Câmara divulga metas e prioridades até 2022

Da Redação
20/09/2021 17:09:21
Câmara divulga metas e prioridades até 2022

O presidente Fábio Valadão (PL) realizará 15 licitações

Plano prevê novas despesas com reformas, mobília, alimentação, empresas terceirizadas, melhorias na segurança do prédio legislativo, entre outras

A partir deste ano, o vereador eleito para presidir a Câmara Municipal de Paulínia (CMP) deverá apresentar, em até 45 dias após assumir o cargo, um programa interno de metas e prioridades a ser cumprido, obrigatoriamente, ao longo do biênio presidencial. A medida inédita foi proposta pelo atual presidente da Casa, Fábio Valadão (PL), através da Resolução 281/21, aprovada em Plenário e promulgada por ele no dia 3 de agosto passado. “Tal medida se faz necessária para que haja planejamento de gestão, transparência e ampla co-responsabilização social em relação às políticas públicas definidas”, afirmou parlamentar.

Como a norma foi instituída neste segundo semestre, o plano de metas e prioridades para o biênio 2021/2022 do Poder Legislativo foi apresentado, excepcionalmente, na sexta-feira (17), conforme publicação no Diário Oficial (DO) do Município. Elaborado por Valadão, o texto prevê duas novas licitações ainda este ano, e outras treze para o ano que vem.

Até o próximo mês de dezembro, a Câmara contará com catracas de acesso automatizadas, detector de metais, sistema de reconhecimento facial e controle de cancelas. Também ainda este ano, haverá licitação para contratar novas prestadoras de serviços de limpeza e de copa, atualmente, executados por uma única empresa. 

Entre as despesas definidas para 2022, está a contratação de uma consultoria técnica para auxiliar a Frente Parlamentar que vai revisar todas as leis municipais e revogar as ineficazes, bem como atualizar o Regimento Interno do Legislativo. Também de autoria de Valadão, a Resolução 284/21, que criou a Frente do chamado “Revogaço”, não prevê a elaboração de mais uma reforma administrativa na Casa, como consta no plano de metas e prioridades do atual presidente.

Ainda no ano que vem, a CMP vai abrir licitações para contratar empresas de exames (admissional/demissional) e perícia médica; conserto e limpeza de ar-condicionado; geração de energia solar; produção de website; e da construção civil, para reformas, melhorias e ampliação do Prédio “Ulisses Guimarães” - MAIS ABAIXO VOCÊ CONFERE AS 16 METAS E PRIORIDADES DA ATUAL PRESIDÊNCIA DO LEGISLATIVO. 

Este ano, R$ 35,7 milhões da receita líquida municipal estão reservados para a Câmara, conforme o orçamento vigente -  Lei Orçamentária Anual (LOA) 3.828/20. No início do mês passado, a CMP divulgou uma economia de quase R$ 700 mil, no primeiro semestre de 2021, após readequar contratos com empresas terceirizadas, cortar horas extras de funcionários e extinguir despesas desnecessárias (LEIA MATÉRIA).

SEGURANÇA
O que será feito?
Novo controle de acesso a Câmara com automatização das catracas, instalação de detector de metais, controle das cancelas, sistema de reconhecimento facial, entre outros.

Como será feito?
Através de processo licitatório

Onde será feito?
Entrada e saída de visitantes, servidores, vereadores e estacionamentos

Porque deverá ser feito?
Em decorrência da reconhecida fragilidade e precariedade da segurança e controle de entrada e saída da Casa de Leis

Quando será concluído?
Até dezembro de 2021

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DOS VISITANTES, SERVIDORES E FORNECEDORES
O que será feito?
Adequação a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Como será feito?
Através de processo licitatório

Onde será feito?
Em todos os departamentos da Câmara Municipal

Porque deverá ser feito?
Para cumprimento da Lei 13.709/18

Quando será concluído?
Até junho de 2022

SEPARAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COPA E LIMPEZA
O que será feito?
Contratação de novos serviços de limpeza e copa com produtos de limpeza e redução de pessoal do quadro atual

Como será feito?
Através de processo licitatório

Onde será feito?
Nas copas e dependências da Casa

Porque deverá ser feito?
Para evitar suposta aglutinação de serviços, aproveitando para readequar custos do serviço

Quando será concluído?
Até dezembro de 2021

SEGURANÇA DO TRABALHO
O que será feito?
Contratação de empresa especializada em exames admissional, demissional, periódicos e perícias para todos os servidores da Casa

Como será feito?
Através de processo licitatório

Onde será feito?
Em diversos departamentos da Câmara

Porque deverá ser feito?
Para atender as Legislações Vigentes de Medicina e Segurança do Trabalho

Quando será concluído?
Até dezembro de 2022

REVISÃO LEGISLATIVA e REFORMA ADMINISTRATIVA
O que será feito?
Consultoria técnica e desenvolvimento de mapeamento da legislação municipal, visando revogar

Como será feito?
Através de processo licitatório

Onde será feito?
Em toda legislação municipal, internas e regimento interno

Porque deverá ser feito?
Visa trazer mais conhecimento e efetividade das leis vigentes, modernização do Regimento Interno e enfrentamento dos graves problemas na legislação que trata de servidores Câmara

Quando será concluído?
Até dezembro de 2022

CLIMATIZAÇÃO
O que será feito?
Conserto e limpeza dos ares-condicionados da Câmara

Como será feito?
Através de processo licitatório

Onde será feito?
Em todos os ares-condicionados e tubulações existentes na Casa

Porque deverá ser feito?
Em decorrência de diversos equipamentos quebrados e falta de limpeza desde 2017

Quando será concluído?
Até março de 2022

CÂMARA VERDE
O que será feito?
Implementação de Painéis de geração de energia fotovoltaica, e a captação e aproveitamento de água.

