Confira o que apurou e sugere a primeira CEI da Saúde de Paulínia - PARTE I

Da Redação
18/06/2014 17:11:00
Confira o que apurou e sugere a primeira CEI da Saúde de Paulínia - PARTE I

[imagem] APURAÇÃO DOS FATOS E SUGESTÕES


Em outubro de 2013 foi instaurada nesta Câmara Municipal uma Comissão Especial de Inquérito para apurar possíveis irregularidades que estariam acontecendo na rede municipal de saúde.
A população de Paulínia há tempos se queixa da qualidade do atendimento dispensado na rede municipal de saúde e com intuito de cumprir com a função destinada a Câmara Municipal de Paulínia e contribuir para que o munícipe tenha um serviço à altura da arrecadação do município, nos empenhamos ao longo desses 240 (duzentos e quarenta dias), para apurar todos os problemas relacionados a qualidade de atendimento na rede municipal de saúde.
Constatamos a veracidade das reclamações e a falta de qualidade através de oitivas com cargos de chefia e servidores de carreira, ouvindo a população na rede pública, diligências (vistorias in loco) aos postos de trabalho e analise de documentos e contratos.  
Foi constatado que realmente a saúde pública municipal encontra-se em condições precárias e a população sofre com:
Falta de medicamentos;
Desmarcação de cirurgias importantes, por falta de material médico hospitalar ou insumos;
Demora em agendar exames, como ultrassonografia, tomografia, ressonância magnética, colonoscopia, endoscopia, entre outros;
Demora em agendar consultas com médicos especialistas;
Demora em agendar cirurgias;
Demora no atendimento do pronto socorro, chegando a espera de 10 horas em dias e horário de pico;
Prédios públicos em situações precárias, sem manutenção preventiva e corretiva;
Mobiliário inadequado e quebrado em alguns locais importantes, como no centro de oncologia.

Durante os trabalhos percebemos que não existem procedimentos que indiquem um padrão mínimo de gestão de qualidade em toda a Secretaria de Saúde.
Os problemas encontrados na saúde municipal estão diretamente ligados à falta de gestão dos investimentos, dos recursos humanos, dos procedimentos administrativos, dos contratos e de toda e qualquer situação que exija um processo eficaz. 
Com uma das maiores arrecadações per captas do Brasil, a saúde pública de Paulínia sofre com problemas básicos e necessita de atenção urgente, pois sem a implantação de um sistema de gestão adequado e de informatização a situação tende a piorar nos próximos anos.
O estoque de medicamentos no início de abril de 2014 era praticamente inexistente e na mesma situação encontravam-se os insumos ou material médico hospitalar, que tem importância fundamental na realização de procedimentos médicos. Chegamos a ponto de emprestar tubos de hemograma do SUS de Campinas. Em maio começou a chegar os medicamentos comprados através de ata de registro de preços de toda a cesta de medicamentos do município e todos os contratos do certame encontram-se assinados, aguardando entrega por parte dos vencedores. A estimativa é de que em meados de junho regularize 50% (cinquenta por cento) dos problemas de medicamentos para a população e até o mês de julho chegue os outros medicamentos faltantes, resolvendo esta situação pelo prazo de duração dos contratos. Porém a continuidade da compra de medicamentos e a informatização são de extrema importância para regularizar de vez esta situação.
Os materiais médico hospitalar ainda não foram comprados de forma adequada e estão sendo supridos com compras emergenciais e com muita dificuldade, assim como todo o material administrativo e de higiene, que aguardam a finalização do processo de compras.
A desmarcação de cirurgias gera um trauma no paciente e na família quando realizada de última hora. Quando se trata de câncer a família quer retirar o tumor o mais rápido possível e, além da demora, ocorre de desmarcar. A desmarcação às vezes é inevitável, principalmente quando não há leito disponível na UTI, porém constatamos que cirurgias foram e continuam sendo desmarcadas por falta de material médico hospitalar, o que consideramos um absurdo para uma cidade com R$ 1.400.000.000,00 (um bilhão e quatrocentos milhões de reais) de arrecadação prevista. Faltou até fio de sutura neste período.
Os exames são de extrema importância para a qualidade do atendimento médico e diagnóstico correto da doença, ajudando também na definição do estágio em que se encontra, portanto o atraso na realização dos exames pode agravar a situação de saúde do paciente. Os exames de ultrassonografia, ressonância magnética, tomografia, colonoscopia, endoscopia e outros solicitados pelos médicos aos pacientes, aguardam na maioria das vezes em uma fila de espera sem horizonte, pois não existe data de previsão da realização. Testemunhamos casos de munícipes que aguardam há mais de dois anos para realização de ultrassonografia, que segundo relatos a fila de espera está acima de 10.000 (dez mil) pedidos.
As consultas com médicos especialistas são realizadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, com a maioria concentrada na UBS Centro, e também são alvo de reclamação. Podemos observar nas informações abaixo o tempo de espera médio de cada especialidade:
Clínico geral: Aproximadamente 03 (três) meses;
Ginecologista: Aproximadamente 02 (dois) meses;
Acumpulturista: Aproximadamente 05 (cinco) meses;
Cardiologista: Aproximadamente 08 (oito) meses;
Dermatologista: Aproximadamente 06 (seis) meses;
Endoclinologista: Sem espera considerável;
Geriatria: Sem espera considerável;
Gastro Infantil: Sem espera considerável;
Homeopata Infantil: Sem espera considerável;
Infectologista: Sem espera considerável;
Nefrologista: Aproximadamente 05 (cinco) meses;
Neuro pediatra: Sem espera considerável;
Otorrino: Aproximadamente 04 (quatro) meses;
Nutricionista: Aproximadamente 01 (um) ano;
Ortopedista: Aproximadamente 06 (seis) meses;
Psicólogo: Sem espera considerável;
Médico do Trabalho (CAT – INSS): Sem espera considerável;
Pneumologista Adulto: Sem espera considerável;
Pneumologista Infantil: Sem espera considerável;
Reumatologista: Sem espera considerável;
Oftalmologista: Aproximadamente 08 (oito) meses;
Ambulatório de cirurgia de Ginecologista: Onde são realizadas as pré e pós consultas, localizadas na UBS Centro, espera aproximada de 08 (oito) meses;
Ambulatório de Cirurgia Geral: Onde são realizadas as pré e pós consultas, localizadas na UBS Centro, espera aproximada de 03 (três) meses;
Ambulatório de Feridas: São realizados os procedimentos de curativos dos diabéticos, localizado na UBS Centro, sem espera considerável;
Ambulatório de Cirurgia Vascular: Onde são realizadas as pré e pós consultas de cirurgias vasculares, espera aproximada de 07 (sete) meses;
Pediatria: Sem espera.

