Definidos limites de gastos para prefeito e vereador

Da Redação
02/09/2020 17:09:42
Definidos limites de gastos para prefeito e vereador

Paulínia: prefeito, R$ 3,3 milhões; vereador, R$ 84 mil

A partir deste ano, o autofinanciamento de campanha está limitado a 10% do teto estabelecido para cada cargo em disputa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu até quanto os candidatos a prefeito e vereador poderão gastar, individualmente, na corrida eleitoral deste ano. Os valores variam de acordo com o número de habitantes de cada cidade, e foram calculados com base na atualização da inflação sobre o valor dos limites de gastos da campanha eleitoral de 2016.
 
Na tabela do TSE,  os tetos de gastos em Paulínia ficaram assim: R$ 3.365.884,61 (três milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos) para candidato a prefeito e R$ 84.092,57 (oitenta e quatro mil, noventa e dois reais e cinquenta e sete centavos) para candidato a vereador. O candidato que gastar acima do limite estabelecido para o cargo ao qual concorrer, além de pagar multa, estará sujeito às sanções previstas na legislação eleitoral. 

O limite de gastos abrange a contratação de cabos eleitorais; confecção de material impressos; aluguel de imóveis para promover atos de campanha; despesas com transporte, correspondências, instalação de comitês, carros de som, comícios/eventos de campanha, produção de jingles, vinhetas e slogans para a propaganda eleitoral, entre outras.

Autofinanciamento 
A partir das eleições deste ano, a doação financeira de candidatos às próprias campanhas está limitada a 10% do teto de gasto estabelecido para cada cargo em disputa - Lei 13.878, de 2019. Assim, em Paulínia, um candidato a prefeito poderá investir até R$ 336.588,46 na sua campanha, e um candidato a vereador até R$ 8.409,25

Foto: Ilustração

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