Última atualização em 1 de dezembro de 2015
[imagem] Na manhã desta quarta-feira (2) acontece a 5ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Paulínia, a partir das 10hs00. Entre os projetos que serão discutidos pelos vereadores está o que cria a “Renda Alimentação” de R$ 220,00 mensais (PL 69/2015), para famílias carentes assistidas pelo Programa de Ação Social (PAS).
De acordo com o projeto do prefeito José Pavan Junior (PSB), o novo benefício substituirá a cesta de alimentos e variedades, distribuídas para mais de 5 mil famílias até abril deste ano, quando a Justiça suspendeu a continuidade do benefício, por supostas irregularidades na compra emergencial dos alimentos realizada pela Prefeitura.
No texto que será apreciado amanhã (2) pelos vereadores consta que o novo benefício “poderá ser reajustado anualmente, a partir do mês de janeiro de cada ano, pelos índices do custo da cesta básica no Estado de São Paulo”. Terão direito à “Renda Alimentação” pessoas ou famílias cadastradas no PAS e que já recebem a “Renda Família” de R$ 150,00 do Programa de Ação Social da Prefeitura de Paulínia.
Ainda segundo o projeto, a Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social (Seprodes), gestora do PAS, ficará responsável pela identificação das famílias ou pessoas aptas à receberem a “Renda Alimentação”, de acordo com os critérios descritos na proposta enviada à Câmara. A Prefeitura pretende começar a pagar o novo benefício ainda este ano, para isso, também pede, por meio do PL 70/2015, autorização aos vereadores para abrir um crédito adicional especial de até R$ 1.320.000,00, no Orçamento 2015.
Além dos PL’s 69 e 70/2015, envolvendo a “Renda Alimentação”, os vereadores vão apreciar, também, o Abono de Natal (PL 68/2015) para os servidores públicos municipais, bem como os Regimes de Urgência das três propostas do prefeito Pavan (PSB). A sessão será transmitida pela TV Câmara, na internet.
Prioridade Social
Quando criado em 2010 pelo prefeito José Pavan Junior (PSB), o Programa de Prioridade Social, depois denominado Programa de Ação Social (PAS), contemplava apenas três projetos: Bolsa Educação, Renda da Família e Passe da Família, todos ATIVOS.
De lá para cá, foram incluídos cinco novos benefícios, para a população baixa renda da cidade:
1 – “Ingresso Cidadão”, que garante 30% de desconto no valor de ingressos de shows, peças de teatro e outros eventos artísticos na cidade. Situação: ATIVO.
2 – “Internet Banda Larga Gratuita”, por meio de redes sem fio Wi-Fi, para quem ainda não tem acesso à internet. Situação: INATIVO.
3 – “Bolsa Amamentação” de R$ 500,00 mensais, para incentivar o aleitamento materno. Situação: ATIVO.
4 – “Cesta de Alimentos e Variedades”, para complementar provisoriamente a alimentação de pessoas ou famílias em vulnerabilidade social. Situação: INATIVO, por decisão judicial de abril deste ano.
5 – “Emprega Paulínia”, para incentivar a contratação da mão-de-obra local pelas empresas que se instalam ou prestam serviços no município. Situação: ATIVO.
Se aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, o projeto “Renda Alimentação” será o nono benefício contemplado pelo maior programa social, já implantado em Paulínia.
Fotos: Arquivo/CP Imagem
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