Câmara deferiu requerimento, mas Tiguila Paes (PRTB) não pediu “CPI” para investigar “compra de votos”

Da Redação
15/04/2014 17:52:00
Câmara deferiu requerimento, mas Tiguila Paes (PRTB) não pediu “CPI” para investigar “compra de votos”

[imagem] Mizael Marcelly


Em 24 de maio de 2013, o vereador Tiguila Paes (PRTB) registrou no Protocolo Preliminar da Câmara Municipal de Paulínia um requerimento de constituição de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a suposta compra de votos (captação ilícita de sufrágio) praticada pelo então prefeito eleito Edson Moura Junior (PMDB), nas eleições de 2012. A solicitação foi deferida pela Secretaria da Casa, entretanto, o vereador e segundo secretário da Mesa Diretora não levou a proposta adiante, que acabou perdendo a validade dia 11 de novembro do ano passado.

O prefeito cassado Edson Moura Junior (PMDB), o pai e ex-prefeito de Paulínia, Edson Moura, e o vice-prefeito cassado Francisco Almeida Bonavita Barros (PTB) são réus no processo que apura a participação deles no suposto esquema de compra de votos, durante a campanha eleitoral de 2012.

Pai e filho foram flagrados por uma “câmera escondida”, instalada dentro de um quarto de uma residência no bairro Bom Retiro, distribuindo dinheiro à eleitores, supostamente em troca de votos. As imagens vieram à tona através do canal de vídeos YouTube, na internet, e bateram todos os recordes de acessos de vídeos locais postados na rede.

Uma Comissão de Investigação da Câmara de Paulínia teria sido fundamental para o Poder Legislativo apurar se o então prefeito eleito teria praticado ou não, juntamente com o pai, a compra de votos, crime eleitoral previsto no artigo Art. 41-A da Lei nº 9.504/97, passível de cassação do registro de candidato ou diploma, além da inelegibilidade.

Caso a investigação pela Câmara tivesse prosperado e ao final comprovado a participação de Moura Junior (PMDB) no “arrastão de compra de votos”, os vereadores teriam que decidir em Plenário pela cassação ou não de Moura Junior (PMDB). Mesmo o prazo da proposta tendo vencido em novembro passado, o vereador Tiguila Paes (PRTB) poderia ter renovado o requerimento por mais (6) seis meses, entretanto, isso não ocorreu, segundo consulta no SIAVE da Câmara.

Em contrapartida, a Justiça Eleitoral de Paulínia acatou o pedido do Ministério Público Eleitoral para investigar as mesmas denúncias de compra de votos e, segundo informações, a primeira sentença do caso deve sair até o final deste mês.

Na segunda-feira passada, dia 7, Edson Moura Junior (PMDB) e Francisco Almeida Bonavita Barros (PTB) foram cassados pela Justiça Eleitoral, que determinou também a inelegibilidade de Prefeito e Vice por 8 (oito) anos. Porém, na manhã desta terça-feira (15), a desembargadora Diva Malerbi, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), concedeu liminar para Moura Junior (PMDB) retornar provisoriamente ao cargo, até o julgamento do processo pelo Tribunal. 

Segundo a Juíza Marcia Ioshi, Prefeito e Vice foram eleitos em 2012 mediante fraude eleitoral. Moura Junior (PMDB) substituiu o pai Edson Moura (PMDB) horas antes das eleições e a substituição foi parar nos tribunais eleitorais. Após uma intensa batalha jurídica, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu o registro do então candidato Edson Moura Junior (PMDB), por entender que a substituição ocorreu dentro do prazo permitido pela legislação eleitoral. Entretanto o ministro José Antonio Dias Toffoli  ressaltou, durante o julgamento, que o Tribunal votava naquele momento o prazo da substituição e não a forma com que ela ocorreu (assista vídeo). 

CEI da Saúde

Já a Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades na rede municipal de Saúde, também proposta pelo vereador Tiguila Paes (PRTB), está no quinto mês de trabalho. Instaurada no dia 22 de outubro passado, a CEI da Saúde tinha quatro meses (120 dias) para coletar informações, documentos e depoimentos sobre os graves problemas no setor.

Entretanto, o presidente da CEI, Tiguila Paes (PRTB) reclamou da Assessoria Jurídica da Câmara que, segundo ele, estava atrapalhando o andamento dos trabalhos por não liberar o processo licitatório para a escolha de uma empresa especializada para auxiliar tecnicamente a Comissão.

O Correio Paulinense Online ouviu, na semana passada, o presidente da Câmara, Marcos Roberto Bolonhesi, o Marquinho Fiorella (PP), sobre a contratação da empresa. Segundo o presidente, a licitação já está nos trâmites finais para a escolha da empresa. 

Os quatro primeiros meses passaram-se sem que a CEI avançasse nas investigações. Ninguém da Saúde Municipal foi ouvido neste período e a Comissão se reuniu poucas vezes para deliberar. No último dia 11 de fevereiro, os vereadores aprovaram a prorrogação da CEI por mais 120 dias, conforme permite o Regimento Interno da Câmara. 

No dia 26 de março, os membros da CEI (Tiguila Paes, Du Cazellato, Edilsinho Rodrigues, Custódio Campos e João Mota Pinto) ouviram o atual secretário de Saúde, Renato Cardoso, o único à depor na Comissão até o presente momento. Depois do depoimento de Cardoso, Tiguila Paes (PRTB) e os demais membros decidiram manter a imprensa longe das reuniões e depoimentos da Comissão. “Apenas a assessoria de imprensa da Casa terá acesso aos trabalhos da Comissão”, afirmou o presidente Tiguila Paes (PRTB). 

De acordo com o vereador, todas as ações da Comissão serão divulgadas através de releases encaminhados pela assessoria de imprensa da Câmara. Entretanto, até a data de hoje, nenhuma informação sobre os trabalhos da Comissão foi passada à imprensa. Quase um mês depois, o depoimento do Secretário de Saúde ainda não foi divulgado para a população.

O Correio Paulinense Online apurou que o sub-relator Edilson Rodrigues (PPS) não aprovou o texto sobre o depoimento de Cardoso que o presidente Tiguila Paes (PRTB) quer liberar para a imprensa. Os dois vereadores ainda não chegaram à um acordo e o impasse continua. 
 
Foto: CP Imagem

Comentar