Segundo a ministra, cabe ao TSE decidir prefeito continua ou não no cargo, até decisão final da fraude, pela Corte superior

Da Redação
02/02/2015 23:45:00
Segundo a ministra, cabe ao TSE decidir prefeito continua ou não no cargo, até decisão final da fraude, pela Corte superior

[imagem] Na decisão de hoje, dia 2, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que a concessão da liminar no dia 20 de dezembro passado, pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), Antonio Carlos Mathias Coltro, se deu após o desembargador ter admitido o recurso especial de Edson Moura Junior (PMDB),contra a condenação dele e do vice Francisco Almeida Bonavita Barros (PTB), por fraude eleitoral, nas eleições de 2012. No entendimento da ministra, uma vez que admitiu o recurso especial, o presidente do TRE paulista não tinha mais competência jurídica para conceder liminar a Moura Junior (PMDB), Ou seja, a competência passou a ser do TSE..


"In casu, depreende-se da fundamentação do decisum que a liminar foi deferida após o exercício do juízo de admissibilidade nos autos principais (RE nº 99-85.2013.6.26.0323), ou seja, quando já instaurada a competência desta Corte para a apreciação da medida cautelar na qual se postulava a atribuição de efeito suspensivo a recurso especial, contrariando-se, portanto, o disposto nos Verbetes nos 634 e 635/STF", ressaltou a ministra.

Um advogado ouvido pelo Correio Paulinense Online explicou: "admitir um recurso especial nada mais é que encaminhar o processo original para apreciação da Corte superior, neste caso, o TSE. Então, o desembargador não poderia ter concedido a liminar, ora contestada".

"Ante o exposto, defiro a medida liminar para suspender os efeitos da tutela concedida nos autos da AC º 7843-96.2014.6.26.0000 até o julgamento da presente reclamação. Comunique-se, com urgência, ao TRE/SP", decidiu ela.

A decisão da ministra Luciana Lóssio foi encaminhada, por e-mail, às 19h56min de hoje, ao TRE-SP, que deve informar amanhã à Justiça Eleitoral de Paulínia, para providências. Com a liminar cassada, até a decisão final do TSE, Prefeito e Vice de Paulínia estão oficialmente fora dos cargos.

Foto: TSE

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