Como podemos observar as maiores esperas com atendimento médico nas UBS´s estão localizadas no Centro, onde se encontra a clínica de especialidades, tendo nos ambulatórios de ginecologia e de cirurgia vascular espera aproximada de 07 (sete) e 08 (oito) meses; tendo-se em vista tratar de pré e pós consulta cirúrgica, consideramos um tempo muito grande para atendimento. Nas consultas com especialistas as maiores esperas são de cardiologia, oftalmologia, nutricionista, ortopedista, nefrologista, otorrino, acumpulturista, dermatologista e clinico geral. A espera por consulta médica especializada para procedimento de rotina não poderia ser superior a 03 (três) meses, pois é neste momento que são diagnosticadas as doenças graves em fase inicial e este diagnóstico precoce contribui para o sucesso do tratamento, além de diminuir o custo do tratamento para a municipalidade.
Recebemos diversas reclamações sobre a desmarcação de cirurgias já agendadas, sendo esclarecido que os principais motivos desta ocorrência é a falta de material médico hospitalar e a falta de leitos na UTI, mas também ocorre de pacientes que não comparem no dia agendado. O tempo de espera das cirurgias depende do tipo a ser realizada, a cirurgia de catarata chega a 01 (um) ano de espera e é a que mais demora. O centro cirúrgico realiza aproximadamente 200 (duzentas) cirurgias por mês de diversas especialidades, além de 50 (cinquenta) partos, normais ou cesárea.
A espera para atendimento no pronto socorro municipal é alvo das maiores reclamações da população Paulinense e durante o período de duração da CEI os vereadores que fazem parte da Comissão dispensaram especial atenção para este assunto. Constatamos que durante este período houve um surto de dengue e doenças respiratórias, aumentando consideravelmente a demanda no pronto socorro, elevando a média de atendimentos de 700 (setecentos) para 850 (oitocentos e cinquenta) por dia. Durante os dias que acompanhamos o pronto socorro a espera média era de 5 horas, chegando a 10 (dez) horas no dia 13 de junho de 2014. Durante o período que o Dr. Anderson Gomes Gabriel era diretor geral do hospital municipal, nos dias de maiores movimentos ele se deslocava para atender a fila de espera, ajudando a diminuir o tempo de espera, porém dia 13 não percebemos esta movimentação. A falta de médicos para atender a demanda é notória e prejudica a população que utiliza deste serviço. A falta de medicamentos e material médico hospitalar prejudicam os funcionários, que não conseguem oferecer atendimento digno e de qualidade aos pacientes.
Quase todos os prédios públicos utilizados pela saúde sofrem com a falta de manutenção e adequação para o pleno exercício dos serviços prestados. O centro de geriatria, por exemplo, tem quase a metade do prédio interditado, foi inaugurado a aproximadamente 04 (quatro) anos e sofre com problemas estruturais desde o início das atividades, limitando assim os serviços ofertados e a quantidade de idosos assistidos. Quando há necessidade de manutenção ou adequação depende de equipe do departamento de obras ou de terceirização, o que demora e muitas vezes não é adequado.
O mobiliário na maioria dos postos de trabalho da saúde são inadequados, velhos e alguns estão quebrados, necessitando de manutenção ou substituição. O centro de oncologia sofre com este problema e os pacientes se queixam da falta de conforto no mobiliário disponível e diante do sofrimento que a doença trás para o paciente, consideramos justa a reivindicação por mobiliário e equipamentos melhores.
Durante as vistorias que realizamos pudemos constatar a falta generalizada de informatização. Enquanto hospitais particulares e públicos utilizam-se da informatização para obter controles, processos confiáveis, diminuir os gastos, ter prontuário médico digital e outros benefícios, Paulínia não tem informatização nem para controle de estoques de medicamentos nas farmácias das UBS´s. Os prontuários ficam em pastas e são transportados manualmente sempre que necessário, com risco de perda e exposição das informações às pessoas não autorizadas.
O prontuário eletrônico facilitaria o atendimento médico, pois teriam todas as informações necessárias para um atendimento de qualidade, inclusive as consultas, medicamentos utilizados e os exames realizados pelos pacientes durante todo o período de digitalização.
Abaixo descrevemos os locais visitados, assim como os problemas encontrados e as sugestões desta comissão para um serviço de qualidade para a população Paulinense na área de saúde:

CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR E MATERIAIS ADMINISTRATIVOS E DE HIGIENE E LIMPEZA
O Centro de Distribuição é responsável pelo recebimento, armazenamento e distribuição dos medicamentos, material médico hospitalar (insumos), impressos, material de escritório, descartáveis, limpeza e materiais permanentes para todos os setores e departamentos da Secretaria de Saúde, mediante pedido prévio dos mesmos.
Tem como atribuição elaborar os pedidos dos materiais de sua responsabilidade, acompanhar o processo licitatório completo, além do recebimento, conferência e aceitação dos materiais e medicamentos, instruindo o processo para pagamento, assim como a distribuição do material para todos os setores e departamentos da Secretaria de Saúde. 
O CD também é responsável por programar o recebimento de todo material adquirido pela Secretaria de Saúde e distribuí-los aos setores e departamentos de acordo com o pedido emitido pelo solicitante.
Constatamos que o Centro de Distribuição movimenta um volume muito grande e tem controle de entrada e saída de todo esse material, porém o controle e a informatização pára no CD, prejudicando totalmente o controle de estoque de todo esse material, pois o CD não tem informações dos estoques existentes no HMP e nas UBS´s do município por falta de informatização. Em função deste problema constatamos que ocorre de sobrar material em um determinado local e faltar em outro, como ocorreu durante as oitivas desta CEI com as fitas de diabetes, que foram encontradas 20.000 (vinte mil) mil fitas na UBS Central e as demais UBS´s não tinham o material. A falta de controle de estoque informatizado permite também o extravio e desperdício de medicamentos e materiais. O Governo federal disponibiliza o programa HORUS gratuitamente, este programa é adequado e permite rastrear os medicamentos e insumos, da entrada no CD até o consumidor final, evitando perdas e extravios. A falta de controle adequado ainda apresenta risco de perda por vencimento da data de validade.

Apesar de todo o empenho dos funcionários do CD, o processo de compras é falho, pois:
O ponto inicial “o pedido” não tem embasamento em todo o estoque da Secretaria, considerando-se apenas o estoque do CD e uma estimativa dos outros pontos;
Não é possível realizar um planejamento adequado, pois o tempo de finalização do processo licitatório pode demorar de 08 a 20 meses a partir da emissão da RC;
Quando ocorre aumento de preço do medicamento após a realização da cotação estipulada no processo licitatório o material é ofertado por um valor maior do que o previsto e o pregoeiro não homologa a compra, prejudicando todo o processo, havendo necessidade de iniciar todo o processo desde o pedido inicial;
A demora do trâmite não é compatível com a validade da proposta e existem casos do vencedor do certame não ter interesse na venda no momento da assinatura do contrato, por perda de prazo da Prefeitura, havendo necessidade de iniciar todo o processo desde o pedido inicial;
A demora do processo de licitação dificulta o planejamento da compra dos materiais, pois o estoque no momento da confecção do pedido é diferente do momento da licitação;
A ordenação da despesa não ser de responsabilidade do Secretário de Saúde é o que mais contribui para o atraso do processo licitatório, pois o processo tem um caminho enorme na Prefeitura até chegar a conclusão do certame.