Como será feito?
Através de processo licitatório

Onde será feito?
Na própria Câmara

Porque deverá ser feito?
Para instituir politicas mais sustentáveis, socialmente responsáveis e com menor impacto ambiental

Quando será concluído?
Até dezembro de 2022

CAIXA D’ÁGUA
O que será feito?
Cumprimento dos apontamentos feitos nos estudos e projeto de requalificação da caixa d’água

Como será feito?
Através de processo licitatório

Onde será feito?
Na torre/reservatório de água

Porque deverá ser feito?
Para regularizar o tanque de acordo com as NR’s vigentes / melhor aproveitamento e qualidade da água / minimizar riscos

Quando será concluído?
Até dezembro de 2022

SITE
O que será feito?
Criação de um novo website, visando além do cumprimento da lei de acesso a informação LGPD, uma maior interação com a população, através de novas ferramentas e possibilidades de geração de novos conteúdos

Como será feito?
Através de processo licitatório

Onde será feito?
Na página institucional online da Câmara Municipal

Porque deverá ser feito?
O site atual é bastante limitado nas possibilidades de geração de conteúdo e interação com a população (inclusive banco de ideias)

Quando será concluído?
Até fevereiro de 2022

MELHORIAS NO PRÉDIO
O que será feito?
Reforma nos espaços interno e externo apontados em estudo realizado, bem como construção de novos espaços adequados a realidade da Casa

Como será feito?
Através de processo licitatório

Onde será feito?
Nos espaços apontados nos estudos técnicos realizados

Porque deverá ser feito?
Pela precariedade na manutenção dos espaços, necessidades de melhorias e modernização da Casa

Quando será concluído?
Até dezembro de 2022

ESTÁGIOS
O que será feito?
Instituição do programa “Bolsa de Estágio” para estudantes de nível superior

Como será feito?
Através de processo licitatório

Onde será feito?
Em diversos departamentos da Câmara

Porque deverá ser feito?
Para estimular o aprendizado, oferecer experiência de trabalho e aproximar o poder público da população

Quando será concluído?
Início das contratações previsto para fevereiro/2022

ALIMENTAÇÃO
O que será feito?
Contratação de empresa especializada em gêneros alimentícios para fornecer lanches e suco para atender os projetos Pequeno Cidadão, Câmara Jovem e Câmara Melhor Idade.

Como será feito?
Através de processo licitatório

Onde será feito?
Na própria Câmara

Porque deverá ser feito?
Para atender a demanda que os projetos tem para com seus participantes

Quando será concluído?
Até junho de 2022

PREVENÇÃO E MANUTENÇÃO DE REFORMAS
O que será feito?
Ata de registro de preços para manutenções elétricas e hidráulicas

Como será feito?
Através de processo licitatório

Onde será feito?
Locais que venham necessitar de manutenção preventiva

Porque deverá ser feito?
Para manter as benfeitorias realizadas e atender eventuais demandas rotineiras

Quando será concluído?
Até dezembro de 2022

MOBÍLIA
O que será feito?
Troca de mobiliário quebrado, e modernização de mobiliário para melhor atender as necessidades e acessibilidade dos usuários

Como será feito?
Através de processo licitatório

Onde será feito?
Na própria Câmara, inclusive no refeitório, recepção e vestiários

Porque deverá ser feito?
Para se adequar às necessidades atuais e normas que pedem ergonomia e acessibilidade

Quando será concluído?
Até dezembro de 2022

QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES
O que será feito?
Programa que oferece atividades visando o bem-estar físico e mental dos colaboradores

Como será feito?
Através de estudos e parcerias

Onde será feito?
Na própria Câmara

Porque deverá ser feito?
A ação busca estabelecer a positividade nos relacionamentos e o desenvolvimento da superação das diferenças humanas no ambiente de trabalho

Quando será concluído?
Até julho de 2022

CÂMARA “SEM PAPEL”
O que será feito?
Elaboração de tabela de temporariedade, descarte dos documentos inservíveis, digitalização do acervo documental e fitas VHS

Como será feito?
Através de processo licitatório

Onde será feito?
Todos os setores e arquivos da Câmara

Por que deverá ser feito?
Visando a modernização, otimização espacial, melhora na transparência e resgate da história

Quando será concluído?
Até dezembro de 2022
Atenção: Exceto os títulos (em negrito), mantivemos a redação original do plano de metas e prioridades publicado no DO.

Mizael Marcelly
Foto: CMP/Divulgação

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