O Respe (Recurso Especial Eleitoral) 9985/2013, interposto por Edson Moura Junior (PMDB) e Francisco Almeida Bonavita Barros (PTB), foi encaminhado para julgamento hoje, 14, pelo ministro e relator do caso, João Otávio de Noronha. O recurso mourista visa reformar as decisões da Justiça Eleitoral de Paulínia e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, que julgaram fraudulenta a substituição do pai pelo filho, já que o ex-prefeito era sabidamente inelegível, mas permaneceu na disputa até horas antes da eleição. 

Como a substituição ocorreu por volta das 18h13 do dia 6 de outubro de 2012, véspera da votação, a foto que apareceu nas urnas eletrônicas foi a do candidato (pai) que renunciou e não a de Moura Junior (PMDB), que acabou eleito com 41% dos votos válidos. Entretanto, vinte dias após as eleições, o então prefeito eleito teve o registro de candidato cassado pela Justiça Eleitoral e não foi empossado no cargo dia 1º de janeiro de 2013. Com a anulação dos votos recebidos pelo peemedebista, assumiu a Prefeitura o atual prefeito José Pavan Junior (PSB), que permaneceu no cargo até 16 de julho de 2013, quando Moura Junior (PMDB), finalmente assumiu, após ter o registro liberado pelo TSE.

Naquela ocasião, o ministro Dias Toffoli, hoje, presidente do TSE, ressaltou que o Respe 54440 tratava apenas do registro do candidato, à época, em plenas condições de elegibilidade. Toffoli destacou que a suposta fraude eleitoral, oriunda da substituição do candidato que renunciou (Moura pai) seria discutida em outra ação. “Esse Tribunal precisa dar um paradeiro neste tipo de fraude”, afirmou o ministro.

De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a fraude nas eleições de Paulínia deverá ser julgada entre os dias 19 e 21 da próxima semana. A assessoria dos ex-prefeitos não foi localizada para comentar o assunto.