Decreto impõe suporte assistencial às famílias que ocupam antigo “Bezerra de Menezes”

Da Redação
29/07/2022 17:07:26
Decreto impõe suporte assistencial às famílias que ocupam antigo “Bezerra de Menezes”

Instituição funcionou 15 anos no imóvel público

Editado por Cazellato quarta-feira (27), o documento cria um Comitê Multissetorial que envolve quatro secretarias e a Procuradoria Geral do Município

Na quarta-feira (27), o prefeito de Paulínia, Du Cazellato (PL), editou um decreto que cria um Comitê Multissetorial para elaborar e apresentar, em 60 dias, um plano de assistência às famílias que ocupam irregularmente um imóvel municipal no Parque da Represa, bem como um projeto para nova destinação pública da área, em atendimento ao interesse da sociedade. 

Formado pelas secretarias municipais de Assistência Social, Esportes, Cultura, Turismo e Eventos, Obras e Serviços Públicos e Segurança, além da Procuradoria Geral do Município (PGM), o Comitê deverá, entre outras coisas, realizar um levantamento das famílias que vivem na ocupação, cadastrar em projetos assistenciais da Prefeitura aquelas que são da cidade, e encaminhar para os seus locais de origem as famílias de fora. 

Ainda de acordo com o decreto, também cabe ao Comitê “promover a imediata cessação das violações e ilegalidades relatadas no local ocupado irregularmente, com a retomada do bem público indevidamente utilizado”. A Polícia Militar (PM) pode compor o grupo: “Com vista à preservação da ordem pública e repressão imediata às potenciais infrações penais se constatadas no local, nos termos do art. 144, § 5º, CF/88”, explica o texto.

O imóvel

A ocupação irregular fica no número 300 da Rua Hélio Polezer Junior, no Parque da Represa, onde durante quinze anos funcionou a unidade paulinense do Centro de Recuperação Bezerra de Menezes, instituição referência nacional em atendimento de dependentes químicos.

O Centro fechou em 13 de novembro de 2012 com mais de 3 mil pessoas atendidas. Na época, Pedro Manoel, então consultor em dependência química da unidade, declarou que o prédio apresentava vários problemas estruturais, dentre eles, refeitório todo quebrado e quartos interditados pela Defesa Civil. Não há informações sobre quando o local foi invadido.

Mizael Marcelly
Foto: Correio Imagem

Comentar