Na tarde de hoje (25), Naldma Pires e Neusa Silva relataram o caso ao Ministério Público de Paulínia

Da Redação
25/04/2014 19:35:00
Na tarde de hoje (25), Naldma Pires e Neusa Silva relataram o caso ao Ministério Público de Paulínia

[imagem] Uma decisão da Justiça de Paulínia determinou que a Prefeitura Municipal de Paulínia ofereça bolsas especiais de estudo para 98 portadores de deficiências, que estudavam na APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) da cidade. Mergulhada numa séria crise financeira, desde que teve a subvenção reduzida em 80% pelo prefeito Edson Moura Junior (PMDB), a entidade foi obrigada à reduzir drasticamente o número de alunos em sala de aula, por falta de condições em mantê-los. Na decisão, a juíza Maria Raquel Campos Tilkian Neves incluiu as escolas Vida em Movimento, Arca dos Sonhos, Luz e a própria APAE como opções para os futuros bolsistas especiais. 


Entretanto, segundo Naldma Pires Mendonça, mãe de uma ex-aluna da APAE, a Prefeitura excluiu a APAE da lista e estaria impondo que os pais matriculem os filhos apenas em uma das outras três opções de escolas. “Perguntaram qual a opção que eu tinha para matricular a minha filha e respondi a APAE. Aí me responderam que a APAE não está entre as opções de bolsa para a Prefeitura. Insisti, mas eles foram irredutíveis”, contou Naldma.  

Neusa Santos, irmã de José Roberto, portador da síndrome de down e ex-aluno da APAE, também teve o direito de optar pela entidade, negado pela Prefeitura. “Eles mandaram ela reclamar no Ministério Público e foi o que fizemos”, afirmou Naldma. A mãe informou ainda que o atendimento para inscrição da bolsa especial estava sendo feito pelo pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, inclusive, com a presença do próprio secretário Renato Cardoso.

As mães estiveram no Fórum e conversaram com o promotor André Lucke, sobre a recusa da Prefeitura em oferecer bolsas para os seus filhos continuarem estudando na APAE. Segundo Naldma, o promotor reafirmou que a APAE está entre as opções de escolas especiais, determinadas pela juíza Maria Raquel Campos Tilkian Neves, mas que a Prefeitura ainda não deve ter sido notificada da decisão. “Eles não seriam tão inocentes de descumprirem uma determinação judicial”, teria afirmado Lucke. 

O Promotor orientou que as mães consultassem a advogada Adelia Proost de Souza, responsável pela medida cautelar que obriga a Prefeitura à oferecer as bolsas especiais e, se for o caso, entrem com uma nova ação reivindicando o direito de escolherem a escola onde os filhos vão estudar. “Neste caso deve prevalecer o bom senso”, disse Lucke.

Prefeitura

Segundo o Secretário dos Negócios Jurídicos, Arthur Augusto de Campos Freire, a Prefeitura ainda não foi notificada da decisão judicial, que obriga a administração à conceder bolsas especiais aos ex-alunos da APAE de Paulínia.

A diretora pedagógica da APAE, Márcia Valéria Cardoso, disse ao Correio Paulinense Online que o secretário Jurídico reafirmou que a entidade não está entre as opções para bolsas especiais da Prefeitura. “Ele me disse que o prefeito deu ordens para não incluir a APAE entre as opções de escolas, conforme determina a decisão judicial”, afirmou a diretora. 

Fotos: Lucas Rodrigues/CP Imagem

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