Destino de R$ 8 milhões públicos ficará nas mãos dos vereadores em 2019

Da Redação
21/10/2018 18:10:14
Destino de R$ 8 milhões públicos ficará nas mãos dos vereadores em 2019

No ano que vem, cada vereador vai decidir onde o prefeito deve gastar R$ 550 mil públicos

Entenda como vão funcionar as chamadas emendas impositivas da Câmara, incluídas na Lei Orgânica do Município em agosto de 2017

Em agosto de 2017, a Câmara de Paulínia alterou a Lei Orgânica do Município para garantir que os vereadores pudessem, efetivamente, reverter parte dos recursos públicos municipais em benefícios para a população. A alteração só não entrou em vigor neste ano porque a proposta não estava prevista nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA), bem como no PPA (Plano Plurianual) 2018/2021.

Atualmente, o vereador sugere benfeitorias em diversos setores públicos, mas o prefeito municipal executa se quiser. Na maioria absoluta das vezes as sugestões dos parlamentares não são atendidas, situação que deve mudar a partir de 2019, quando cada vereador poderá definir o destino de aproximadamente R$ 550 mil públicos.  No total, a Câmara terá poder sobre aproximadamente R$ 8,25 milhões do próximo orçamento financeiro municipal, valor que corresponde a 0,5% (zero cinco por cento) da receita líquida do município este ano. 

Como vai funcionar?
O vereador não terá acesso ao dinheiro. Por meio de Emendas ao Orçamento Municipal, o parlamentar apenas determinará onde o prefeito vai gastar parte dos recursos públicos, em benefício da população. Por exemplo: a vereadora Fábia Ramalho (PMN) pode definir que R$ 150 mil serão gastos na reforma de uma determinada escola municipal, ou na compra de equipamentos para determinado setor público.

Exceto em casos de impedimentos estritamente técnicos, o prefeito é obrigado a gastar o dinheiro exatamente onde os vereadores determinarem, sob pena de responder por improbidade administrativa.

O prazo para cada parlamentar apresentar as chamadas emendas impositivas termina dia 14 de novembro. O Orçamento 2019, já com as emendas dos vereadores, deve ser aprovado até o fim de dezembro. 

Foto: Reprodução/CMP

Comentar