Comissão vai avaliar contratos emergenciais na pandemia em Paulínia

Da Redação
23/05/2020 16:05:58
Comissão vai avaliar contratos emergenciais na pandemia em Paulínia

Prefeitura decretou calamidade pública dia 1º de abril

Gastos por dispensa de licitação com o novo coronavírus são publicados no site da PMP, que tem até quarta-feira (28) para enviar relatórios ao TCE-SP

As contratações emergenciais realizadas pela Prefeitura Municipal de Paulínia (PMP), a partir do estado de calamidade pública em razão da pandemia do novo coronavírus, serão fiscalizadas por uma comissão técnica criada pelo Decreto Municipal 7813/2020, baixado, quinta-feira (21), pelo prefeito Du Cazellato. 

Formada por oito servidores públicos de carreira, a comissão vai avaliar e acompanhar a execução dos contratos para fins de enfrentamento à doença no município. “É mais uma medida para ampliar a transparência dos atos do Poder Executivo Municipal durante a pandemia”, comentou o atual governo da cidade.

No último dia 7, a PMP abriu uma página em seu site exclusiva para divulgação de gastos por dispensa de licitação com a pandemia (CLIQUE AQUI e acesse), autorizados pela Lei Federal 13.979, de fevereiro deste ano, que exige transparência (publicidade das despesas com o novo coronavírus) da União, Estados e Municípios. 

Paulínia e outras dez cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC) têm até quarta-feira (28) para enviar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) relatórios completos de gastos executados com a Covid-19. O Correio apurou que, desde o início da pandemia, o Ministério Público (MP) de Paulínia também vem acompanhando as despesas emergenciais da PMP relacionadas ao novo coronavírus.

Foto: Arquivo

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