10 anos do PAS: benefícios que não saíram do papel ou não deram certo

Da Redação
28/05/2020 17:05:38
10 anos do PAS: benefícios que não saíram do papel ou não deram certo

Sancionada em 2010, lei de "internet grátis" continua vigente até hoje

Denúncias derrubaram distribuição de cestas básicas e Paulínia 100% conectada à internet não vingou até hoje

Mizael Marcelly

Em 2010, ano em que foi criado, o Programa de Ação Social (PAS), da Prefeitura Municipal de Paulínia (PMP), incorporou dois novos benefícios para a população: “Ingresso Cidadão” e “Internet Banda Larga Gratuita”, criados pelas Leis 3.164 e 3.165, ambas de 27 de dezembro daquele ano, e vigentes até hoje. Mais de um ano depois, o PAS absorveu outro novo auxílio: a “Cesta de Alimentos e Variedades”, instituída pela Lei 3.237, de 5 de outubro de 2011. Nesta segunda matéria sobre os dez anos do programa (CLIQUE AQUI e leia a primeira), destacamos como estão seus benefícios, hoje.

A lei do Ingresso Cidadão garante aos moradores de Paulínia, devidamente cadastrados no PAS, desconto mínimo de 30% sobre o preço cobrado em bilheterias de eventos culturais privados, como shows musicais, peças de teatro, entre outros, realizados no município. Além disso, os produtores são obrigados a destinar 2% do total de ingressos disponíveis para serem sorteados entre moradores da cidade. Os sorteios devem ser públicos, duas semanas antes do evento, e a lista de contemplados divulgada no Semanário Oficial do Município (SOM). Porém, não há previsão de punição para produtores que descumprirem a norma.

Nesta era digital, Paulínia foi uma das primeiras cidades do país a pensar em conectar 100% de sua população à rede mundial de computadores. Aliás, não só pensou. Aprovou a lei de Wi-Fi gratuito para todos os domicílios paulinenses, independentemente de renda familiar. Além disso, a norma autorizou o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com instituições públicas ou privadas de conteúdos educativos. Entretanto, quase dez anos depois de aprovada, a proposta nunca saiu do papel.

O projeto “Cesta de Alimentos e Variedades” surgiu em 2011 para incrementar a alimentação de famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Inicialmente, as cestas eram distribuídas de casa em casa, mas depois, a partir de dezembro de 2014, os beneficiários passaram a retirá-las no antigo Centro de Ação Comunitária (Caco).  

Entretanto, em razão de uma série de denúncias apontando graves irregularidades nos processos licitatórios das cestas fornecidas à população, o benefício foi extinto em dezembro de 2015.  A partir daí, para não deixar as pessoas desamparadas, o PAS passou a pagar uma Renda Alimentação mensal de R$ 220,00. Segundo a PMP, quase 4 mil famílias recebem o benefício atualmente.

Dez anos depois de criado, além da Renda Alimentação, o Programa de Ação Social (PAS) de Paulínia mantém ativos os seguintes benefícios: Bolsa Educação (concessão de até 750 bolsas de estudo, por ano, para os ensinos superior e técnico); Renda Família (auxílio financeiro mensal de R$ 150,00, mais R$ 25,00 por filho em idade escolar matriculado – adicional limitado a quatro filhos por família); Passe da Família (subsídio parcial da passagem de ônibus – hoje, o preço da tarifa é R$ 2,45, sendo R$ 1 pago pelo passageiro, na catraca, e R$ 1,45 pagos pela PMP, diretamente à prestadora do serviço); e Bolsa Amamentação (auxílio mensal de R$ 500,00 para mães maiores de 18 anos, que optarem por não trabalhar durante o período de amamentação). 

Ao longo da primeira década de existências, o PAS beneficiou milhares de pessoas e, atualmente, estima-se que atende aproximadamente 15 mil por mês, o que mantém o programa municipal entre os maiores de transferência de renda do país.

Foto: Ilustração 

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