Sede da APAE de Paulínia foi inaugurada, SEM HABITE-SE, pelo ex-prefeito Edson Moura (PMDB)

Da Redação
25/04/2014 18:04:00
Sede da APAE de Paulínia foi inaugurada, SEM HABITE-SE, pelo ex-prefeito Edson Moura (PMDB)

[imagem] No dia 29 de dezembro de 1996, o então prefeito Edson Moura (PMDB) inaugurou o prédio da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Paulínia, localizado no bairro Santa Cecília, região Central da cidade. Na ocasião da entrega da sede da APAE de Paulínia, o presidente da entidade, conforme consta na placa inaugural, era Paulo Douglas Pietrobom, ex-cunhado de Moura.

 A construção foi entregue sem a certidão de Habite-se, um documento que atesta que o imóvel foi construído de acordo com as normas (legislação municipal) estabelecidas pela prefeitura para a aprovação de projetos. Moura deixou o governo dois dias após entregar o prédio irregular e o então presidente Paulo Pietrobom permaneceu à frente da entidade até 2005. 


Em 2006, a presidência da APAE foi assumida pelo empresário Genésio Pires, pai de uma das alunas e atual diretor financeiro da entidade. De acordo com ele, logo que assumiu a entidade verificou que o prédio estava irregular e por diversas vezes pediu para a Prefeitura expedir o documento. “Por falta do Habite-se, desde que foi inaugurada, a APAE é impedida de receber verbas do governo estadual ou federal, através de convênios. Por isso, a sobrevivência da entidade depende da subvenção municipal que recebíamos”, explicou Genésio. Quando o empresário assumiu a APAE o prefeito era, outra vez, Edson Moura, pai do atual, Edson Moura Junior (PMDB). 

Como o então prefeito deixou o terceiro mandato, em 2008,  sem resolver o problema, a APAE contratou um engenheiro por conta própria e um topógrafo para verificar possíveis problemas na medição do terreno. Segundo Valmir Brustolin, presidente da APAE, depois disso a entidade recolheu todas as taxas referentes ao Habite-se e protocolou o pedido na Prefeitura (Protocolado 3966/2011, parado atualmente no Consult - Departamento da Consultoria Geral da Prefeitura) solicitando a regularização. “Até hoje, não conseguimos o documento. É um verdadeiro mistério a Prefeitura não ter liberado, até hoje, o Habite-se de um prédio que ela mesma construiu e entregou em situação irregular”, comentou Brustolin.

Tentamos contato com a assessoria de imprensa do prefeito Moura Junior (PMDB), mas não conseguimos falar com ninguém.

Fotos: Lucas Rodrigues/CP Imagem

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