Legislativo, Executivo e Comdema discutem PL de licenciamento ambiental

Da Redação
31/08/2020 19:08:51
Legislativo, Executivo e Comdema discutem PL de licenciamento ambiental

Participantes comemoraram o debate, disse assessoria

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, a votação da proposta deve começar na 1ª sessão de setembro, terça-feira (1º)

Na tarde desta segunda-feira (31), o presidente da Câmara Municipal de Paulínia, Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC), recebeu o secretário municipal do Meio Ambiente, Leonardo Viu Torres, Rogério Nunes Borges  e Everton Yornelles Ruthes, membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), além do vereador e líder de governo Fábio Valadão (PL), para discutir o Projeto de Lei 45/2020, de autoria do Executivo.

Protocolado no Legislativo dia 3 de julho passado, o PL prevê que a Prefeitura Municipal de Paulínia (PMP), por meio da Secretaria de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente (Seddema), emita licença ambiental para atividades de médio impacto. Em parecer datado de 22 de julho e assinado pelo procurador Thiago Carvalho de Moura Lopes, a Procuradoria Jurídica da Câmara opinou pela “pela viabilidade de tramitação” do projeto de lei. 

Entretanto, segundo a assessoria de imprensa do Legislativo, o presidente Loira (DC) apresentou na reunião de hoje um ofício do Ministério Público (MP) apontando problemas no PL. Ainda de acordo com a assessoria, o Comdema também questionou pontos da proposta e todas as questões levantadas serão levadas à Procuradoria Jurídica da PMP pelo secretário do Meio Ambiente. 

“Foi decidido que serão feitas alterações no referido PL, que deve ser votado em primeira discussão (legalidade) já na 13ª Sessão Ordinária, que será realizada nessa terça-feira (1/9)”, informou a assessoria, e finalizou: “Tanto Loira como os demais participantes da reunião comemoraram o debate do projeto de lei, pois, todo diálogo visando aprimoramentos e benefícios para a população deve ser realizado.  Toda lei deve ser analisada com cuidado a fim de se evitar problemas futuros como, por exemplo, embargos de obras”.

Foto: Divulgação/CMP

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