Dez vereadores votaram contra Moura Junior, Caprino e Pavan
Fábio Valadão (PRTB) e Marquinho Fiorella (PSB), presentes na sessão, não votaram; Du Cazellato (PSDB) e Xandynho Ferrari (PSD) faltaram
Na noite desta terça-feira (17), a Câmara Municipal de Paulínia rejeitou as contas da prefeitura referentes ao ano de 2015, quando o município teve três prefeitos, dois eleitos e um interino: Edson Moura Junior (MDB), Sandro Caprino (Republicanos) e José Pavan Junior (PSDB).
A votação ficou assim: 10 votos favoráveis à rejeição - Tiguila Paes (Cidadania), Danilo Barros (PL), Edilsinho Rodrigues (PSDB), João Mota (DC), Flávio Xavier (DC), Fábia Ramalho (PMN), Marcelo D2 (PROS), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB), José Soares (Republicanos) e Luciano Ramalho (Progressistas); 2 abstenções (não votaram) – Fábio Valadão (PRTB) e Marquinho Fiorella (PSB). Os vereadores Du Cazellato (PSDB) e Xandynho Ferrari (PSD) não compareceram à sessão. O presidente da Casa não vota.
A reprovação das contas foi recomentada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou, entre outras irregularidades, gastos acima da arrecadação municipal, transferência ilegal de R$ 12 milhões depositados em contas vinculadas para a conta geral da prefeitura, não recolhimento de contribuições previdenciárias ao Instituto Pauliprev, e pagamentos a fornecedores fora da ordem cronológica.
Procurado pelo Correio, o ex-presidente da Câmara Sandro Caprino (Republicanos), que passou um dia (5/2/2015) apenas no comando interino da cidade, informou que ainda hoje (18) se posicionará sobre a reprovação das contas. Não conseguimos contato com os ex-prefeitos Edson Moura Junior (MDB) e José Pavan Junior (PSDB), mas o espaço está aberto para ambos.
Consequências
Em 2016, o
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é exclusivamente da Câmara de Vereadores a competência para julgar as contas de gestão dos prefeitos. Caso as contas sejam julgadas desaprovadas
o prefeito responsável por elas fica inelegível por 8 (oito)
anos, contados a partir da data da decisão do Poder Legislativo -
Artigo 1°, I, “g”, da LC nº 64/1990.
Outras contas reprovadas
Em 2017, a Câmara Municipal de Paulínia rejeitou as contas públicas municipais referentes aos anos de 2012 (
Decreto Legislativo 222), 2013 (
Decretos Legislativos 228 e 229) e 2014 (
Decreto Legislativo 218). Em
2012 o prefeito era
José Pavan Junior (PSDB). Em
2013,
Pavan dividiu o comando da cidade com
Edson Moura Junior (MDB) – cada um ficou 6 (seis) meses no cargo. Em
2014,
Moura Junior administrou sozinho o município.
Foto: Reprodução/CMP