Contas 2015: maioria da Câmara acata parecer do TCE e ex-prefeitos ficam inelegíveis

Na noite desta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Paulínia rejeitou as contas da prefeitura referentes ao ano de 2015, quando o município teve três prefeitos, dois eleitos e um interino: Edson Moura Junior (MDB), Sandro Caprino (Republicanos) e José Pavan Junior (PSDB). 

A votação ficou assim: 10 votos favoráveis à rejeição - Tiguila Paes (Cidadania), Danilo Barros (PL), Edilsinho Rodrigues (PSDB), João Mota (DC), Flávio Xavier (DC), Fábia Ramalho (PMN), Marcelo D2 (PROS), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB), José Soares (Republicanos) e Luciano Ramalho (Progressistas); 2 abstenções (não votaram) – Fábio Valadão (PRTB) e Marquinho Fiorella (PSB). Os vereadores Du Cazellato (PSDB) e Xandynho Ferrari (PSD) não compareceram à sessão. O presidente da Casa não vota.

A reprovação das contas foi recomentada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou, entre outras irregularidades, gastos acima da arrecadação municipal, transferência ilegal de R$ 12 milhões depositados em contas vinculadas para a conta geral da prefeitura, não recolhimento de contribuições previdenciárias ao Instituto Pauliprev, e pagamentos a fornecedores fora da ordem cronológica.

Procurado pelo Correio, o ex-presidente da Câmara Sandro Caprino (Republicanos), que passou um dia (5/2/2015) apenas no comando interino da cidade, informou que ainda hoje (18) se posicionará sobre a reprovação das contas. Não conseguimos contato com os ex-prefeitos Edson Moura Junior (MDB) e José Pavan Junior (PSDB), mas o espaço está aberto para ambos.

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é exclusivamente da Câmara de Vereadores a competência para julgar as contas de gestão dos prefeitos. Caso as contas sejam julgadas desaprovadas o prefeito responsável por elas fica inelegível por 8 (oito) anos, contados a partir da data da decisão do Poder Legislativo -  Artigo 1°, I, “g”, da LC nº 64/1990.

Em 2017, a Câmara Municipal de Paulínia rejeitou as contas públicas municipais referentes aos anos de 2012 (Decreto Legislativo 222), 2013 (Decretos Legislativos 228 e 229)  e 2014 (Decreto Legislativo 218). Em 2012 o prefeito era José Pavan Junior (PSDB). Em 2013, Pavan dividiu o comando da cidade com Edson Moura Junior (MDB) – cada um ficou 6 (seis) meses no cargo. Em 2014, Moura Junior administrou sozinho o município.

Foto: Reprodução/CMP