A proposta foi protocolada na manhã desta quinta-feira (03), mas ainda não tem data para votação

Da Redação
03/07/2014 19:11:00
A proposta foi protocolada na manhã desta quinta-feira (03), mas ainda não tem data para votação

[imagem] O prefeito Edson Moura Junior (PMDB) acaba de mandar para Câmara Municipal de Paulínia o  “Programa Especial Prioritário de Habitação”, que visa destinar as casas do 3º Módulo do Residencial Pazetti, no bairro Saltinho, para famílias com renda mensal entre 1 e 5 salários mínimos (R$ 724,00 e R$ 3.620,00, respectivamente), cadastradas nas Secretarias de Habitação e Promoção Social do município.


De acordo Moura Junior (PMDB), o programa priorizará famílias nas seguintes condições: desabrigadas ou que residam em áreas de risco/insalubres; com filhos; com pessoas deficientes; e comandadas por mulheres.

O 3º módulo do Pazetti é composto por 198 casas. Exceto as unidades já reservadas por força judicial, cerca de 45, as demais serão vendidas diretamente pela prefeitura, pelo mesmo valor, R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), cobrados das pessoas que compraram no 3º Módulo, pelos critérios da Lei Municipal 3.283/2012, que regularizou a comercialização de todas as 886 casas do Residencial Pazetti.

Entretanto, o novo programa isenta os compradores das unidades do módulo 3 dos pagamentos de entrada e pré-obra, como pagaram todos os outros compradores do residencial.  Além disso, a Prefeitura dividiu o pagamento das casas em 360 (trezentos e sessenta) parcelas de meio salário mínimo, vigente.

O Projeto de Lei 37/14, criando o programa de prioridade habitacional, não explica como se dará o processo de financiamento e pagamento das casas, direto com a Prefeitura de Paulínia. O presidente da Câmara, Marcos Roberto Bolonhesi, o Marquinho Fiorella (PP), deve encaminhar o PL para parecer técnico-jurídico da Procuradoria Jurídica da Casa e somente depois a proposta deve tramitar pelas comissões legislativas pertinentes, antes de ser pautado para as duas votações (legalidade e mérito).

Polêmica

Em setembro do ano passado, o prefeito Moura Junior (PMDB) chamou os moradores do  “Acampamento Menezes” e prometeu que “doaria” o 3º Módulo do Pazetii às famílias da invasão, localizada bem ao lado do novo residencial. A notícia gerou revolta entre as famílias que já haviam comprado no residencial e tiveram que pagar entrada + pré-obra. Muitas dessas famílias venderam o pouco que tinham para realizarem o sonho da casa própria. 
Após a notícia, a Associação do Residencial Pazetti discutiu o assunto com os moradores, que se manifestaram indignados com a, até então, intenção do prefeito Moura Junior (PMDB).

Nossa reportagem conversou com Bruno Pereira, presidente da Associação. “Todos nós estamos nos sentindo discriminados por esta administração, pois a lei garante igualdade para todos. Ainda mais no caso da Lei Municipal que rege o nosso residencial, como todo, e não esse ou aquele módulo”, disse o presidente da Associação do Pazetti, Bruno Pereira, e ressaltou: “Nunca fomos contra às famílias do Menezes e muitos menos ao direito à moradia que todos nós temos. Inclusive, estive recentemente conversando com lideranças e moradores do Acampamento, que entenderam claramente a nossa luta por direitos iguais, sem discriminação à quem quer que seja”.

O presidente também se diz ansioso com a postura dos Vereadores, responsáveis pela votação do PL 37/14. “Foram os vereadores que aprovaram a Lei 3.283/12 do Pazetti. E agora, eles vão votar contra a lei aprovada pela própria Câmara? Além disso, a maioria assumiu o compromisso conosco, moradores do Pazetti, de não aprovar nenhuma alteração na lei do residencial, a não ser que fosse para beneficiar todos, de uma forma geral e não apenas os moradores ou futuros moradores desse ou daquele módulo. Vamos aguardar”, concluiu Pereira.

CONHEÇA O PROJETO INTEIRO

Foto: CP Imagem/Arquivo

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