Assessoria política de Pavan (PSDB) esclarece que decisão do TCE sobre as Contas 2012 da prefeitura “ainda não é...

Da Redação
31/08/2016 20:39:00
Assessoria política de Pavan (PSDB) esclarece que decisão do TCE sobre as Contas 2012 da prefeitura “ainda não é definitiva”

“Os advogados (de Pavan) aguardam a publicação do acórdão (sentença) para apresentar os recursos cabíveis", afirma a assessoria

[imagem] Em outubro de 2014, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as contas da Prefeitura de Paulínia, referentes ao último ano do mandato 2009/2012 do prefeito José Pavan Junior, por supostos gastos irregulares com publicidade (leia). Pavan, na época no PSB, solicitou que o TCE reexaminasse as contas, mas o Pleno do Tribunal negou o pedido, em dezembro do ano passado.


Sexta-feira 11, o Correio citou a rejeição das contas 2012 de Paulínia na matéria sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou para a disputa eleitoral deste ano candidatos a prefeito com contas rejeitadas somente pelos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs). No julgamento da questão, quinta-feira (10), a maioria dos ministros entendeu que só poderão ser barrados pela Lei da Ficha Limpa os prefeitos que tiveram as contas reprovadas pelas Câmaras Municipais. 

Em nota enviada ao Correio, a assessoria política do prefeito José Pavan Junior (PSDB) comentou sobre as contas rejeitadas pelo TCE. “A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as contas referentes a gestão de José Pavan à frente da prefeitura de Paulínia em 2012 ainda não é definitiva. Os advogados (de Pavan) aguardam a publicação do acórdão (sentença) para apresentar os recursos cabíveis, o que só poderá ser feito até cinco dias após a publicação. As supostas irregularidades apontadas pela corte de contas serão totalmente rechaçadas e os advogados afirmam a inexistência de irregularidades e confiam que a verdade virá no reexame das contas, consubstanciando a aprovação das contas do exercício em questão”.

Câmara
O Poder Legislativo informou que as últimas 10 Contas Municipais votadas e aprovadas pelos vereadores foram as do ex-prefeito Edson Moura (PMDB), exercícios 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007 e 2008; e as de 2009, 2010 e 2011, do prefeito José Pavan Junior (PSDB). “As Contas de 2012, 2013, 2014 e 2015 ainda não chegaram na Casa, para votação”, afirmou a assessoria legislativa.

Foto: Internet/Reprodução

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