Diante do acima exposto, a falta de medicamentos e material médico hospitalar (insumos) são constantes no município, sempre existiu falta, mas geralmente é pontual, com a falta de um determinado medicamento que teve um consumo maior do que o previsto ou que atrasou a entrega do processo de compras, porém estamos passando por uma falta generalizada de vários medicamentos, gerando muita reclamação por parte dos munícipes, que estão com a razão. Os principais problemas que levaram a esta situação foram:
Os processos licitatórios desses materiais não são tratados com a devida atenção pela municipalidade, demorando demasiadamente a sua finalização;
A última compra adequada realizada pela Prefeitura teve entrega de medicamentos no início de 2012, comprando a quantidade estimada para 01 (um) ano. Depois foram várias tentativas frustradas e somente em abril de 2014 foi finalizada outra compra;
No primeiro semestre de 2013 o Secretário de Saúde Dr. Ricardo Carajeleascow autorizou a entrega de medicamentos mediante a apresentação de receitas particulares sem o devido planejamento de compra;

Segundo informações, foi realizada ata de registro de preços de toda a cesta de medicamentos do município e os contratos encontram-se assinados e aguardando entrega por parte dos vencedores. Os itens desertos no certame foram considerados novamente em outra Requisição de Compras e encontra-se em processo de compras. Os materiais médico hospitalar ainda não foram comprados de forma adequada e estão sendo supridos com compras emergenciais e com muita dificuldade. Os materiais administrativos e de higienização também estão aguardando finalização do processo de licitação.
Sem o controle de estoque adequado não é possível informar corretamente os dados e saldo de estoque desses materiais em 31 de dezembro de cada ano para a contabilidade, que deveriam ser lançados no sistema contábil para fechamento do balanço.
Percebemos também que existe falta de pessoal operacional no CD e nas farmácias das UBS´s falta pessoal administrativo, farmacêuticos e técnicos em farmácia, estes últimos sendo obrigatórios, estando o município descumprindo a legislação vigente, havendo necessidade de adequar urgentemente.
Não detectamos nenhum sistema de gestão de recursos humanos no CD e nas farmácias, o organograma funcional é falho, as pessoas que coordenam as áreas de medicamentos, materiais médico hospitalar e de materiais administrativos e higienização não possuem cargos compatíveis de chefia ou coordenação. Como pode uma função de extrema responsabilidade não ter reconhecimento com cargo compatível? Caso aconteça um erro que gere prejuízo à Prefeitura, como responsabilizar quem não foi reconhecido pela própria municipalidade? Além disso, os funcionários não recebem treinamento continuado e não existe avaliação de desempenho.
A falta de limpeza adequada do prédio também é um problema enfrentado pelo setor, onde menciona na oitiva a falta de funcionários e de equipamento para realizá-la.
Embora a guarda Municipal realize segurança 24 horas no local, os atuais sistemas de câmeras não estão funcionando.
Os pontos mais críticos apontados pelos servidores foram a falta de informatização de todo o sistema e a demora no trâmite burocrático para o processo de compra, os quais geram grande prejuízo para a população e para a municipalidade. 
Um ponto que nos chama a atenção na oitiva é relativo aos tubos de hemograma, o qual está sendo suprido com empréstimos de hospitais do SUS de Campinas. 
Não existe manutenção adequada no próprio público e nos equipamentos pertencentes a municipalidade, quando precisa realizar qualquer conserto demora e nem sempre é resolvido de forma adequada.
O descontrole e desorganização geram morosidade e falhas em todo o processo.

