O vereador afastado recebeu a imprensa na tarde de hoje (30), mas os jornalistas não puderam fazer perguntas; Caprino (PRB) fez apenas uma declaração

Última atualização em 30 de março de 2015

[imagem] O juiz Carlos Eduardo Mendes, da 1ª Vara Cível de Paulínia, determinou, na tarde desta segunda-feira (30), o afastamento de Sandro Cesar Caprino (PRB) do cargo de vereador e, consequentemente, da Presidência da Câmara Municipal da cidade. A decisão do magistrado foi embasada na denúncia do Ministério Público (MP) contra o vereador, o prefeito cassado Edson Moura Junior (PMDB), Marcelo Barraca e Ermelinda Vieira, ex-secretário e ex-diretora de Finanças do Município, respectivamente.

Os quatro são acusados pelo MP de desviarem mais de R$ 12.720.000,00 (doze milhões, setecentos e vinte mil reais) de contas vinculadas às áreas de saúde, educação, trânsito, bombeiros, entre outras, para pagamentos milionários à fornecedores da Prefeitura, entre os dias 5 e 6 de fevereiro deste ano, quando Caprino (PRB) ocupou o cargo de prefeito, interinamente, até a diplomação e posse do atual José Pavan Junior (PSB).

Confira a denúncia exclusiva feito pelo Correio Paulinense Online, segunda-feira, dia 23.

Para o promotor Henrique Simon Vargas Proite, além de usarem, para outros fins, o dinheiro que deveria ser aplicado exclusivamente nas áreas essenciais à população, os acusados ainda teriam quebrado a ordem cronológica de pagamentos do município, para beneficiar “empresas parceiras”. Segundo o MP, no mesmo período, mais de R$ 5 milhões também teriam sido usados indevidamente, totalizando mais de R$ 17 milhões pagos, em apenas dois dias.

Na liminar ao juiz, o promotor Proite pediu a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos, bem como o afastamento de Caprino (PRB) de suas funções legislativas. Mendes negou o bloqueio dos bens dos acusados: “Indefiro o pedido de indisponibilidade dos bens dos requeridos, tendo em vista que a medida exige a comprovação de tentativa de dissipação dos bens, além da importância de se oportunizar o contraditório, a fim de se evitar medidas constritivas, antes do regular processamento da ação”.

Por outro, lado acatou o afastamento de Caprino (PRB) de suas funções legislativas: “ […] Por tal razão, e considerando que ainda atua como ordenador de despesas, por ocupar o cargo de Presidente da Câmara Municipal, é relevante o seu afastamento, da cargo público que titulariza, de vereador de Paulínia, e consequentemente, da função de Presidente da Câmara Municipal de Paulínia, como medida de cautela e preservação da correta destinação das verbas públicas. Expeça-se mandado de afastamento do vereador Sandro César Caprino, para empossamento do respectivo suplente, de imediato”. CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO JUDICIAL!

Outro lado

Na tarde de hoje (30), o vereador Sandro Caprino (PRB) recebeu a imprensa no gabinete da Presidência da Casa. Até aquele momento, o vereador não havia sido comunicado de seu afastamento. O convite recebido por veículos de comunicação locais e da região dizia que a finalidade da entrevista coletiva com Caprino (PRB) era para o vereador “repor a verdade dos fatos e se colocar à disposição para todo e qualquer tipo de questionamento, que vise o esclarecimento cabal dos fatos”.

Entretanto, antes do presidente chegar, o diretor David Rodrigues de Lima informou aos jornalistas que Caprino (PRB) não iria responder perguntas, mas apenas dar uma declaração sobre o seu suposto envolvimento no desvio milionário. O vereador chegou logo em seguida e deu a declaração.

Caprino (PRB) iniciou chamando de “calúnias e difamações” as notícias sobre o seu suposto envolvimento no desvio do dinheiro das contas vinculadas. “Mesmo não sendo intimado pela Justiça, já deixo aberto a quebra do meu sigilo bancário, fiscal e telefônico, para mostrar que realmente eu não devo nada, não temo nada, e não tenho medo de nada, porque ando na verdade”, afirmou.

Vale ressaltar que Caprino (PRB) e os demais denunciados pelo MP não estão sendo acusados de desviarem dinheiro público para suas contas particulares, mas sim de contas vinculadas para a conta geral da prefeitura e depois usarem o dinheiro em pagamentos ilegais, já que os recursos tinham destinos específicos, determinados por lei. Portanto, o sigilo bancário pessoal dos envolvidos não está em questão, neste primeiro momento.

Sobre os pagamentos autorizados por ele, nos dois dias (5 e 6 de fevereiro), como prefeito interino de Paulínia, o presidente da Câmara explicou: “não sou ordenador de despesas do dia 2 ao dia 4. Minha responsabilidade é do dia 5 ao dia 6. Não fui eu e quero que provem, que fez, se tem algum papel assinado, porque o prefeito tem que assinar para tirar dinheiro das secretarias, pra ir pra conta, não fui eu que fiz essa autorização ou tirei dinheiro de alguma secretaria para pagar alguma conta”.

Na verdade, a acusação que pesa sobre Caprino (PRB) e os demais denunciados pelo Ministério Público (MP) é de desvio do dinheiro de contas vinculadas à áreas essenciais do município para a conta geral da prefeitura e não de uma secretaria para outra, como se atrapalhou o presidente.

Caprino (PRB) não soube precisar os valores dos pagamentos autorizados por ele, citando todos no campo “do mais ou menos isso”. FGTS: + ou – R$ 174 mil; Pauli Prev: + ou – R$ 2.300.000,00; Estúdios Paulínia: mais ou menos R$ 2.900.000,00; Saúde: + ou – R$ 30 mil; Planova: + ou – R$ 2.100.000,00; Três cartas convites do Natal das Luzes 2014: + ou – R$ 154 mil.

“Não sou responsável de mais nada. Se os cheques foram compensados no dia 5 e 6, da conta do ex-prefeito, vocês tem que perguntar para o banco, porque não é responsabilidade minha”, enfatizou o vereador.

Já sobre o afastamento de Sandro Caprino (PRB), a Câmara Municipal informou que não se pronunciará, porque ainda não foi notificada oficialmente.

Foto: JR Vedovello/Freelancer

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