Lei para agilizar atendimento na saúde completa 1 ano sem ser cumprida

Da Redação
08/10/2019 17:10:25
Lei para agilizar atendimento na saúde completa 1 ano sem ser cumprida

Longa espera continua sendo um dos principais problemas no Hospital Municipal de Paulínia

Por falta de regulamentação da norma, exames em 15 dias, consultas em 30, e cirurgias em 60 ainda não saíram do papel

Sancionada em 8 de outubro de 2018, a Lei 3.655 estabelece tempo máximo de espera para exames (15 dias), consultas (30 dias) e cirurgias programadas (60  dias) na rede de saúde de Paulínia. A demora no acesso aos serviços médicos oferecidos pelo município é uma das principais reclamações dos usuários.

No entanto, um ano depois, a norma derivada do projeto de lei 49/2018, de autoria do vereador Edilson Rodrigues Junior, o Edilsinho Rodrigues (PSDB), ainda não foi regulamentada pelo Poder Executivo da cidade, como prevê seu artigo 3º. Ou seja, na prática, é uma lei que não funciona a favor da população como deveria.

No mês de abril, a Prefeitura de Paulínia foi questionada pelo vereador sobre a Secretaria de Saúde não cumprir os prazos determinados pela lei. No final de maio, em resposta (LEIA) ao requerimento do parlamentar, o médico Alexandre Augusto Berni, responsável pela Central de Regulação, afirmou que “existem inúmeros impeditivos que tornam a lei impossível de ser cumprida”, dentre eles, a falta de regulamentação. 

Procurado para se manifestar, o vereador Edilsinho Rodrigues não respondeu até o fechamento desta reportagem. 

Foto: Arquivo

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