Além dos cargos políticos, o prefeito pretende abrir outras 26 vagas de Chefe de Serviço, para concursados

Da Redação
29/06/2014 19:24:00
Além dos cargos políticos, o prefeito pretende abrir outras 26 vagas de Chefe de Serviço, para concursados

[imagem] Um projeto de lei do prefeito Edson Moura Junior (PMDB) cria quatro novos departamentos para a Secretaria Municipal de Saúde que, por consequência, vai gerar a abertura de 49 vagas na estrutura organizacional da pasta, sendo 23 cargos de comissão, nomeados pelo prefeito, e 26 para concursados. A proposta foi protocolada na Câmara de Vereadores dia 26 agora e estima-se que as novas contratações vão onerar a folha de pagamento do município em quase R$ 10 milhões, até 2016. 


Os novos setores são: Departamento de Serviço de Atendimento Móvel Municipal de Urgência (DSAMMU), Departamento de Enfermagem (DEENF), Departamento das Unidades Básicas de Saúde (DEUBS) e Departamento de Suprimentos e Medicamentos (DESUM).  Para fazer esses departamentos funcionarem, Moura Junior (PMDB) quer autorização dos vereadores para nomear quatro Diretores ( CC7, salário mensal de R$ 7.738,00),  05 Assessores Nível Médio III (CC6, salário mensal de R$ 4.350,01), 05 Assessores Nível Médio II (CC5, salário mensal de R$ 4.049,49), 6 Assessores Nível Médio I (CC4, salário mensal de R$ 3.778,15) e 3 Assessores Nível Básico – Portador de Deficiência (CCD-I, salário mensal de R$ R$ 2.484,45). 

Já as 26 futuras novas vagas destinadas à concursados da Prefeitura, para os novos departamentos da Saúde, são de Chefes de Serviços, nível médio e superior, cujos salários variam entre 4.368,69 (mínimo) e 5.389,46 (máximo), mais benefícios. Ao parcelar em quatro anos o abono de R$ 1.000,00 (mil reais), que concedeu ao funcionalismo público municipal em julho do ano passado, Moura Junior (PMDB) invocou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para justificar o parcelamento do benefício. “Vocês sabem que temos um teto para gastos com a folha de pagamento dos funcionários e o nosso percentual já está próximo do limite”, afirmou o prefeito. Só neste ano, a despesa com salários e encargos sociais dos servidores, está estimada em mais de R$ 507 milhões.

O artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que o Executivo municipal não pode gastar mais que 54% da arrecadação da cidade com pessoal. De acordo com a previsão orçamentária feita pelo governo Moura Junior (PMDB), Paulínia deve arrecadar este ano quase R$ 1,5 bilhão, em impostos e outras receitas. Entretanto, há notícias de que a atual administração teria superestimado o valor da arrecadação.

Foto: Lucas Rodrigues/CP Imagem

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