“Isso é um absurdo inaceitável. A Emenda vai contra o papel do vereador de legislar sobre qualquer assunto”, diz advogada,...

Da Redação
24/11/2015 12:32:00
“Isso é um absurdo inaceitável. A Emenda vai contra o papel do vereador de legislar sobre qualquer assunto”, diz advogada, consultada pelo Correio

[imagem] Projeto de Emenda à Lei Orgânica de Paulínia visa proibir qualquer propositura relacionada à chamada “ideologia de gênero”

Na sessão da Câmara Municipal de Paulínia, desta terça-feira (24), os vereadores vão decidir  a legalidade do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2015, da Mesa Diretora da Casa, que visa proibir os parlamentares de apresentar, no futuro, qualquer propositura (projetos, indicações, entre outras) relacionada à chamada “ideologia de gênero”, que já foi excluída do Plano Municipal de Educação (ME), sancionado pelo prefeito José Pavan Junior (PSB) em junho passado.

 
Ideologia de gênero à parte, a grande polêmica em torno do projeto é o precedente perigoso que ele poderá abrir, caso seja aprovado, no que se refere ao direito da Câmara de discutir e legislar sobre qualquer tema, de interesse da sociedade. “Quer dizer que toda vez que surgir uma matéria que não agrade um vereador ou uma determinada bancada do legislativo é só apresentar uma Emenda à Lei Orgânica do Município, proibindo os parlamentares de pelo menos discutirem o assunto?”, questionou uma advogada, consultada pelo Correio, e acrescentou: “Isso é um absurdo inaceitável. Independente do tema, a Emenda vai contra o papel do vereador, de discutir e legislar sobre qualquer assunto”. Ainda de acordo com a advogada, "cabe ao Plenário da Casa decidir, por maioria, se aprova ou não um determinado projeto, apresentado por qualquer vereador". 

O polêmico projeto, criado pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara de Paulínia, Sandro Caprino (PRB), evangélico da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e radicalmente contra a “ideologia de gênero”, tem o apoio da maioria dos vereadores. Caprino (PRB) convocou líderes religiosos (pastores e padres) e cristãos do município, para “marcarem posição” favorável à sua proposta, durante a sessão de hoje. 

“É surreal um vereador apoiar um projeto que vai contra a própria função dele, a de legislar, e para a qual ele foi eleito pela sociedade. Talvez, os que estão apoiando não estejam enxergando a gravidade da matéria, a qual, para mim, é uma censura descabida ao trabalho do parlamentar”, frisou a advogada.

A 20ª Sessão Ordinária da Câmara de Paulínia acontece logo mais, a partir das 18hs, com transmissão ao vivo da TV Câmara, pela internet. 

Foto: Arquivo/CP Imagem

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