Ex-prefeitos respondem por suposto mau uso de R$ 754 milhões públicos

Da Redação
14/11/2018 22:11:46
Ex-prefeitos respondem por suposto mau uso de R$ 754 milhões públicos

Moura, Pavan, Moura Junior e Dixon: gestões questionados pelo MP

As acusações do Ministério Público (MP) são de dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos, ao longo das antigas gestões municipais

Os ex-prefeitos de Paulínia Edson Moura (MDB), José Pavan Junior (PSDB), Edson Moura Junior (MDB) e Dixon Carvalho (Progressistas) respondem ações por improbidade administrativa, a maioria proposta pelo Ministério Público (MP) e julgada procedente pelo Judiciário local. De acordo com o MP, eles são suspeitos de mau uso de R$ 754 milhões públicos, ao longo de seus respectivos mandatos. Cabe recurso contra todas as decisões.

As acusações são de danos ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos, tipificados na Lei n. 8.429/1992. Superfaturamento de preços, contratos sem licitações, fraudes em desapropriações, viagens com dinheiro público, desvio de finalidade de verbas carimbadas (recursos estaduais/federais que só podem ser utilizados para o fim determinado), entre outros assuntos, recheiam as denúncias do MP contra os ex-mandatários da cidade.

Entre os casos mais antigos denunciados pelo MP está a PPP (Parceria Público-Privada) de quase R$ 330 milhões dos estúdios do polo cinematográfico na cidade. A PPP foi assinada pelo ex-prefeito Edson Moura (MDB), em 2008, e a construção dos estúdios autorizada por seu sucessor, José Pavan Junior (PSDB), em 2009. Até 2015, quando a Justiça proibiu a Prefeitura de continuar pagando cerca de R$ 4,1 milhões mensais à empresa que construiu os estúdios, por meio da PPP impugnada, inclusive, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).  

A contratação de artistas para os carnavais 2010 e 2011, também, virou ação civil pública, cujo valor estipulado pelo MP é de R$ 5 milhões. De acordo com a denúncia, os cachês dos artistas pagos pelo município foram superfaturados em R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais). O ex-prefeito José Pavan Junior (PSDB), a empresa Brambilla Eventos Ltda e dois integrantes do ex-governo municipal foram condenados a ressarcir os cofres públicos. Neste caso, Pavan ainda teve os direitos políticos cassados por oito anos. A condenação em primeira instância é de 2015 e todos recorrem da decisão no Tribunal de Justiça (TJ).

Uma das denúncias do MP contra o ex-prefeito Edson Moura Junior (MDB) envolve o suposto desvio de pouco mais de R$ 55 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O dinheiro foi, segundo o MP, remanejado para a conta corrente de movimento geral da prefeitura, o que é proibido por lei.  “Deste montante, aproximadamente R$ 13.311.203,85 (treze milhões, trezentos e onze mil, duzentos e três reais e oitenta e cinco centavos) desapareceu no período de 1º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014 das contas do Fundeb”, afirmou o MP. 

Nesta quarta-feira (14), o juiz Carlos Eduardo Mendes rejeitou a manifestação prévia apresentada pela defesa de Moura Junior (MDB). Para o magistrado “há indícios suficientes de improbidade e responsabilidade” do ex-prefeito, que, segundo Mendes, não conseguiu provar o contrário. O processo segue tramitando na 1ª Vara Cível.

No ano passado, o MP denunciou supostas ilegalidades nos contratos emergenciais das empresas RC Nutry Alimentação (fornecimento de merenda) e Corpus Saneamento e Obras ((limpeza urbana e coleta de lixo) com a Prefeitura de Paulínia, autorizados pelo prefeito cassado Dixon Carvalho (Progressistas), e, que somam mais de R$ 26 milhões. Empresas e ex-prefeito sempre negaram qualquer irregularidade nas contratações sem licitação. 

As acusações do MP são de superfaturamento e direcionamento de licitações. No caso da merenda, o MP afirma que o prefeito cassado “criou falsa situação de emergência” no município, para contratar o serviço sem licitação.  Os dois contratos também foram denunciados na Câmara Municipal, mas os pedidos de investigação acabaram rejeitados pela maioria dos vereadores. Nos dois casos, a Justiça proibiu novos pagamentos às empresas, até o julgamento definitivo das ações.

Empresas, ex-secretários municipais, diretores e assessores das administrações denunciadas pelo MP também figuram como réus. Algumas decisões bloquearam contas bancárias e bens  dos investigados, visando garantir o ressarcimento dos supostos danos financeiros causados aos cofres públicos municipais. 

No total, o Correio levantou, no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), 39 ações do Ministério Público (MP) contra os ex-prefeito de Paulínia. 

Outro lado
O Correio não conseguiu contato com as defesas dos ex-prefeitos, mas o espaço está aberto para o posicionamento de todos.

Foto: Arquivo  
  

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