Delegacia Seccional conclui “caso hospital de campanha”: ninguém foi indiciado

Da Redação
05/11/2020 11:11:36
Delegacia Seccional conclui “caso hospital de campanha”: ninguém foi indiciado

Segundo documentos, contratação foi arquivada antes do inquérito

O delegado Antonio Carlos Palmieri Rocha relatou ao Poder Judiciário de Paulínia que a prefeitura da cidade não contratou estruturas hospitalares para a Covid-19

O Correio teve acesso ao inquérito da Polícia Civil que apurou a apreensão de um caminhão trator com um semirreboque carregado de estruturas metálicas, ambos com placas de Santa Catarina, no dia 7 de abril, em Paulínia. O inquérito foi aberto em 14 de maio (foto abaixo), após o motorista do caminhão, Isequiel Lopes de Mello, o arquiteto Danilo Souza Bertoco e o empresário Ricardo Delgallo terem declarado à polícia que os materiais se destinavam “à montagem de pavilhões e tendas em Centro de Triagem do Covid-19” na cidade, mas não apresentaram nenhum contrato firmado com a Prefeitura Municipal de Paulínia (PMP).



A polícia, então, intimou o secretário municipal de Saúde, Fábio Alves, para apurar se a PMP  havia contratado hospitais de campanha, por causa da pandemia do novo coronavírus. Em depoimento, dia 17 de abril, Alves informou que existia um procedimento administrativo, de responsabilidade da pasta comandada por ele, para montagem de hospital de campanha no município, em razão da pandemia Covid-19. “Contudo, tal procedimento não está concluído, não havendo até o presente momento, contratação de empresa para tal atividade, (apenas) havendo expectativa de contratação”, declarou o secretário, segundo Termo de Declarações atribuído a ele. Ainda de acordo com o Termo, Alves “desconhecia que tais equipamentos (estrutura para montagem) encontravam-se na cidade”.

A polícia também ouviu o secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Marcelo Lima Barcellos de Mello, responsável pelo protocolo referente à contratação emergencial de locação de estruturas para montagem de hospital de campanha, solicitada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). 

Segundo consta no inquérito, Mello declarou ter realizado várias consultas de preços e, de acordo com ele, entre as propostas recebidas das possíveis licitantes, o melhor orçamento foi apresentado pela empresa UFO Eventos: R$ 3.970.000,00, pela instalação de dois hospitais de campanha, sendo um no Centro, anexo ao Hospital Municipal de Paulínia (HMP), e o outro no São José, ao lado da UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro. 

Mello, então, comunicou ao empresário Vicente Porco, dono da UFO Eventos, que a empresa havia ofertado o melhor preço pelo serviço. “Informamos (ainda) por oportuno, que estamos realizando o trâmite interno para efetivação da contratação e solicitamos, desde logo, sejam iniciados os preparativos para execução do serviço, para que tão logo seja efetivada a contratação, os serviços sejam iniciados”, escreveu Mello para Porco, conforme cópia de e-mail juntada no inquérito. No depoimento, o secretário declarou, também, não saber o motivo de o caminhão com as estruturas metálicas ter vindo para a cidade no mesmo dia, 6 de abril, em que mandou a mensagem para o dono da UFO.

Após ouvir o motorista Isequiel, o arquiteto Danilo, o empresário Ricardo, os secretários Fábio e Marcelo, entre outras pessoas, a Polícia Civil expediu ofício ao prefeito Du Cazellato (PL), solicitando informações sobre o procedimento de contratação emergencial de hospital de campanha, além de esclarecimento sobre a efetiva contratação do serviço. 

“Em resposta ao Ofício nº 79/2020 e Inquérito/Protocolo supracitados, pontualmente no tocante à contratação emergencial de locação de estruturas tipo hospital de campanha, informamos que a Prefeitura Municipal de Paulínia não fez qualquer contratação”, respondeu Cazellato (às fls. 186 do IP), juntamente com uma cópia do despacho (foto abaixo) em que mandou arquivar o procedimento que visava a contratação.



De acordo com o despacho do Chefe do Poder Executivo Municipal, o arquivamento se deu por três motivos: a empresa que ofereceu o melhor valor não conseguiu atender as exigências técnicas e sanitárias para realizar o serviço, conforme apontado pelo secretário de saúde, Fábio Alves; o pequeno percentual de casos positivos de coronavírus registrado naquele mês no município,; e os resultados positivos que as adequações realizadas pela administração no HMP provocaram no atendimentos aos pacientes de Covid-19.

As investigações foram iniciadas pela Polícia Civil de Paulínia, mas depois o caso foi remetido para a 1ª Delegacia Seccional de Campinas, onde ficou sob a responsabilidade do delegado Antonio Carlos Palmieri Rocha.  No dia 8 do mês passado, Rocha encerrou o inquérito sem indiciamentos, ou seja, ninguém foi acusado de cometer possíveis crimes ou de ter causado qualquer prejuízo ao erário público de Paulínia, já que a contratação do hospital de campanha acabou se mostrando desnecessária, levando o prefeito Du Cazellato (PL) a não autorizar mais a despesa. O delegado seccional encaminhou relatório ao Poder Judiciário e Ministério Público (MP) de Paulínia, inclusive, se colocando à disposição do MP “para quaisquer outras diligências que venham a ser julgadas cabíveis”.

Foto: Ilustração

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