Desembargadores do TRE-SP confirmam Loira (DC) até nova eleição para prefeito

Da Redação
19/02/2019 21:02:36
Desembargadores do TRE-SP confirmam Loira (DC) até nova eleição para prefeito

Julgamento aconteceu na tarde desta terça-feira (19)

Por 6 0, o Plenário da corte eleitoral referendou a decisão do desembargador Fábio Prieto, que trocou o comando interino de Paulínia no final de janeiro

No dia 22 do mês passado, o desembargador Fábio Prieto, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), determinou de forma liminar (provisória) e monocrática (sozinho) que o  presidente da Câmara de Paulínia, Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC), assumisse interinamente o comando do Poder Executivo Municipal, até a realização de nova eleição para  prefeito do município.

Na decisão, proferida no mandado de segurança (MS) impetrado pela defesa de Loira (DC), Prieto destacou que: “A chefia do Poder Executivo, pelo Presidente da Câmara de Vereadores, tem caráter transitório e impessoal. Eleito novo Presidente na Câmara Municipal, altera-se o responsável pelo Governo Local”.

A decisão do desembargador, esclareceu a polêmica em torno da substituição de Du Cazellato (PSDB), empossado prefeito interino dia 7 de novembro passado, quando era presidente do Legislativo, por Loira (DC), que assumiu a presidência da Câmara dia 1º de janeiro, após ter sido eleito para o cargo em 14 de dezembro passado.

Na tarde desta terça-feira (19), no julgamento do mérito do mandado de segurança, os seis desembargadores do TRE paulista referendaram a decisão de Prieto, confirmando Loira (DC) no cargo até a realização de nova eleição para prefeito da cidade.

Dixon
Já em Brasília, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a rejeição do recurso de Dixon Carvalho (Progressistas), contra a cassação do mandato dele por abuso de poder econômico, captação e gastos ilícitos de dinheiro na campanha política de 2016. 

O prefeito cassado de Paulínia pede para retornar à prefeitura e aguardar no cargo a decisão final do TSE. LEIA como manifestou-se o Vice-Procurador-Geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros sobre o pedido de Carvalho.

Foto: TRE_SP/Reprodução

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