Judicialização emperra conclusão de concorrência do transporte coletivo

Da Redação
02/07/2021 14:07:29
Judicialização emperra conclusão de concorrência do transporte coletivo

PMP comentou andamento da licitação

Prefeitura abre envelopes com as propostas das empresas de ônibus, mas resultado final ainda não tem data para ser anunciado

Na manhã desta sexta-feira (2), a Comissão de Licitações (CL) da Prefeitura Municipal de Paulínia (PMP) abriu os envelopes com as propostas comerciais da Sancetur - Santa Cecilia Turismo e do Consórcio Mobilidade Paulínia (Rápido Sumaré e Terra Auto Viação), conforme edital de habilitação/inabilitação da concorrência pública que vai contratar uma nova empresa de ônibus coletivo para a cidade. 

Na sequência, a CL abriu também o envelope da STP Mobilidade, em cumprimento à decisão liminar (provisória) proferida pelo juiz Carlos Eduardo Mendes, da 1ª Vara de Paulínia, na ação em que a empresa de ônibus contesta a sua desclassificação do certame . Segundo a CL, a STP foi inabilitada por não comprovar dois itens exigidos no edital: capital social e capacidade técnica para executar o contrato. A STP afirma o contrário. Apesar da abertura dos envelopes, o resultado final da licitação, provavelmente, só será anunciado após decisão judicial definitiva, confirmando ou não a inabilitação da STP Mobilidade.

“A Administração Municipal informa que devido à judicialização do processo licitatório referente à concessão do transporte municipal, o mesmo ainda não foi concluído. A Comissão de Licitação irá analisar as propostas apresentadas e caso não haja nenhuma questão legal, dará publicidade ao resultado final”, disse a PMP, em nota à imprensa.

Foto: Arquivo

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