TRE-SP barra candidatura de Moura à Câmara dos Deputados

Da Redação
19/09/2022 17:09:59
TRE-SP barra candidatura de Moura à Câmara dos Deputados

Julgamento aconteceu na tarde de hoje (19)

Decisão atende pedido da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Segundo o órgão, o ex-prefeito de Paulínia encontra-se inelegível. Cabe recurso ao TSE.

Nesta segunda-feira (19), em sessão plenária, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de Edson Moura (foto) ao cargo de deputado federal pelo PSD (Partido Social Democrático). O ex-prefeito de Paulínia pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, e continuar fazendo campanha – por conta e risco - até o julgamento do recurso.


    
A impugnação da candidatura de Moura foi pedida pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), órgão do Ministério Público Federal (MPF), em 15 de agosto, véspera do início oficial da campanha.  A procuradora eleitoral Paula Bajer, que assina a ação, alegou que decisões judiciais colegiadas ainda vigentes suspenderam os direitos políticos de Moura, por isso, ele permanece inelegível, ou seja, impedido de concorrer – LEI MAIS sobre isso. 

A defesa do ex-prefeito contestou a impugnação, mas o relator do caso no TRE-SP, desembargador Marcelo Vieira de Campos, concordando com as alegações da PRE, votou pelo indeferimento do registro de Moura e acabou sendo seguido pelos outros cinco juízes da corte eleitoral, durante o julgamento esta tarde. 

De acordo com o Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas) do TSE, o candidato impugnado recebeu, até o momento, R$ 83,9 mil em doações de pessoas físicas. Além disso, Moura já contratou despesas de campanha que somam quase R$ 380 mil.

O Correio solicitou posicionamento da defesa do ex-prefeito Edson Moura. Tão logo seja enviado, será incluído nesta matéria. 

Mizael Marcelly
Fotos: Rede Social e Reprodução/TRE-SP

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