"Não possuo nenhuma condenação em qualquer instância do poder judiciário", diz secretário de saúde

Da Redação
31/01/2019 22:01:37

O Correio entrevistou Luis Carlos Casarin, que falou sobre processos, vídeo de Jundiaí, terceirização da saúde e medidas para melhorar o setor na cidade

No comando da pasta de saúde de Paulínia, desde a última sexta-feira (25), quando foi nomeado pelo prefeito interino Antonio Miguel Ferrari, o Loira (DC), o dentista Luis Carlos Casarin virou alvo de críticas e especulações, relacionadas à sua conduta como gestor de saúde em outros municípios

Segundo postagens nas redes sociais, ele acumula dezenas de processos judiciais, por supostas irregularidades que teria cometido à frente da saúde de outras cidades. Um vídeo de 2016, publicado em um grupo político da cidade, no Facebook, também gerou muita polêmica. Nele, o então secretário de saúde de Jundiaí aparece falando que a verba de um programa da pasta teria sido remanejada para compra de pneus de ambulância.

O Correio procurou Casarin, para ouvi-lo sobre a polêmica e questões envolvendo sua nomeação em Paulínia.  Além de responder todas as perguntas, o secretário ainda enviou à nossa reportagem uma Certidão Emitida, no último dia 29, pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), atestando “nada consta” contra ele.

Acompanhe a entrevista!

Correio
- Desde que sua nomeação para a pasta de Saúde de Paulínia foi divulgada, surgiram nas redes sociais questões colocando em dúvida sua idoneidade profissional. Como o senhor avalia isso?
Luis Carlos Casarin - O atual contexto que estamos vivendo no país é de intenso debate político e consequente fiscalização e acompanhamento por parte da sociedade dos responsáveis pela implementação das políticas públicas, fato esse saudável numa democracia. Contudo, também observamos por vezes diversas acusações sem fundamentos, denúncias vazias e especulações baseadas em disputas políticas.

Quem assume cargos de gestão pública, especialmente em áreas críticas como a saúde, invariavelmente enfrenta essas situações. E numa cidade com a importância que tem Paulínia isso é natural. Entretanto, a experiência mostra que com o tempo de atuação e o trabalho, essas resistências vão se dissipando.

Não tenho nenhuma filiação partidária e o Prefeito Loira nos convidou confiando na capacidade técnica de buscarmos melhorias na rede de saúde da cidade e é isso que estamos empenhados em fazer. Minha militância e meu trabalho estão voltados na defesa do SUS e na busca de um sistema público de saúde de qualidade para a cidade. E é isso que vamos buscar, junto com os profissionais da rede de saúde, com a população e o Conselho Municipal de Saúde.

Correio - Especula-se que o senhor responde diversos processos por supostas irregularidades, praticadas nas pastas de Saúde dos municípios em que já atuou. Isso procede?
Luis Carlos CasarinComo disse, é natural que hajam especulações quanto às atuações anteriores de um gestor público, no momento de sua nomeação. Além disso, no exercício da gestão pública também é natural que instituições e órgãos fiscalizadores como Ministério Público e Tribunal de Contas façam auditorias e investigações periódicas na execução das ações do poder executivo. Isso é importante para a transparência das ações e para o bom uso dos recursos públicos.

Em minhas passagens e atuações como gestor fiz questão de sempre atender a todas solicitações dos órgãos fiscalizadores, não respondendo, hoje, a nenhum processo por improbidade ou qualquer outra conduta de má administração que pudesse trazer prejuízos ao setor público.

Em Paulínia, especulações já chegaram ao nosso conhecimento, contudo sem nenhuma fonte comprobatória, visto que não existem. Em uma delas, inclusive, encontrei um caso de homônimo num processo de outro estado, confusão comum nesse tipo de especulação.

Correio - Como gestor de saúde pública, o senhor possui alguma condenação judicial?
Luis Carlos Casarin - Não possuo nenhuma condenação em qualquer instância do poder judiciário.

Correio - Circula nas redes sociais um vídeo do senhor quando era secretário de Saúde de Jundiaí. Resuma os fatos e em que circunstâncias o vídeo foi gravado e divulgado?
Luis Carlos Casarin - Lamentavelmente, na disputa política nas eleições em Jundiaí, quando atuava como Secretário de Saúde, diversas acusações sem fundamento e agressões caluniosas recaíram sobre o governo da época, buscando atingir e denegrir a imagem do então Prefeito. Dentre elas, um vídeo em que apareço numa confraternização foi editado de forma criminosa trazendo falsas acusações quanto à utilização de recursos na área da saúde.

Frente a isso, imediatamente fiz questão de levar ao Ministério Público onde foi instaurado um Inquérito Civil, cujas investigações comprovaram que as acusações eram caluniosas e sem fundamentos e o processo já está arquivado. É lamentável que, novamente, tentem se utilizar desse material criminoso para nos atingir, mas já estamos tomando as medidas legais cabíveis para apurar os responsáveis.

Correio - Apesar de pouco tempo no cargo, o senhor já tem elementos para resumir a real situação da saúde pública de Paulínia e que problemas pretende atacar imediatamente para melhorar o atendimento à população?
Luis Carlos Casarin - Pelas análises iniciais já realizadas na rede de saúde de Paulínia, observamos algumas dificuldades e problemas importantes, que podemos resumir através de algumas vertentes: Na área administrativa e financeira, nos deparamos com diversos processos de compras e contratações paralisados, resultando na falta de insumos e medicamentos na rede, além da ausência ou insuficiência de oferta de diversos tipos de exames e terapias, causando filas e grande tempo de espera para a população.