SUGESTÕES - CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO
Há necessidade de adotar medidas urgentes com intuito de evitar interrupções na entrega de medicamentos e de materiais médico hospitalar, oferecendo condições de trabalho adequado aos profissionais de saúde e um serviço digno aos usuários.
Diante do exposto e com intuito de colaborar para um serviço de qualidade na saúde pública municipal, seguem abaixo as sugestões desta comissão para resolver os problemas encontrados no Centro de Distribuição da secretaria de saúde.
Sugerimos a implantação de sistema de gestão de recursos humanos eficaz:
1. Adequar a estrutura organizacional reconhecendo os profissionais de carreira responsáveis pelas coordenações do CD com cargos compatíveis às suas responsabilidades;
2. Realizar de treinamentos continuados aos servidores;
3. Realizar avaliação de desempenho dos profissionais;
4. Contratar a quantidade adequada de profissionais administrativos, limpeza, operacional, farmacêuticos e técnicos de enfermagem, para atender a necessidade e a legislação.
A falta de informatização gera prejuízo ao município e deve ser tratado como prioridade. Portanto, sugerimos a adequação de todos os pontos de estoque da Secretaria para a informatização e que o controle seja realizado através de sistema com rastreabilidade dos medicamentos e material médico hospitalar, desde a entrada no CD até o consumidor final em todas as unidades de saúde do município, inclusive no HMP. Sugerimos também que o HMP organize os medicamentos em um almoxarifado único e os distribua nos pontos necessários em menor quantidade e com controle informatizado em todos os pontos com a mesma rastreabilidade.
Reestruturar o processo de compras dos materiais de responsabilidade do CD, permitindo ao Secretário de Saúde ordenar essas despesas, com intuito de reduzir ao máximo o tempo de finalização deste processo, sem interrupções na entrega dos mesmos aos munícipes. Estipular como parâmetro de preços para o processo de compras a tabela RENAME – Relação Nacional de Medicamentos, para evitar perda do processo por aumento ou redução do preço de mercado.
Ter equipe de manutenção sob-responsabilidade da Secretaria de Saúde para realizar a manutenção nos próprios públicos e equipamentos de acordo com a necessidade de cada serviço, considerando inclusive a manutenção das câmeras de segurança e da cerca elétrica do CD.
Entendemos que as ações ora sugeridas são de extrema importância para melhorar a qualidade dos serviços prestados de entrega de medicamentos e de saúde aos munícipes, devendo ser tomadas providências em caráter de urgência para suprir a falta de medicamentos e de material médico hospitalar, que vem causando grande prejuízo à população Paulinense.

CENTRO DE GERIATRIA

O Centro de Geriatria efetua os serviços de saúde em casa, que atende pacientes de todas as faixas etárias, sendo realizados os serviços de residência de longa permanência, centro dia e grupos de cuidadores, grupos de famílias e cuidadores de pessoas com doenças de alzaimer e outras demências, além do grupo de orientação para saúde.
As vagas são disponibilizadas através de um critério técnico e social, que determina para qual serviço o paciente será encaminhado. Caso seja detectado um risco ao paciente o atendimento é priorizado. 
O serviço de residência de longa permanência conta com uma fila de espera de 04 (quatro) pacientes, porém não temos vagas para oferecer aos munícipes neste momento, sendo necessária ampliação do prédio ou a saída de alguém para admitir um novo usuário do serviço.
O centro dia tem fila de espera de 20 (vinte) pacientes e a primeira da lista deve ser atendida em maio de 2014, completando uma espera de 10 (dez) meses.
A saúde em casa está com dificuldades de profissionais médicos, com falta de 22 (vinte e duas) horas aproximadamente por semana, hoje conta com apenas 18 (dezoito) horas. Com 40 (quarenta) horas semanais poderia cadastrar este serviço no programa Melhor em Casa do Governo Federal. A fila de espera gira em torno de 20 (vinte) dias.
O serviço sofre com falta de medicamentos, houve dificuldade com copos descartáveis, papel toalha, alguns alimentos e material de limpeza, além de materiais médicos e equipamentos. Com relação aos equipamentos, os profissionais destacaram a doação de 02 (dois) guinchos necessários para o desenvolvimento básico do serviço.
No geral o prédio onde se encontra a geriatria atende as necessidades, o que falta é manutenção, reformas e algumas adequações, existindo parte do imóvel interditado a mais de 01 (um) ano por consequência de infiltração de água da chuva, trincas, placas de cimento externa se soltando, fios com eletricidade expostos e outros.
Todos os problemas na estrutura do prédio já foram notificadas a Secretaria de Obras e aguardamos as providências.
Existe déficit de pessoal, como médicos, enfermeiras e técnicos de enfermagem, além de pessoal para cozinha, podendo ser verificado com as horas extras que o setor apresenta (necessária para suprir a falta).
A limpeza deste setor é realizada atualmente pela empresa Corpus. Constatado que existe falta de material para desenvolvimento do serviço e melhor qualificação dos profissionais para execução.
Com relação a informatização do setor, constatou que o servidor de dados queimou por volta de outubro de 2013 até a presente data não resolvido. Todos os prontuários são manuais não existindo programa informatizado.
Assim também todo o controle de estoque é feito manualmente, não havendo troca de informações de quantidades de estoque pelo Centro de Distribuição, gerando a falta de materiais e medicamentos pelo descontrole.
Com relação aos veículos, atendem a demanda, porém são antigos e necessitam ser substituídos. 
A Geriatria conta com serviços terceirizados de alimentação, limpeza, lavanderia, entrega de água, manutenção de elevador e terapia respiratória domiciliar.
Atende a necessidade atual, algumas funções a base de horas extras, portanto existe um pequeno déficit de recursos humanos dos profissionais de cozinha, médicos, enfermeiras e técnicos de enfermagem. Com a ampliação do atendimento e a disponibilização de todo o imóvel para o trabalho, haverá necessidade de mais profissionais.

