Mais um ex-prefeito tem contas rejeitadas pelo TCE-SP

Da Redação
01/03/2021 14:03:49
Mais um ex-prefeito tem contas rejeitadas pelo TCE-SP

Julgamento na Câmara ainda não tem data

A corte paulista desaprovou despesas executadas pela PMP em 2016, quando José Pavan Junior era o prefeito da cidade; palavra final é da Câmara

No dia 22 passado, a Câmara Municipal de Paulínia (CMP) recebeu do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) novas contas do Poder Executivo local, desta vez, referentes ao exercício financeiro de 2016, último ano da gestão José Pavan Junior (2015/2016). Em sessão no dia 4 de dezembro de 2018, a 2ª Câmara do TCE-SP seguiu o voto do conselheiro Dimas Ramalho, relator do processo no tribunal, desfavorável à aprovação das contas de Pavan. O ex-prefeito recorreu da decisão, mas não teve sucesso.

Segundo o TCE-SP, naquele ano, entre outras supostas irregularidades, a Prefeitura Municipal de Paulínia (PMP) liquidou mais de R$ 21 milhões “decorrentes de contratações julgadas irregulares” pelo próprio tribunal; pagou “altas remunerações” a médicos plantonistas “sem o correspondente registro de frequência”; ultrapassou o limite legal de gasto com pessoal; firmou convênio irregular com pelo menos 14 creches e escolas particulares; abriu créditos suplementares no montante de quase R$ 450 milhões, revelando falhas no planejamento orçamentário da cidade; e, desapropriou oito áreas particulares, por meio de declarações de utilidade pública embasadas em justificativas “poucos claras e não transparentes”. 

Na CMP, o relator do processo é o vereador Helder Pereira (PL), vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, que já abriu prazo de quinze dias para consulta pública das contas. Na sequência, o ex-prefeito Pavan poderá se defender por escrito. Depois, a Comissão elabora seu parecer e encaminha para julgamento do Plenário. Contrário ou favorável à aprovação das contas, o parecer precisa ser aprovado por 2/3 dos quinze vereadores. O Correio não conseguiu contato com o ex-prefeito Pavan, que já teve três contas de gestão rejeitadas pelo Poder Legislativo (veja abaixo). 

As contas municipais executadas no primeiro ano (2017) da gestão do ex-prefeito Dixon Carvalho também receberam parecer desfavorável do TCE-SP, e estão tramitando no Legislativo desde o último dia 10.

Contas já rejeitadas
Entre 2017 e 2019, a CMP rejeitou as contas dos ex-prefeitos Edson Moura Junior e José Pavan Junior, referentes aos exercícios de 2012 (Pavan), 2013 (Pavan/Moura Junior), 2014 (Moura Junior) e 2015 (Moura Junior/Pavan). 

Foto: Arquivo

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