Após a aprovação final do projeto da Mesa Diretora, será aberta uma licitação para escolha da empresa que...

Da Redação
17/03/2014 21:00:00
Após a aprovação final do projeto da Mesa Diretora, será aberta uma licitação para escolha da empresa que preencherá as vagas

[imagem] No último dia 11 a Câmara Municipal de Paulínia aprovou a legalidade do Projeto de Lei 09/2014, que prevê a contratação de 24 (vinte e quatro) estudantes dos ensinos superior, técnico, médio, especial, básico e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Após a segunda e última votação (mérito) em Plenário, a proposta seguirá para sanção do prefeito Edson Moura Junior (PMDB).


“Na sequência a Câmara abrirá uma licitação para escolha da empresa responsável pela seleção e aprovação dos estagiários à serem contratados”, explica Marcos Roberto Bolonhesi, o Marquinho Fiorella (PP), presidente do Legislativo Municipal. Ainda segundo ele, os candidatos passarão por provas elaboradas e aplicadas pela empresa vencedora. 

Pela proposta, os estudantes de nível superior aprovados receberão R$ 1.448,00 (mil quatrocentos e quarenta e oito reais) por mês, correspondentes à 2 (dois) salários mínimos vigentes, mais R$ 28,00 de auxílio transporte, totalizando R$ 1.476,00 (mil quatrocentos e setenta e seis reais). Já o salário dos demais estudantes será de R$ 1.114,00 (mil cento e quatorze reais): R$ 1.086,00 (um salário mínimo e meio) mais o vale-transporte. O projeto estima para este ano um aumento de R$ 354.240,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais) na folha de pagamento do Legislativo Municipal. 

O Parágrafo Único do artigo 3º do PL assegura 10% das vagas (cerca de 3) à pessoas portadoras de necessidades especiais e mobilidade reduzida. Para todos os níveis de escolaridade a jornada de trabalho será de 20 (vinte horas) semanais e deverá ser cumprida de acordo com o horário escolar de cada estagiário. “O prazo do estágio será de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, exceto quando se tratar de estagiário portador de necessidades especiais e mobilidade reduzida”, diz o Artigo 5º do projeto.

Atualmente o PL 09/2014 encontra-se na Comissão de Finanças e Orçamento, que solicitou o atual número de funcionários da Casa, entre comissionados e efetivos. Por lei o número de contratações não pode ultrapassar 20% do quadro atual. Além do presidente Fiorella (PP), formam a Mesa Diretora da Câmara, autora da proposta, os vereadores Edilson Rodrigues (PPS - 1º Secretário) e Tiguila Paes (PRTB - 2º Secretário). 

Foto: Lucas Rodrigues/CP Imagem

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