O Vice-Prefeito também citou o Tribunal de Contas (TCE), que tem parado editais suspeitos de irregularidades

Da Redação
06/06/2014 14:40:00
O Vice-Prefeito também citou o Tribunal de Contas (TCE), que tem parado editais suspeitos de irregularidades

[imagem] No último sábado (31), durante a entrega do Módulo II do Residencial Pazetti, o vice-prefeito Francisco Almeida Bonavita Barros (PTB) criticou o Ministério Público (MP) de Paulínia e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), por acatarem denúncias contra editais suspeitos de direcionamento, superfaturamento de preços, entre outras irregularidades. “Projetos que nós já estaríamos muito adiante estão parados na Promotoria Pública, no Tribunal de Contas, porque um irresponsável que não quer que as coisas andem como deveria andar, pois é o que se faz na política do quanto pior melhor, faz uma denúncia infundada e a promotoria pública vai lá e acata a denúncia e tem que parar para apurar”, disse Bonavita (PTB).


Desde o mês de fevereiro, o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado já barraram cerca de R$ 150 milhões em editais da administração Moura Junior (PMDB), suspeitos de irregularidades como direcionamento para supostas “empresas amigas”, superfaturamento de preços, entre outras, apontadas pelos órgãos fiscalizadores. A impugnação mais recente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) paralisou o Pregão Presencial 25/2014, marcado para hoje, dia 6. 

O pregão prevê a contratação de uma empresa privada, por R$ 4. 557.882,00 (quatro milhões, quinhentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e oitenta e dois reais), para fiscalizar o trânsito da cidade, mas ficará suspenso até o TCE apurar os “indícios suficientes de contrariedade à lei de regência” das concorrências públicas, a 8.666/93. Segundo a representação feita no TCE, a contratação para fiscalizar o trânsito municipal pode gerar uma “indústria de multas” na cidade e dar poderes de polícia à uma empresa particular, o que não é permitido por lei. 

Os dois editais mais polêmicos da administração peemedebista, barrados pela Justiça e  Tribunal de Contas, consumiriam juntos cerca de R$ 131 milhões dos cofres públicos municipais. Moura Junior (PMDB) queria investir R$ 17 milhões em festas, inclusive no Carnaval 2014, e mais R$ 114 milhões na reforma de todos os prédios públicos da cidade. O “Pregão do Carnaval”, como ficou conhecido foi cancelado definitivamente. Já a investigação do TCE sobre o “Pregão das Reformas” está em fase final e, segundo apurou o Correio Paulinense Online, todos os conselheiros do tribunal estão se manifestando contra a realização do mesmo.

Nossa reportagem aguarda as manifestações do Ministério Público de Paulínia e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as declarações do vice-prefeito Bonavita (PTB). Mais notícias sobre o discurso do vice, você confere em instantes, na coluna “Deixem-me Falar...”

Foto: Lucas Rodrigues/CP Imagem

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