Juiz mantém Tiguila Paes (PPS) suspenso do mandato

Da Redação
01/07/2019 17:07:49
Juiz mantém Tiguila Paes (PPS) suspenso do mandato

O vereador suspenso ainda aguarda decisão do TJ-SP sobre seu caso

Por decisão da 1ª Vara Criminal de Paulínia, o parlamentar está impedido de legislar e frequentar a Câmara Municipal, desde o dia 3

Nesta segunda-feira (1º), o juiz Carlos Eduardo Mendes, da 1ª Vara Criminal de Paulínia,  negou pedido de revogação da suspensão do vereador Tiguila Paes (PPS). Por decisão do juiz substituto Bruno Luiz Cassiolato, da mesma vara, desde o dia 3 o parlamentar está impedido de exercer seu segundo mandato, bem como de frequentar a Câmara Municipal.

No final de maio, Tiguila e outras dez pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público (MP) da cidade por atentado contra a liberdade de trabalho, mediante associação criminosa e extorsão - artigos 288 e 158, respectivamente, do Código Penal. Na denúncia, o MP chegou a pedir a prisão preventiva do parlamentar, entretanto, a solicitação foi negada pelo magistrado, que preferiu, entre outras medidas cautelares, suspendê-lo do cargo até o julgamento do mérito da ação.

“Ressalto que, do que consta nos autos, o réu estava, ao menos em tese, se utilizando do cargo que ocupava para a prática dos fatos que lhe estão sendo imputados, não sendo razoável a revogação da suspensão determinada. Deste modo, fica mantida a suspensão do exercício do cargo público  [...], até que solução diversa se torne possível nos autos”, disse o magistrado.

Tiguila foi substituído pelo primeiro suplente Rudney Pereira Bernardo, o Ney da Van (PMN), e teve sua assessoria exonerada, segunda-feira (17). O parlamentar, agora, aguarda decisão de pedido similar feito ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). 

ATUALIZAÇÃO: O desembargador Newton Neves, da 16ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP),  também negou pedido de liminar para anular a suspensão do parlamentar paulinense. A decisão de hoje (1º) foi disponibilizada agora há pouco no site do TJ-SP.

O caso
Em 15 de maio, a Polícia Civil de Paulínia deflagrou a operação “Curriculum vitae”, que resultou nas prisões temporárias (por cinco dias) de Elizaman de Jesus Lopes, ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, e de Adriano Luiz de França, responsável por uma cooperativa de trabalhadores de Cosmópolis. Eles já foram soltos. 

Em entrevista coletiva, no dia da operação, o delegado titular Rodrigo Luiz Galazzo informou que Elizaman e Luiz estavam conseguindo empregar pessoas na Refinaria de Paulínia (Replan), mediante ameaça e coação contra empresas terceirizadas da Petrobras. Ainda segundo o delegado, as investigações foram realizadas em conjunto com o Ministério Público (MP) local.

Quarta-feira (5/6), outros três homens foram presos preventivamente (por 30 dias), acusados dos mesmos crimes. As defesas de dois deles – Daniel Freire da Silva e José Augusto dos Santos Filho - alegam que, à época dos fatos, os acusados não estavam em Paulínia, mas sim em Manaus (AM). Os advogados juntaram no processo documentos que comprovariam isso. 

Procurado pelo Correio, o delegado Galazzo, ressaltou que o inquérito policial foi concluído “antes da juntada desses documentos”. Ainda segundo ele, “há provas (no processo)” em relação ao preso Daniel Freire da Silva.  A reportagem procurou também o Ministério Público (MP), que se manifestou por meio da assessoria de imprensa. “A promotoria não irá comentar por ora. No momento oportuno, haverá manifestação nos autos”, diz a nota.

No total, a polícia indiciou 39 pessoas, mas apenas 11 foram denunciadas pelo MP e se tornaram réus. O vereador Tiguila Paes (PPS) é apontado pela polícia como o “líder político” do suposto grupo que ameaçava e coagia as empresas. A defesa do parlamentar alega que ele não foi ouvido pela Polícia Civil e nem pelo Ministério Público (MP), antes ou depois de ser indiciado e denunciado.

Advogados de outros réus pedem a anulação do processo, alegando que a denúncia do MP é completamente “esvaziada de provas”. 

Foto: Arquivo/Correio Imagem

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