O Prefeito nos solicitou de imediato a melhoria dessas situações. Nessa primeira semana já iremos em conjunto com as Secretarias de Administração e de Negócios Jurídicos disparar medidas administrativas para agilizar a aquisição de insumos e medicamentos em falta para reabastecer os estoques das unidades de saúde.
Com relação aos exames já estamos analisando os contratos pendentes para agilizar as readequações ou novas contratações que sejam necessárias. Em alguns casos, poderão também serem realizados mutirões para que possamos colocar em dia a assistência à população, tanto para exames quanto para consultas especializadas.

Na área assistencial, observamos problemas quanto à falta de profissionais em alguns serviços, bem como a necessidade de reorganização dos fluxos e dos processos de trabalho. É preciso implementar a articulação dos serviços em rede, aumentando a resolutividade na rede básica de saúde, garantindo a integralidade do cuidado articulado junto à atenção especializada, o que vai ajudar a desafogar o atendimento nos pontos de urgência e hospital e, acima de tudo, garantir a continuidade do cuidado, trazendo mais qualidade de vida para as pessoas.

Para isso, são necessários investimentos de diversa ordem, desde a capacitação dos profissionais voltada aos processos de humanização, passando pela reorganização dos processos de trabalho até investimentos na informatização da saúde, readequação do número de profissionais, novos equipamentos, implementação de protocolos e qualificação da regulação, enfim, um novo olhar baseado na assistência, na prevenção e na promoção da saúde.

Para além desses pontos, cabe ressaltar a necessidade da organização do fluxo de atendimento de usuários provenientes de outros municípios da região, fato este que estaremos discutindo com os demais gestores, buscando priorizar os e qualificar o atendimento para os munícipes de Paulínia.

Correio - Na sua visão preliminar, o que pode ter colocado a saúde municipal no patamar de problemas em que se encontra hoje?
Luis Carlos Casarin - Em que pesem os desafios da qualificação da gestão e a otimização dos recursos públicos, historicamente desde a implantação do SUS, a saúde pública no Brasil também sofre com o subfinanciamento. Temos hoje no país a aplicação de apenas 3,8% do PIB na área da saúde, frente à aplicação de 8 a 10% do PIB em países com sistemas de saúde universais similares. Não bastasse, modelos de gestão centralizadores e modelos assistenciais hospitalocêntricos e pautados pela medicalização corroboram para os diversos problemas que observamos nas redes públicas de saúde.

Em Paulínia nos deparamos com uma desorganização, especialmente de ordem administrativa, que podem estar relacionados a fatores de diversa ordem. A identificação das causas é importante para o planejamento, entretanto, estamos empenhados em dar agilidade a todos os processos visando qualificar o atendimento da população, determinação esta prioritária por parte do Prefeito.

Correio - Qual a opinião do senhor sobre o tema “terceirização da saúde”?
Luis Carlos Casarin - A administração pública direta enfrenta problemas de diversa ordem que por vezes levam ao engessamento da máquina pública, tornando menos ágil a resposta em diversas áreas. Esse fato é especialmente importante na área da saúde, que exige respostas rápidas e cujas limitações podem acarretar em desabastecimento de medicamentos ou déficit de profissionais, por exemplo.

Nesse contexto, em todo o país a terceirização ganhou destaque nos debates da esfera pública. Pelas experiências que já observei pude constatar riscos e problemas em alguns casos e avanços e qualificação em outros. Também acho que é preciso saber diferenciar os diferentes patamares nesse sentido: é diferente discutirmos a terceirização de prestação de exames ou locação de equipamentos da terceirização da gerência de serviços, por exemplo. Em alguns casos podem ser muito eficientes e em outros apresentar diversos riscos.

De qualquer forma, é um tema importante na saúde pública hoje e precisamos debater nos diversos fóruns e representações tanto governamentais quando da sociedade, especialmente junto ao Conselho Municipal de Saúde.

Correio - A nova parte do Hospital Municipal de Paulínia (HMP), que começou a ser construída em 2012, está pronta, faltando apenas os equipamentos. Como o senhor pretende atuar junto com o prefeito para entregar o novo HMP à população o mais rápido possível?
Luis Carlos CasarinUm ponto específico a se destacar na área assistencial da rede de saúde em Paulínia é o Hospital Municipal. Vários problemas de abastecimento, de contratos e de processos de trabalho já foram identificados e uma avaliação específica já teve início para que possamos implementar o mais breve possível as adequações e melhorias que forem necessárias.

Quanto à ampliação de sua área estrutural, vamos fazer junto com a equipe do hospital uma análise do que será implantado para que possamos finalizar o processo iniciado, fazendo a aquisição dos insumos e equipamentos necessários para que a população possa ter acesso o mais breve possível.

Correio – Há quanto tempo o senhor atua como gestor de saúde pública, onde e que cargos já ocupou?
Luis Carlos Casarin  - Minha formação em Graduação é em Odontologia pela Unicamp. Também pela Unicamp, obtive o Mestrado em Saúde Pública. Fiz Especializações em Projetos de Investimentos em Saúde pela Fiocruz e em Gestão da Clínica e Gestão de Processos Educacionais em Saúde pelo IEP do Hospital Sírio Libanês, onde também atuei como docente em processos de formação voltados à rede pública de saúde. Há cerca de 15 anos atuo na área de gestão pública da saúde, tendo sido Secretário de Saúde em Jundiaí, além de outros municípios como Várzea Paulista, Sumaré, Santa Bárbara d’Oeste, São Bernardo do Campo e Hortolândia, onde exerci Coordenações e Diretorias nas áreas de Regulação em Saúde, Apoio à Gestão, e também como Secretário Adjunto. Também atuei por um período de três anos como Supervisor de Redes de Atenção à Saúde no Ministério da Saúde em Brasília.


Foto: Correio Imagem

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