Ex-prefeito é condenado por “viagem turística de luxo” com dinheiro público

Da Redação
13/11/2018 14:11:44
Ex-prefeito é condenado por “viagem turística de luxo” com dinheiro público

Com a sentença de maio deste ano, Moura está impedido de disputar até 2023; cabe recurso

Em 2005, Moura (PMDB) fez um “tour” por três cidades francesas, além do Principado de Mônaco, conhecido paraíso fiscal; mais cinco anos inelegível

De acordo com denúncia do Ministério Público (MP) de Paulínia, o ex-prefeito Edson Moura (MDB) usou dinheiro público para “passear” pela França, durante onze dias do mês de maio de 2005, quando governava o município pela terceira e última vez.  Além de Cannes, Nice e Paris, o então prefeito de Paulínia passou pelo Principado de Mônaco, o menor país do mundo à beira do mediterrâneo, terra dos mais luxuosos cassinos e, também, um famoso paraíso fiscal.  

Foi no Principado que a Lava Jato descobriu, em 2015, contas secretas atribuídas a Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, com 20 milhões de euros (cerca de R$ 68 milhões, à época) depositados. O dinheiro, que teria sido desviado da estatal brasileira, foi bloqueado e Duque preso. 

A defesa do ex-prefeito justificou o interesse público da viagem em razão da implantação, à época, do polo cinematográfico de Paulínia. Moura participou do Festival de Cannes e conheceu estúdios cinematográficos franceses.  O MP contestou e classificou a viagem como “turística e luxuosa com dinheiro público, sem qualquer interesse público, na prática”.  

Segundo o MP, foram adiantados R$ 100 mil dos cofres da Prefeitura de Paulínia para custear a viagem internacional do ex-prefeito, que teve a companhia da então diretora municipal de imprensa Tatiana Stefani Quintella. Desse valor, foram gastos R$ 62.221,00 (sessenta e dois mil, duzentos e vinte um reais) em passagens aéreas na classe executiva, hospedagem em hotéis de luxo, ligações telefônicas, e despesas em bares, restaurantes de alto padrão e até com livros e revistas. 

“Conforme se verifica em farta prova documental acostada à inicial, as despesas realizadas são extravagantes, realizadas em benefício pessoal, pode-se chegar à conclusão de que os réus fizeram uma viagem luxuosa com dinheiro público”, afirma a sentença do juiz Carlos Eduardo Mendes, proferida em maio deste ano.

Moura e a ex-diretora terão que ressarcir os cofres públicos municipais em 93.862,83 (noventa e três mil, oitocentos e sessenta e dois reais e oitenta e três centavos), atualizados pelo índice oficial da tabela prática do TJ-SP, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês,  a partir da decisão.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia considerado, por unanimidade, “impróprias e irregulares” as despesas da viagem de Moura à França. “Gasto desnecessário e excessivo de dinheiro público”, afirmou o TCE. 

Além de ter que devolver o dinheiro torrado na França, Moura foi condenado a pagar multa de até duas vezes o valor do dano que, segundo a Justiça, causou ao erário público de Paulínia, bem como teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, ou seja, até 2023. Ainda cabe recurso.

Outro lado
Não conseguimos contato com os citados nesta matéria, mas o espaço está aberto para futuros posicionamentos de ambos. 

Foto: Arquivo

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