Órgão Especial do TJ-SP julga “nomeação de cargos” em Paulínia na quarta-feira (8)

Da Redação
04/02/2017 15:02:30
Órgão Especial do TJ-SP julga “nomeação de cargos” em Paulínia na quarta-feira (8)

O colegiado do Órgão Especial do TJ-SP vai decidir sobre cargos comissionados em Paulínia

Fonte ouvida pelo Correio aponta uma saída, caso o Tribunal decida manter proibidos novos “CCs”

O impasse sobre nomeação de novos cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Paulínia deve ser resolvido na próxima quarta-feira (8), pelo Órgão Especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Formado por 25 desembargadores, o colegiado vai julgar o pedido do prefeito Dixon Carvalho (PP) para nomear cargos de direção, chefias e outros de confiança, suspensos por uma liminar (decisão provisória) do próprio Tribunal, na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) da Procuradoria-Geral do Estado, contra a criação das vagas.

Para Gianpaolo Smanio, Procurador-geral do Estado e autor da ADI, as Leis Municipais 2.094/1997, 3.010/2009, 3.322/2013, 3.409/2014 são inconstitucionais, porque não definem legalmente as respectivas atribuições dos cargos de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo de Paulínia (leia mais). A suspensão provisória (até o julgamento final da ADI) de novos comissionados no serviço público da cidade foi deferida em novembro do ano passado, pelo desembargador e ex-relator do caso Francisco Casconi.

Dificuldades
Impedido de nomear diretores, chefes de serviços e assessores, o governo Dixon Carvalho (PP), que conta apenas com o auxílio de secretários nomeados dia 1º de janeiro, alega que o funcionamento da máquina administrativa tem sofrido enorme prejuízo, por falta de pessoal. Atualmente, Paulínia tem mais de 5 mil servidores de carreira. 

Segundo a imprensa regional, o prefeito de Paulínia declarou que servidores estariam boicotando sua gestão, dificultando ainda mais as coisas. Nas redes sociais, servidores contestaram a declaração atribuída a Dixon (PP). A suposta “atuação voluntária” de vários aliados políticos do prefeito, dentro da administração municipal, também virou polêmica e foi parar no Ministério Público (MP) da cidade.

Saída
Caso consiga sinal verde do TJ-SP para formar o quadro comissionado de seu governo, Dixon (PP) pretende nomear cerca de 190 (cento e noventa) pessoas, em diversos setores. No entanto, se o Tribunal decidir manter suspensa a nomeação de cargos de confiança, uma fonte ouvida pelo Correio disse que uma das saídas para resolver o problema seria o prefeito revogar as leis impugnadas pela Procuradoria-Geral do Estado, e começar tudo de novo.

“Revogadas as leis, o prefeito pode enviar à Câmara Municipal um novo projeto de lei, dispondo sobre a criação de cargos comissionados, dessa vez, observando todas as exigências legais, inobservadas no passado”, afirmou nossa fonte, e concluiu: “Ao mesmo tempo, o governo inicia o processo de Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal”.

Foto: TJ-SP

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