SUGESTÕES - CENTRO DE GERIATRIA
Há necessidade de adotar medidas urgentes com intuito de reformar e readequar o prédio para estabelecer um atendimento melhor à população Paulinense.
A fila de espera para o serviço de residência de longa permanência é de quatro pacientes, que seria solucionado através da liberação da parte interditada do imóvel.
Sugerimos a implantação de um sistema de gestão de recursos humanos eficaz:
1. Realizar de treinamentos continuados aos servidores;
2. Realizar avaliação de desempenho dos profissionais;
3. Contratar a quantidade adequada de profissionais administrativos, limpeza, cozinheiros, médicos e profissionais de enfermagem.
A informatização deve ser tratada como prioridade, pois reduz a demanda de trabalho e gera confiança nos relatórios apresentados, além de conectá-los ao centro de distribuição, permitindo um melhor controle do estoque de medicamentos e materiais, possibilitando também a rastreabilidade dos medicamentos e insumos médicos.
Ter equipe de manutenção sob-responsabilidade da Secretaria de Saúde para realizar a manutenção nos próprios públicos e equipamentos de acordo com a necessidade de cada serviço.
A limpeza deve ser realizada de acordo com os critérios estabelecidos para limpeza hospitalar, para tanto sugerimos contratar auxiliar de limpeza hospitalar e não servente, pois a função ora sugerida é estabelecida e tem exigências legais.
Entendemos que as ações ora sugeridas são de extrema importância para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos usuários do centro de geriatria e acabar com a pequena, mas importante, fila de espera do serviço de residência de longa permanência.

CENTRO DE ONCOLOGIA

O centro de oncologia atende todos os serviços públicos municipais de doenças oncológicas, porém o serviço carece de atenção, pois não foi tratado de forma adequada nos últimos anos pela municipalidade e sofre com falta de quase tudo, desde um simples impresso de receituário especial, soro, aparelho para medir pressão arterial, copos descartáveis, papel toalha e produtos de limpeza, até a falta de medicamentos importantes para o sucesso na cura da doença, podendo comprometer o tratamento adequado dos pacientes.
Entre os medicamentos faltantes em maio de 2014 podemos citar o Omeprazol, Dipirona, Anastrazol, Tamoxifeno, Plasil, Dramin e outros considerados pelo setor como ambulatório de dor.
Os serviços de apoio estão compatíveis à necessidade, que devido a complexidade da unidade, tem prioridades nos exames solicitados e tem recebido os resultados adequadamente.
A estrutura física necessita de ampliação e existe projeto, porém sem solução até o momento. A administração atual sinalizou com a possibilidade de mudança do local para um prédio locado, mas a equipe considera o local inadequado e não atende as normas sanitárias, exigindo adequações. Na opinião da equipe o local atual deveria ser ampliado e adequado para atender o serviço.
O prédio atual necessita de pequenos reparos na sua estrutura, infiltra água pelo telhado, o portão do estacionamento não fecha. A secretaria de saúde tem conhecimento, mas até o momento não chegou informação no centro de oncologia sobre a manutenção.
O mobiliário é inadequado e alguns oferecem riscos aos pacientes, como as cadeiras de quimioterapia que estão sucateadas e não são substituídas. O serviço conta com 3.600 (três mil e seiscentos) prontuários médicos e não tem arquivo, acomodando os prontuários em caixas improvisadas, falta também geladeira, prateleiras, macas, mesas, cadeiras e outros.
O serviço de transporte de pacientes é falho, pois o paciente que termina a quimioterapia próximo das 10 horas, tem que aguardar a condução até as 13 horas, sendo sofrido este tempo de espera em função do estado debilitado do paciente.
O quadro de funcionários está incompleto, sendo necessária contratação de psicólogo, assistente social, nutricionista, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.
Não existe nenhum tipo de treinamento para os profissionais que trabalham no centro de oncologia.
Também não há informatização no centro de oncologia.

