Prefeitura lança quarto “contrato emergencial” no transporte coletivo

Da Redação
20/11/2019 14:11:22
Prefeitura lança quarto “contrato emergencial” no transporte coletivo

Atualmente, empresa do Grupo Passaredo opera o transporte público de Paulínia

Licitação regular foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em maio deste ano e passageiros não podem ficar a pé

Pela quarta vez consecutiva a Prefeitura de Paulínia vai contratar em caráter emergencial (sem licitação) empresa para operar o transporte coletivo da cidade, por seis meses. O chamamento público para a nova contratação está na edição extra do Semanário Oficial do Município (SOM) desta terça-feira (19). “Tal contratação se justifica pela impossibilidade da conclusão do processo licitatório, em tempo hábil”, diz o texto publicado no semanário. 

Desta vez, o valor do contrato será limitado a R$ 8.594.929,80 - R$ 2,7 milhões mais barato do que o contrato emergencial vigente de R$ 11.393.130,00. Esse dinheiro é referente à parte da tarifa de R$ 2,85 que o município paga por cada usuário do transporte coletivo público. Ou seja, o passageiro desembolsa R$ 1,00 na catraca e, a prefeitura paga o restante, R$ 1,85, à empresa de ônibus.

Licitação

Em 2015, o Ministério Público (MP) recomendou que o município realizasse licitação para contratar uma nova empresa de transporte coletivo público. O contrato de 10 (dez) anos com a Viação Passaredo terminou em dezembro de 2017. Em junho de 2018, a empresa foi contratada em caráter emergencial pelo governo do prefeito cassado Dixon Carvalho (Progressistas). 

Em dezembro de 2018, a Prefeitura de Paulínia abriu a Concorrência Pública 02/2018 para o transporte de passageiros, mas a licitação sofreu três adiamentos e duas suspensões, a última em 22 de maio deste ano (VEJA EDITAL), por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).  

Sem conseguir concluir a licitação regular, o município contratou emergencialmente a Flama Transportes, Turismo e Locação, do Grupo Passaredo, por duas vezes: em dezembro de 2018, na gestão interina do atual prefeito Du Cazellato (PSDB) e, em junho deste ano, no governo do ex-prefeito interino e atual presidente da Câmara Municipal,  Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC). 

Foto: Arquivo/CP Imagem

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