“Nada há a ser reconsiderado”, decide juiz sobre pedido do vereador, suspeito de participação em desvio ilegal

Da Redação
07/04/2015 22:08:00
“Nada há a ser reconsiderado”, decide juiz sobre pedido do vereador, suspeito de participação em desvio ilegal

[imagem] O juiz Carlos Eduardo Mendes, da 1ª Vara Cível de Paulínia, negou o pedido para reconsiderar o afastamento de Sandro Cesar Caprino (PRB) do cargo de vereador e, consequentemente, da presidência da Câmara Municipal de Paulínia. Caprino (PRB), o ex-prefeito Edson Moura Junior (PMDB), o ex-secretário de Finanças, Marcelo Barraca, e a ex-diretora da pasta, Ermelinda Vieria, foram acusados pelo Ministério Público (MP) de Paulínia de desviarem mais de R$ 12 milhões destinados à áreas prioritárias do município, como saúde e educação. Segundo o MP, o dinheiro teria sido usado para pagar fornecedores da Prefeitura, escolhidos aleatoriamente pelos réus, acusados também de quebrarem a ordem cronológica de pagamentos.


Solicitado pelo MP, o afastamento de Caprino (PRB) foi acatado pelo juiz Mendes segunda-feira, dia 30, segundo o magistrado, “como medida de cautela e preservação da correta destinação das verbas públicas”, já que, como Presidente, o vereador ordenava as despesas da Câmara Municipal. Sobre a reconsideração do afastamento provisório, pedida pelo próprio Caprino (PRB), o juiz despachou o seguinte: “A decisão liminar é clara em sua fundamentação, não cabendo ao Juízo adentrar afundo no mérito da demanda, nesta fase inicial do processo, sob pena de, adiantando a sua opinião sobre futura sentença, criar impedimento para o seu proferimento. Por esta razão, nada há a ser reconsiderado”. Confira o despacho!

Hoje (7), Caprino (PRB) impetrou um Agravo de Instrumento (AI) no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, para voltar e permanecer no cargo, até o julgamento do caso. O desembargador que julgará o pedido do vereador afastado ainda não foi definido, porque o AI ainda está em fase de distribuição no TJ-SP. Atualmente, a Câmara de Paulínia está sob o comando do vice-presidente Marcos Roberto Bolonhezi, o Marquinho Fiorella (PP), e a vaga de Caprino (PRB) ocupada pela suplente Maria das Mercês Rosa Fraga, a Mercedes (PTB).

Entenda o caso

Foto: Arquivo/CP Imagem 

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