SUGESTÕES - CENTRO DE ONCOLOGIA
Há necessidade de adotar medidas urgentes com intuito de reformar, readequar e ampliar o prédio para estabelecer um atendimento apropriado à população Paulinense que sofre com o câncer.
A continuidade no fornecimento de medicamentos é essencial para o tratamento, uma vez que a doença é na maioria das vezes agressiva e pode tomar força com falta de tratamento adequado, reduzindo a possibilidade de sucesso na cura.
Existe necessidade de implantação de um sistema de gestão de recursos humanos eficaz:
1. Realizar de treinamentos continuados aos servidores, próprios para trabalharem neste serviço. O treinamento deve conter também capacitação e humanização, desde a recepção até os médicos mais graduados;
2. Realizar avaliação de desempenho dos profissionais;
3. Contratar a quantidade adequada de psicólogo, assistente social, nutricionista, fisioterapeuta e terapeuta ocupacional.
A informatização deve ser tratada como prioridade, pois reduz a demanda de trabalho e gera confiança nos relatórios apresentados, além de conectá-los ao centro de distribuição, permitindo um melhor controle do estoque de medicamentos e materiais, possibilitando também a rastreabilidade dos medicamentos e insumos médicos. A informatização permite também ter o prontuário digital, que é de fundamental importância para o médico acompanhar o paciente de câncer.
Ter equipe de manutenção sob-responsabilidade da Secretaria de Saúde para realizar a manutenção nos próprios públicos e equipamentos de acordo com a necessidade de cada serviço.
O serviço de transporte para pacientes deve ser de responsabilidade do centro de oncologia, o motorista deve receber treinamento diferenciado para atender o paciente com câncer e o retorno dos tratamentos que debilitam deve ser rápido, evitando mais sofrimento.
Adquirir mobiliário adequado para o tratamento, principalmente as cadeiras de quimioterapia e os arquivos para o prontuário, geladeira, prateleiras, macas, mesas, cadeiras e tudo que o serviço necessitar para atender melhor esses pacientes.
A limpeza deve ser realizada de acordo com os critérios estabelecidos para limpeza hospitalar, para tanto sugerimos contratar auxiliar de limpeza hospitalar e não servente, pois a função ora sugerida é estabelecida e tem exigências legais.
Entendemos que as ações ora sugeridas são de extrema importância para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos usuários do centro de oncologia e contribuirá para diminuir o peso da doença.

SERVIÇO DE REABILITAÇÃO
Consideramos como serviços de reabilitação, conforme instrução da secretaria de saúde, a fisioterapia,  Cetreim 1 e 2, Escolas Especiais, Hidroterapia e Aparelhos auditivoS..
O setor de fisioterapia apresenta uma fila de espera de aproximadamente 30 (trinta) dias. Não apresentou problemas com falta de material para desenvolver seus programas. O prédio não atende as necessidades do serviço, pois não possui nenhuma adaptação para pessoas com dificuldades de locomoção, seu público principal. Existe falta de funcionários para desenvolver os trabalhos administrativos.
O Cetreim possui equipe multidisciplinar de fisioterapia, terapeuta ocupacional, assistente social, médica neuropediatra, médico ortopedista, fonoaudióloga, psicóloga, onde atende as crianças de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos com déficit motor e cognitivo, não apresentando fila de espera, atendimento normal.  O Cetreim também é responsável pela fiscalização das escolas especiais, que existe fila de espera, sendo atendidas 121 (cento e vinte e um) bolsistas. O espaço é adequado.
O serviço de hidroterapia é terceirizado para a empresa Santos Serviços de Fisioterapia, onde o imóvel é adequado para atendimento, existindo fila de espera de aproximadamente um ano, sendo atendidas cerca de 167 (centos e sessenta e sete) pacientes e 116 (cento e dezesseis) com atendimento individual. Existe fila de espera em decorrência do estabelecimento ter atingido sua capacidade máxima.
As entregas de aparelho auditivo seguem um protocolo de atendimento levando de 60 (sessenta) a 90 (noventa) dias para o fornecimento.
O setor não possui informatização, não tendo controle dos materiais utilizados.
A quantidade de veículos não é suficiente para atender a demanda do serviço, havendo necessidade de aquisição de mais um veículo e consequentemente um motorista.
O prédio necessita de manutenção, apresentando sintomas decorrentes do tempo, e existe dificuldade nesta manutenção.

