10 Anos do PAS: programa resgatou bolsa de estudo extinta no governo Moura

Da Redação
07/08/2020 21:08:40
10 Anos do PAS: programa resgatou bolsa de estudo extinta no governo Moura

De 2010 a 2020, 5.384 estudantes receberam bolsas da PMP

A ultima matéria da série sobre o Programa de Ação Social de Paulínia resume a história do benefício que patrocina a formação técnica ou superior de milhares de jovens

A concessão de bolsas de estudo pela Prefeitura Municipal de Paulínia (PMP) foi instituída através da Lei Municipal 487, de 3 de março de 1975, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo então prefeito municipal Reinaldo Calil. A norma foi revogada quase 23 anos depois pela nova lei da bolsa de estudo 2.130, de 3 de outubro de 1997, sancionada pelo ex-prefeito Dude Vedovello, que governou o município até o ano 2000. 


Imagem parcial da Lei 487/1975 nos arquivos da Câmara Municipal

Ambas as leis determinavam que a PMP pagasse cursos técnicos, especializados, profissionalizantes ou superiores para jovens que não pudessem custear os estudos e residissem na cidade há pelo menos dois anos. O subsídio variava entre 35% e 100% do valor das mensalidades.  Em contrapartida, os bolsistas tinham que cumprir até 120 horas anuais de prestação de serviços ou de estágio em diversos setores da prefeitura, sem remuneração ou qualquer vínculo trabalhista com a Municipalidade. 

25 de julho de 2002. Nesse dia, o então prefeito da cidade, Edson Moura (MDB), protocolou na Câmara de Vereadores uma das medidas mais polêmicas de sua trajetória político-administrativa: a extinção da bolsa de estudo, naquela altura, com mais de 27 anos de existência e centenas de paulinenses formados ou prestes a se formar graças a ela. No lugar da bolsa entrou o crédito educativo

Com o novo sistema, os estudantes passaram a devolver, obrigatoriamente, de forma parcelada, a partir do segundo ano de formados, o dinheiro desembolsado pelo município para custear seus respectivos cursos. O crédito educativo era financiado pelo Fundo Municipal de Ensino Técnico e Superior, criado pelo mesmo projeto de lei, 30/2002, que  propôs o fim da bolsa de estudo. 

As votações da extinção da bolsa de estudo, dias 1 (legalidade) e 15 (mérito) de outubro de 2002, ficaram marcadas na história das sessões do Poder Legislativo Municipal. Revoltados,  estudantes lotaram o Plenário principal do Prédio Ulisses Guimarães e pressionaram contra o projeto mourista. Entretanto, com o apoio da ampla maioria dos vereadores da época, o ex-prefeito Edson Moura venceu a queda de braço com a classe estudantil e transformou a proposta na Lei Municipal 2.529, de 24 de outubro de 2002.  

Quase oito anos depois, mais precisamente no dia 4 de março de 2010, a Câmara Municipal recebeu um projeto de lei (PL) que, além de propor auxílio financeiro mensal para famílias de baixa renda e tarifa de R$ 1 no transporte coletivo da cidade, resgatava as bolsas de estudo custeadas pelo município. Era o PL nº 14, de autoria do então prefeito José Pavan Junior, criando o Programa Prioridade Social, que depois foi rebatizado de Programa de Ação Social (PAS). A proposta foi aprovada pelo Legislativo e virou a Lei Municipal 3.077, de 3 de maio de 2010, vigente até hoje. 

Em dez anos de existência, o PAS da Prefeitura Municipal de Paulínia (PMP) distribuiu 5.384 bolsas para cursos técnicos e universitários, já contando com as 550 anunciadas terça-feira (4) pela atual administração da cidade. De acordo com a lei do benefício, a PMP pode ofertar até 750 bolsas de estudo por ano, sendo 210 parciais (de 35% a 65%) e 540 integrais (100%).

Só de 2014 a 2019, segundo levantamento do Correio no Portal Transparência, o município investiu R$ 99,8 milhões em centenas de jovens paulinenses em busca do tão sonhado diploma técnico ou superior e de um futuro melhor para eles e suas famílias. 

Leia as três primeiras matérias da  SÉRIE "10 ANOS DE PAS":

Fotos: Arquivo/Correio Imagem 

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