Decisão unânime contra Dixon está no DJE desta terça-feira (23)

Da Redação
22/10/2018 19:10:21
Decisão unânime contra Dixon está no DJE desta terça-feira (23)

Publicação da sentença dos embargos pode acelerar o processo de novas eleições na cidade

Juiz eleitoral de Paulínia já foi comunicado da decisão do TRE paulista, mas saída imediata do prefeito ainda é incerta; Câmara não recebeu nenhuma notificação

O Diário da Justiça Eleitoral (DJE) do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) traz nesta terça-feira (23) a decisão unânime contra os embargos declaratórios apresentados pelo prefeito de Paulínia, Dixon Carvalho (Progressistas), na ação em que teve o mandato cassado, por abuso de poder econômico e captação ilegal de dinheiro nas eleições de 2016.

Os embargos foram rejeitados na última quarta-feira (17), quando, também, o TRE paulista comunicou a decisão ao juiz eleitoral de Paulínia, Carlos Eduardo Mendes, que determinará o cumprimento da sentença tão logo seja possível. Agora, a defesa do prefeito vai tentar reverter a decisão por meio de recurso especial eleitoral (Respe), que, provavelmente, será negado pelo presidente da corte eleitoral. 

Na sequência, um recurso chamado agravo regimental deve ser utilizado por Dixon (Progressistas) para levar o caso ao TSE, em Brasília, onde ele deve pleitear, também, uma decisão monocrática (por um único ministro) para permanecer no cargo, provisoriamente, até a decisão final do TSE.

Legislativo
Até o fim do expediente de hoje (22), a Câmara Municipal não recebeu nenhuma notificação da Justiça Eleitoral de Paulínia, por isso, não pode comentar o assunto. Em caso de afastamento do prefeito Dixon Carvalho (Progressistas) assume interinamente o presidente da Casa, Du Cazellato (PSDB), até a realização de  nova eleição para prefeito da cidade.

Foto: Reprodução/DJE TRESP 

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