Defesa entra com recurso especial eleitoral para manter Dixon no cargo

Da Redação
25/10/2018 17:10:32
Defesa entra com recurso especial eleitoral para manter Dixon no cargo

O desembargador Padin (TRE-SP) deve rejeitar recurso contra decisão da corte eleitoral paulista

Como o Correio adiantou, na tarde desta quinta (25) o prefeito de Paulínia ingressou com Respe no TRE-SP contra a cassação do mandato dele; Fachin negou cautelar a vice

Já está na mesa do desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), o recurso especial eleitoral (RESpe) contra a cassação do mandato do prefeito e vice de Paulínia, Dixon Carvalho (Progressistas) e Sandro Caprino (PRB), como o Correio havia adiantado.

O RESpe foi distribuído na tarde desta quinta-feira (25) e será admitido ou não por decisão monocrática do presidente Padin. O Correio apurou que o recurso deve ser rejeitado. Na sequência, por força de agravo regimental, o Respe será encaminhado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em Brasília. Dixon (Progressista) tentará uma liminar (decisão provisória) no TSE para permanecer no cargo, até o julgamento final do caso.

Cautelar negada
A própria Justiça Eleitoral reconhece que o vice-prefeito Sandro Caprino (PRB) não teve nenhuma participação nas ilegalidades (abuso de poder econômico e captação ilícita de dinheiro) praticadas, segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), pelo prefeito Dixon (Progressistas) na campanha política de 2016. 

Entretanto, Caprino (PRB) também teve o mandato cassado porque foi beneficiado pelo ato de abuso de poder econômico atribuído ao companheiro de chapa, que, por lei, é indivisível. Terça-feira (23), o vice-prefeito tentou diretamente no TSE suspender a cassação dele, até o julgamento do recurso especial eleitoral, mas o pedido foi negado pelo ministro Edson Fachin, em decisão divulgada hoje (25).

Foto: Reprodução/Internet  

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