Além disso, já está na Câmara de Vereadores o projeto de lei de Moura Junior (PMDB) que acaba com a...

Da Redação
09/11/2014 20:52:00
Além disso, já está na Câmara de Vereadores o projeto de lei de Moura Junior (PMDB) que acaba com a distribuição de casa em casa

[imagem] De acordo com o Portal Transparência, a última licitação para fornecimento e distribuição (casa em casa) das cestas de alimentos e variedades da Prefeitura de Paulínia ocorreu em abril de 2013, no governo do então prefeito José Pavan Júnior (PSB). Valor do contrato: R$ 13.389.628,56 (treze milhões, trezentos e oitenta e nove mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e seis centavos). Quantidade de cestas: 6.216 unidades. 


Voltada para complementar a alimentação de famílias baixa renda do município,  atualmente a cesta é entregue de casa em casa e montada de acordo com o número de integrantes de cada família beneficiada. Famílias com até 2 (duas) pessoas recebem a cesta “tipo I”, contendo 35 itens; as de 3 (três) a 4 (quatro) membros recebem a “tipo II”, com 45 itens: e as com 5 ou mais pessoas recebem a “tipo 3”, com 52 itens.

Agora, o prefeito Edson Moura Junior (PMDB) pretende acrescentar 9 (nove) itens na cesta fornecida pela prefeitura, aumentar o número de beneficiados de 6.216 para 8.000/mês e acabar com a distribuição de casa em casa, através de edital e projeto de lei, respectivamente. De acordo com o Edital 275/2014, o valor do novo contrato de fornecimento de cestas está estimado em 30.736.960,00 (trinta milhões, setecentos e trinta e seis mil, novecentos e sessenta reais), ou seja, um aumento de R$ 17.347.331,44 (dezessete milhões, trezentos e quarenta e sete mil, trezentos e trinta e um reais, quarenta e quatro centavos), em relação ao edital do ano passado. Dividindo esta diferença pelas 1.784 famílias que o governo Moura Junior (PMDB) pretende atender a mais, por ano, o valor de cada cesta excedente ultrapassa os 9 mil reais.

O Correio Paulinense Online pesquisou os preços dos nove itens que devem integrar a nova cesta da prefeitura de Paulínia. Achocolatado em pó: R$ 5.99; Aveia em Flocos: R$ 2,49; Colorau; R$ 2,19; Charque: R$ 13,24; frango congelado: R$ 16,00; Gelatina em pó: R$ 3,09; Leite Condensado: R$ 4,19; Mistura para bolo: R$ 4,59; Ovos (bandeja com 30): R$ 12,98. Frisamos que os produtos pesquisados são de marcas reconhecidas no mercado, como Nestlé, Sadia, Kitano, Dona Benta, entre outras.

O novo pregão das cestas estava previsto para acontecer na próxima terça-feira, dia 11, mas foi suspenso pela Prefeitura. "A nova data será posteriormente publicada no Diário Oficial do Estado e no sítio www.paulinia.sp.gov.br", informa a administração, sem revelar os motivos da suspensão. 

Fim da distribuição e tipos

O prefeito Edson Moura Junior (PMDB) quer acabar com a distribuição casa em casa da cesta fornecida pela prefeitura e transformar o benefício em apenas um tipo, contendo 62 itens. As mudanças estão propostas no Projeto de Lei 55/14, protocolado na Câmara quarta-feira (5). A legalidade do PL ainda não foi analisada pela Procuradoria Jurídica da Casa. Caso o parecer seja favorável, o projeto tramitará brevemente pelas Comissões Legislativas e depois seguirá para votação dos vereadores.

Moura Junior (PMDB) alega que a entrega nas residências das pessoas onera a qualidade do benefício e impede que produtos como frango congelado, linguiça resfriada e ovos façam parte da complementação alimentar provisória, oferecida pela prefeitura. Entretanto, de acordo com o novo edital, a despesa do município com a compra de cestas básicas vai aumentar em mais de 17 milhões de reais, mesmo o prefeito acabando com a distribuição de casa em casa. 

Antes do ex-prefeito José Pavan Junior (PSB) implantar a distribuição a domicílio, as famílias retiravam as cestas no Centro de Ação Comunitária (CACO), extinto no ano passado, após o atual governo municipal cortar a subvenção que a entidade, com 37 anos de história, recebia da prefeitura. Na época, muitas pessoas dependiam de vizinhos e familiares com carros, para pegarem as cestas no Caco. Outras, em sérias dificuldades financeiras, tinham que pagar carreto de no mínimo R$ 10,00 ou buscar as cestas de ônibus mesmo.  

“Atualmente, o benefício da Cesta de Alimentos e Variedades é classificado por tipos, sendo: Tipo I, Tipo II e Tipo III, fazendo distinção entre os beneficiários”, argumenta Moura Junior (PMDB), para unificar a cesta. Na verdade, atualmente a cesta é montada de acordo com o número de integrantes de cada família, visando, principalmente, evitar o desperdício de alimentos.

“Lá em casa somos em duas pessoas e recebemos a cesta tipo I, suficiente para ajudar na nossa alimentação. Antigamente acabava sobrando algumas coisas, principalmente arroz, e tínhamos que doar, para não jogarmos fora. Nós doávamos, mas conheço pessoas que não faziam o mesmo e os alimentos acabavam estragando e indo para o lixo”, nos contou a dona de casa Maria Alice Fonseca, moradora no bairro São Luiz (Patropi).

 Foto: Arquivo/CP Imagem

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