Angela Duarte (PRTB) esteve na tarde de ontem (14) no Ministério Público de Paulínia, protocolando representação...

Da Redação
15/11/2014 15:57:00
Angela Duarte (PRTB) esteve na tarde de ontem (14) no Ministério Público de Paulínia, protocolando representação contra o prefeito

[imagem] O caos na saúde pública de Paulínia atingiu o seu ápice esta semana, quando médicos do Hospital Municipal (HMP) comunicaram a suspensão do atendimento de procedimentos eletivos (aqueles que podem ser marcados com antecedência, pois não são caracterizados como urgentes ou emergenciais), por falta de medicamentos e materiais básicos na rede. “Tendo em vista a atual situação de falta de medicamentos e materiais básicos para procedimentos anestésicos-cirúrgicos, infelizmente, está suspenso o atendimento de procedimentos eletivos”, diz o comunicado, entregue à direção do Hospital Municipal de Paulínia. 


A EPTV/Campinas e o Portal G1 destacaram ontem (14) que, a partir de segunda-feira (17), está suspenso o serviço de coleta de exames de sangue, devido à falta de luvas, seringas e agulhas nas Unidades Básicas de Saúde do município. De acordo com os veículos, a administração Edson Moura Junior (PMDB) admitiu a falta de materiais para os procedimentos na rede, mas atribuiu a culpa do problema aos fornecedores, que estariam atrasando a entrega.

Informada da suspensão dos procedimentos eletivos, no Pronto Socorro e Hospital Municipal de Paulínia, a vereadora Angela Duarte (PRTB) resolveu pedir ao Ministério Público (MP) que investigue o prefeito Edson Moura Junior (PMDB) por eventual ato de improbidade administrativa, diante do caos na rede municipal de saúde.  “Veja, DD. Promotor, a situação dos serviços de saúde em Paulínia entrou em colapso, colocando seriamente em risco a integridade física dos usuários do serviço, especialmente pela suspensão de serviço básicos de saúde e, inclusive dos serviços de atendimento de urgência e emergência do Pronto Socorro e Hospital Municipal”, afirmou ela em sua Representação contra Moura Junior (PMDB), protocolada no MP, ontem (14), à tarde.

A vereadora destacou ao MP a Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal, que investigou, entre os meses de outubro de 2013 e junho deste ano, a rede municipal de saúde. Após cerca de 240 dias de trabalho, a CEI da Saúde produziu um relatório de 51 páginas, no qual apontou todas as irregularidades encontradas e sugeriu soluções para os problemas. O documento foi enviado ao prefeito Moura Junior (PMDB), mas a Comissão acabou sendo criticada por não ter encaminhado uma cópia do documento ao Ministério Público (MP).  

“Nesse interim, reconhecendo a precariedade da saúde neste Município, a Administração decretou situação de emergência, conforme Decreto n º 6666, de 08 de agosto de 2014. No entanto, [...] a Administração Municipal não conseguiu solucionar tais problemas; e pior, não somente persistem as irregularidades apontadas pela CEI, como as precariedades aumentaram, elevando os riscos à integridade dos usuários do serviço de saúde municipal”,
enfatizou Angela, que juntou à representação cópia do relatório da CEI da Saúde.

Além do relatório da CEI da Saúde, a autora juntou cópias da Lei Municipal 3.354, de 23 de dezembro de 2013, que destinou quase R$ 266 milhões para a Saúde este ano; do decreto do prefeito, declarando situação de emergência no setor; do comunicado feito pelos médicos do HMP; entre outros documentos.
 
Ao final, a vereadora pede ao MP: “Desta forma, frente aos indícios de irregularidade trazidos ao conhecimento de Vossa Excelência, pleiteia-se a intervenção desta Promotoria Pública de Paulínia para verificar eventual ato de improbidade administrativa por parte do representado, com apuração e promoção de responsabilização”. 

Foto: LUCAS RODRIGUES/CP IMAGEM

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