SUGESTÕES – SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO
Sugerimos a contratação de serviços terceirizados para suprir a fila de espera de fisioterapia e hidroterapia, e persistindo o problema da demanda continuar superior a capacidade de realização deve-se contratar profissionais de carreira para suprir esta necessidade.
A informatização é importante para geração de controles confiáveis e com agilidade, permitindo também o controle de estoques de material, evitando falta e desperdício.
Sugerimos a implantação de um sistema de gestão de recursos humanos eficaz:
1. Realizar de treinamentos continuados aos servidores;
2. Realizar avaliação de desempenho dos profissionais;
3. Contratar a quantidade adequada de profissionais a demanda do serviço.
Ter equipe de manutenção sob-responsabilidade da Secretaria de Saúde para realizar a manutenção nos próprios públicos e equipamentos de acordo com a necessidade de cada serviço.
Entendemos que as ações ora sugeridas são de extrema importância para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos usuários dos serviços reabilitação do município.

DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA

O município conta com 04 (quatro) unidades odontológicas para atender à população, conhecidas como Centro, Monte Alegre, São José e Planalto.
Os centros odontológicos atendem demandas do munícipes nos atendimentos de urgência, tratamentos dentários e raio X. Na unidade do centro atende também ambulatório de bucomaxilo facial e endodontia (tratamento de canal).
Apesar dos serviços iguais na maioria das unidades odontológicas, não existe um protocolo de atendimento padronizado. A diretora informou que estão tomando providências e já iniciaram os estudos para implantação desta padronização.
As unidades do centro e do monte alegre não tem fila de espera considerável, porém existe fila de espera para atendimento, principalmente com adultos que chega a 01 (um) ano no Planalto e no São José os adultos chegam a esperar 02 (dois) anos, dependendo do tipo de tratamento a ser executado.
O setor não apresentou problemas consideráveis com a aquisição de materiais e equipamentos para o desenvolvimento dos serviços, informou que está em falta material para cirurgia de bucomaxilo, mas o processo de compra encontra-se em fase de finalização.
Faltam servidores para melhor adequação dos serviços prestados pelo setor, como auxiliares administrativos para as questões burocráticas, além de auxiliar odontológico PHD.
A limpeza não é adequada, pois há necessidade de treinamento específico nesta área.
O serviço não é informatizado, prejudicando o controle adequado de estoque e impossibilitando o prontuário eletrônico. A informatização também diminuirá gastos com raio-x, uma vez que o diagnóstico por imagem pode ser informatizado e dispensa a impressão em filmes.
O serviço de transporte é insuficiente para atender as quatro unidades de odontologia e a diretoria.

SUGESTÕES – DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA
Há maior necessidade do serviço é a informatização, que deverá contar com o sistema de agendamento on-line, permitindo ao munícipe ser atendido mais rapidamente no seu tratamento, o que acabaria com a enorme diferença na fila de espera, que no São José aguardam 02 (dois) anos e no Centro 01 (um) mês. Além deste ganho, a informatização permitirá o controle adequado de estoque de material odontológico e medicamentos com a devida rastreabilidade até o consumidor final, diminuindo perdas e extravios que podem ocorrer no sistema manual, além de contribuir para melhor analise no momento da compra.
A informatização ainda permite o prontuário eletrônico, onde o paciente pode ser atendido em outra unidade com a mesma qualidade de informações de sua unidade original.
Sugerimos a contratação de serviços terceirizados para suprir a fila de espera das unidades dos bairros São José e Jardim Planalto, e persistindo o problema da demanda continuar superior a capacidade de realização deve-se contratar profissionais de carreira para suprir esta necessidade.
Sugerimos a implantação de um sistema de gestão de recursos humanos eficaz:
1. Realizar de treinamentos continuados aos servidores;
2. Realizar avaliação de desempenho dos profissionais;
3. Contratar a quantidade adequada de profissionais a demanda do serviço.
Celebrar contratos de prestação de serviços de manutenção preventiva dos equipamentos das unidades odontológicas, a fim de evitar atraso no atendimento por quebra de equipamentos.
Ter equipe de manutenção sob-responsabilidade da Secretaria de Saúde para realizar a manutenção nos próprios públicos e equipamentos de acordo com a necessidade de cada serviço.
A limpeza deve ser realizada de acordo com os critérios estabelecidos para limpeza hospitalar, para tanto sugerimos contratar auxiliar de limpeza hospitalar e não servente, pois a função ora sugerida é estabelecida e tem exigências legais.
Entendemos que as ações ora sugeridas são de extrema importância para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos usuários dos serviços odontológicos do município.

CONTINUA NA PARTE II >>>

Fonte: Comissão Especial de Inquérito nº 01/2013

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