Vereadores aprovam reserva de vagas para negros na administração pública municipal

Da Redação
29/09/2021 17:09:56
Vereadores aprovam reserva de vagas para negros na administração pública municipal

Cargos comissionados foram retirados do texto

Cota mínima racial não será aplicada no concurso público deste ano, segundo informou a Secretaria Municipal de Recursos Humanos (SMRH)

Nesta terça-feira (28), a Câmara Municipal de Paulínia (CMP) aprovou projeto de lei (PL 151/21), do vereador Heliton Fernandes Costa de Carvalho, o Gibi Professor (PTB), que reserva 20% das vagas nos concursos públicos de Paulínia para candidatos autodeclarados negros. Também aprovada pela maioria dos parlamentares, uma emenda do vereador Carlos Alberto Coelho, o Dr. Grilo (MDB), retirou do PL a mesma cota obrigatória para as vagas de livre nomeação/exoneração do Prefeito Municipal, os chamados cargos comissionados. O texto segue agora para sanção de Du Cazellato (PL).

“O assunto é polêmico, e divide opiniões. Algumas pessoas são favoráveis, outras não. Respeito a opinião de cada uma. Porém, sabemos também que muitas pessoas expressam sua opinião sem entender, de fato, sobre o assunto”, disse Gibi Professor, quando o primeiro secretário da Mesa Diretora e presidente da sessão de ontem, Edilsinho Rodrigues (Solidariedade), colocou o PL em discussão. O parlamentar acrescentou que cidades da região como Campinas, Jundiaí, Araraquara e Ribeirão Preto, bem como o Ministério Público (MP) do Estado, já reservam vagas para negros em seus quadros.  

Gibi lembrou ainda que o sistema de cotas raciais foi adotado no Brasil pelas Leis Federais 12.711/12, que democratizou o acesso ao ensino superior no país, e 12.990/14, que também reserva 20% das vagas no serviço público federal para a população negra, ambas sancionadas pela então presidenta Dilma Rousseff (PT).  Para ele, a chamada Lei de Cotas veio para combater a desigualdade social no país.

No último dia 23, a Prefeitura Municipal de Paulínia (PMP), através da Fundação Getúlio Vargas (FGV), abriu inscrições para o primeiro concurso público da administração Du Cazellato (PL). Serão 124 vagas para cargos de nível fundamental, médio/técnico e superior (CLIQUE AQUI e leia sobre o concurso). Entretanto, procurada pelo Correio, a secretária de Recursos Humanos da PMP, Beatriz Anacleto, informou que o percentual mínimo de vagas para negros não se aplica ao concurso deste ano, publicado antes da aprovação da nova lei.

Mizael Marcelly
Foto: CMP/Divulgação

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