Última atualização em 23 de março de 2015
[imagem] De acordo com o Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Paulínia a Estúdios Paulínias Construção e Administração de Estúdios SPE Ltda recebeu, somente no dia 5 de fevereiro deste ano, as quantias de R$ 3.930.168,56 e R$ 4.357.153,26, totalizando R$ 8.287.321.82 (oito milhões, duzentos e oitenta e sete mil, trezentos e vinte e um reais e oitenta e dois centavos). Os pagamentos são referentes à Parceria Público-Privada (PPP), por meio de concessão administrativa, para operação, manutenção e conservação da infraestrutura dos estúdios do polo cinematográfico de Paulínia. Prefeitura e empresa firmaram a PPP em dezembro de 2008, na gestão do ex-prefeito Edson Moura (PMDB).
Os pagamentos milionários foram autorizados pelo então prefeito interino Sandro Caprino (PRB), que, por determinação da Justiça Eleitoral, permaneceu no cargo entre os dias 5 e 6 de fevereiro, quando José Pavan Junior (PSB) tomou posse no lugar de Edson Moura Junior (PMDB), afastado da Prefeitura por fraude eleitoral nas eleições de 2012
O Correio Paulinense Online apurou que o dinheiro usado para pagar as duas notas fiscais da Estúdios Paulínias foi transferido de contas vinculadas da Educação, Saúde, Assistência Social, entre outras áreas prioritárias da cidade, para o tesouro municipal, onde ficam os recursos oriundos da arrecadação de impostos e que são utilizados em pagamentos diversos.
No montante desviado para pagar a “cuidadora” dos estúdios do polo, estão os recursos enviados pelo governo federal para a construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAS) na cidade; recursos do Blocos de Média e Alta Complexidade, Piso de Atenção Básica, Farmácias e Vigilância Sanitária, da Secretaria de Saúde; recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica); e, por fim, recursos do FEBOM (Fundo Municipal do Corpo de Bombeiros) de Paulínia.
Por lei, recursos estaduais e federais não podem ser usados para fins diferentes dos específicos, como fez o ex-prefeito interino. Além disso, os pagamentos foram realizados fora da ordem cronológica, ferindo os princípios da Administração Pública.
Irregular
No dia 20 de agosto de 2013, na gestão do ex-prefeito Edson Moura Junior (PMDB), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) julgou irregulares a licitação e o contrato que estabeleceram a Parceria Público-Privada, envolvendo a Prefeitura Municipal de Paulínia e a Estúdios Paulínias Construção e Administração de Estúdios SPE Ltda, além de multar o ex-prefeito Edson Moura (PMDB) em R$ 21.500,00, correspondentes a 1.000 (mil) UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo). Entretanto, a decisão do TCE-SP não impediu o então prefeito interino Sandro Caprino (PRB) de pagar o montante milionário do contrato condenado.
De acordo com a assessoria de imprensa do TCE-SP, “o relator do processo, Conselheiro Renato Martins Costa, destacou em seu voto algumas impropriedades que levaram a rejeição do certame perante a Corte de Contas, dentre eles: a falta de repartição de riscos entre o Poder Público e o parceiro privado; a estimativa de preços defasada há pelo menos 10 meses antes da publicação do edital; e a exigência de atestado único para comprovação da qualificação operacional, que ocasionou restritividade na competição”. LEIA DECISÃO DO TCE-SP!
Outro lado
Por e-mail, solicitamos explicações ao ex-prefeito interino e atual presidente da Câmara de Vereadores de Paulínia, Sandro Caprino (PRB). Informamos que a matéria seria publicada às 14hs de hoje (23), estamos publicando somente agora, às 21h54, ocasião em que Caprino (PRB) ainda não respondeu nossa solicitação.
Confira o e-mail enviado ao vereador Sandro Caprino (PRB). Ressaltamos que a mensagem foi copiada para a Assessoria de Imprensa e Diretoria Geral da Câmara Municipal.
“Bom dia, Sr. Presidente!
Como prefeito interino de Paulínia, entre os dias 5 e 6 de fevereiro deste ano, o Sr. autorizou, somente no primeiro dia de mandato, o pagamento de quase 8 milhões e 300 mil reais à uma única empresa: a ESTÚDIOS PAULINIAS CONST.E ADM. ESTUDIOS SPE LTDA. Esta empresa, como bem sabe o Sr., mantém uma Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, com o município, para operação, manutenção e conservação dos estúdios do polo cinematográfico – PPP esta, condenada pelo Tribunal de Contas (TCE) no dia 20 de agosto de 2013, ainda na gestão do prefeito cassado Edson Moura Junior (PMDB), do qual o Sr foi líder, nesta Casa que hoje preside. Confira a decisão do TCE sobre a licitação e contrato desta PPP – http://www4.tce.sp.gov.br/sites/default/files/052-m-rmc-tc-000867-003-09_-_paulinia.pdf
1 – Recentemente, o Sr. cortou o almoço das empresas terceirizadas da Câmara, alegando estar apenas seguindo recomendações do Tribunal de Contas do Estado, que, segundo o Sr., apontou a despesa como ilegal. Entretanto, como prefeito interino, o Sr. autorizou um pagamento milionário de um contrato julgado irregular pelo mesmo TCE. COMO O SENHOR EXPLICA ISSO?
2 – Verificamos também que nos dias 5 e 6 de fevereiro existiam vários valores, inclusive da saúde e educação, à espera de pagamento, entretanto, o senhor não autorizou nenhum pagamento substancial para áreas prioritárias do município, que tanto sofrem com o descaso do Poder Público. Qual o critério utilizado para priorizar a PPP condenada?
Bem, Presidente, publicaremos a matéria sobre os gastos da Prefeitura, no período em que o Sr. foi Prefeito Interino, às 14hs desta segunda-feira, 23, e gostaríamos muito de registrar as suas explicações sobres as questões acima.
Desde já, agradeço a atenção e me coloco a disposição para qualquer esclarecimento.
Mizael Marcelly
Foto: Assessoria de Imprensa/PMP
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