Promotora exige regularização do transporte coletivo de Paulínia

Da Redação
14/03/2020 21:03:19
Promotora exige regularização do transporte coletivo de Paulínia

Segundo promotora, ilegalidade no transporte público persiste desde 2017

Prefeitura afirma que em breve divulgará edital corrigido da licitação iniciada em novembro de 2018, e suspensa pelo TCE-SP no ano passado

O Ministério Público (MP) de Paulínia, por meio de ação civil pública ingressada quarta-feira (11), pretende obrigar o município a regularizar a situação do transporte público coletivo. Atualmente, o serviço é prestado pela Auto Viação Terra, a quarta empresa contratada em caráter emergencial (sem licitação) pela Prefeitura da cidade, desde o fim do contrato de dez anos com a Viação Passaredo, em dezembro de 2017.

A promotora Verônica Silva de Oliveira afirma que “desde 14 de dezembro de 2017, o serviço de transporte público de passageiros de Paulínia está sendo prestado à mercê do indispensável procedimento licitatório, ilegalidade gritante que precisa ser corrigida”.  Assim, na ação, ela pede a realização de uma nova licitação, ou que a Prefeitura de Paulínia finalize a licitação iniciada em 2018, qual seja a Concorrência Pública 02/2018 suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em maio do ano passado, por irregularidades no edital.  

Além disso, a promotora quer que o município seja proibido de realizar nova contratação emergencial do serviço, bem como de renovar o atual contrato com a Auto Viação Terra, previsto para terminar em junho deste ano.  O juiz Carlos Eduardo Mendes, da 1ª Vara Cível de Paulínia, ainda vai decidir sobre os pedidos do MP. 

Na tarde deste sábado (14), a Prefeitura de Paulínia, por meio da assessoria de imprensa, informou ao Correio que o processo da concorrência pública citada pelo MP já está sendo finalizado. A assessoria informou ainda que, em breve, será amplamente divulgado um novo edital com as devidas correções das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Foto: Reprodução/Jornalismo VTV/SBT

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