Para o procurador Marcelo Turra pedido do ex-vereador não tem nenhuma base legal, por isso não deve prosperar

Da Redação
25/06/2014 15:12:00
Para o procurador Marcelo Turra pedido do ex-vereador não tem nenhuma base legal, por isso não deve prosperar

[imagem] Após a Justiça Eleitoral de Paulínia negar, no último dia 4, o seu pedido de cassação do mandato do vereador e atual presidente da Câmara Municipal, Marcos Roberto Bolonhesi, o Marquinho Fiorella (PP),  o ex-vereador Amarildo Rodrigues (PP) também recorreu à Mesa Diretora da Casa, com o mesmo objetivo e, outra vez, não obteve êxito. 


O procurador jurídico da Câmara, Marcelo Turra, emitiu parecer técnico recomendado o arquivamento da representação contra Fiorella (PP), por falta de base legal. “Consultando o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) constata-se que o Ilmo. Sr. Vereador encontra-se com a sua situação regular perante a Justiça Eleitoral”, afirmou o procurador e concluiu: “Sendo assim a nossa opinião é pelo não recebimento e arquivamento da presente representação”. O parecer, datado do último dia 13, foi enviado na manhã de hoje (25) à nossa reportagem, pela assessoria da Presidência da Câmara. 

Além do parecer de Turra, a legitimidade do mandato de Fiorella (PP) foi ratificada também pelo renomado advogado e especialista em direito eleitoral Dauro de Oliveira Machado. Após confrontar o pedido de Amarildo com os artigos 30-A,  §2º da Lei 9504/97, e 22, inc. XIV da 64/90, usados para fundamentar a representação contra Fiorella (PP), Machado concluiu pela total falta de razão do ex-vereador, “por absoluta ausência de base legal”.

O advogado ainda considerou estranho o fato de Amarildo ter omitido da Câmara que teve o mesmo pedido negado pela Justiça Eleitoral de Paulínia, seis dias antes de representar contra Fiorella (PP) na Mesa Diretora da Casa. Em seu parecer, Machado destacou um dos trechos finais da sentença proferida pela juíza Marta Brandão Pistelli. “Diante disso, o majestoso (sic.) silêncio mencionado pelo peticionário de fls. 586/595 decorre, não da insinuada conspiração para aguardar o término do mandato, mas de seu desconhecimento acerca da legislação aplicável à espécie”, disse a magistrada.

O ex-vereador Amarildo Rodrigues não foi encontrado por nossa reportagem, para comentar o assunto. Já o presidente da Câmara, Marquinho Fiorella (PP), disse que continua cumprindo as suas obrigações parlamentares, tranquilamente, como sempre fez.

Foto: Lucas Rodrigues/CP Imagem 

Comentar