MP diz que Dixon e Ramalho criaram “falsa situação de emergência” para contratar merenda sem licitação

Da Redação
08/09/2018 20:09:13
MP diz que Dixon e Ramalho criaram “falsa situação de emergência” para contratar merenda sem licitação

Promotora pede a cassação e inelegibilidade do Prefeito e a saída do Secretário

Prefeito, Secretário de Educação e RC Nutry são réus em processo que aponta prejuízo de mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos municipais

O Ministério Público (MP) de Paulínia pede a condenação do prefeito Dixon Ronan Carvalho (Progressistas) e do secretário de Educação Luciano Bento Ramalho, por atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 10, ‘caput’, incisos VIII, X e XII (dano ao erário, dispensa indevida de licitação, negligência com o patrimônio público, facilitação de enriquecimento ilícito de terceiros) e 11, ‘caput’ e inciso I (pratica de ato visando fim proibido), da Lei n° 8.429/92. 

O pedido foi feito na ação movida pelo MP contra a contratação emergencial da RC Nutry Alimentação Ltda, a que o Correio teve acesso. Segundo a promotora Verônica Silva de Oliveira, quando os réus contrataram a empresa para fornecer a merenda escolar do município, durante 180 (cento e oitenta) dias, pelo valor de R$ 13.197.960,00 (treze milhões, cento e noventa e sete mil, novecentos e sessenta reais), Paulínia não se encontrava em situação de emergência, como eles alegaram para justificar a dispensa de licitação. 

Segundo o MP, quando Dixon e Luciano assumiram, respectivamente, a Prefeitura e a pasta de Educação, em 1º de janeiro do ano passado, Paulínia tinha toneladas de alimentos estocadas no DAN (Departamento de Alimentação e Nutrição) da Prefeitura, bem como, 23 contratos vigentes com fornecedores de gêneros alimentícios (carnes, sucos, bolachas, feijão, arroz, entre outros), que poderiam perfeitamente ter sido renovados pelo então recente governo municipal, até que fosse concluída a licitação para contratação continuada da merenda escolar. 

Ainda de acordo com a denúncia do MP, “a maioria dos contratos acima mencionados tinha validade de 12 meses”, e que, juntos, “geraram despesa total próxima a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), valor que representa menos da metade do contrato firmado com a RC NUTRY”, por apenas 6 (seis) meses.   

Para o MP, o governo Dixon (Progressistas), deliberadamente, deixou que os contratos de alimentos vigentes expirassem, criando uma “situação emergencial ficta (falsa)” para contratar, sem licitação, a empresa RC Nutry. “[...] Há provas robustas da ilegalidade da contratação direta, porquanto não havia situação emergencial a justificar a contratação direta e emergencial da empresa RC NUTRY pelo MUNICÍPIO DE PAULÍNIA. A um, porque havia estoque de alimentos. A dois, porque no dia 02 de janeiro de 2017 o Secretário de Educação foi cientificado dos contratos vigentes e, assim, sabia que se prorrogasse esses contratos a merenda estaria garantida até a finalização de novo procedimento licitatório”. 

A promotora do caso, contesta, também, a terceirização de cozinheiras e merendeiras, embutida no contrato emergencial da RC Nutry, devido a Prefeitura de Paulínia possuir, segundo o MP, 431 cozinheiros em seu quadro, sendo 62 afastados, 227 com restrições médicas e 142 sem nenhuma restrição. “Com um quadro de servidores deste não (há) como aceitar (que) a contratação de 63 (sessenta e três) merendeiras tinha caráter emergencial”, argumentou a promotora. Ela, também, cita na denúncia que em abril do ano passado, o secretário Ramalho informou à Câmara 202 cozinheiras concursadas no quadro da Prefeitura. 

“Se na gestão anterior (de José Pavan Junior) o quadro de servidores foi capaz de preparar e de servir a merenda escolar, não há motivos que expliquem a contratação de mão-de-obra realizada por intermédio do Contrato nº. 011/2017 (emergencial da RC Nutry)”, diz o MP.

O MP estima que o prejuízo mínimo causado aos cofres de Paulínia, pela contratação emergencial da merenda, foi R$ 8.084.215,00 (oito milhões, oitenta e quatro mil, duzentos e quinze reais). Um dos pedidos na denúncia do MP, novos pagamentos à RC Nutry foram suspensos por ordem do juiz Carlos Eduardo Mendes, da 1ª Vara Cível, em agosto do ano passado, até a decisão final do caso. 

“Por tudo o que se vê neste feito, percebe-se a presença dos seguintes vícios/ilegalidades: (a) Contratação direta sem fundamento legal; (b) Superfaturamento da contratação; (c) aglutinação indevida de bens e de serviços de naturezas dispares”, concluiu a promotora. 

Apontamentos e Pedidos
A promotora Verônica Silva de Oliveira aponta que o prefeito Dixon Carvalho (Progressistas) e o secretário de Educação Luciano Bento Ramalho praticaram: ato ímprobo quando contrataram a RC Nutry sem licitação; foram negligentes na conservação do patrimônio público, quando gastaram milhões de reais contratando mão de obra e gêneros alimentícios, mesmo havendo estoque de alimentos e servidores aptos a prestar os serviços contratados; e, contribuíram para o enriquecimento ilícito da RC Nutry.
 
Ela pede o reconhecimento da prática de improbidade administrativa contra Dixon e Ramalho e que, além da perda dos cargos e direitos políticos, eles sejam condenados, também, ao pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano causado pela contratação emergencial, e, à restituição do valor total (com juros) do prejuízo financeiro, juntamente com a RC Nutry.

De ré à autora
No último dia 31, o juiz Bruno Luiz Cassiolato determinou 10 (dez) dias de prazo para o município manifestar-se pelo reconhecimento ou não “da prática de ato de improbidade administrativa pelo atual Prefeito de Paulínia e pelo Secretário Municipal de Educação, em conjunto com a empresa RC Nutry”.

Por meio de seu procurador, Renato da Cunha Canto, a Prefeitura de Paulínia explicou que, “eventual indenização será destinada ao erário público” e, por isso, pediu sua mudança do polo passivo (réus) para o ativo (autores) da ação. Além disso, Canto informou que, “a Municipalidade se abstém de realizar qualquer juízo de valor ou de encampar as teses e pedidos” do Ministério Público (MP) contra o prefeito Dixon e o secretário Luciano. 

Outro lado
A empresa RC Nutry nega todas as acusações do Ministério Público (MP) e garante que a contratação emergencial foi realizada estritamente dentro dos parâmetros legais, além de, ao contrário do que diz o MP, gerou economia e não prejuízo aos cofres públicos municipais.  

Não conseguimos contato com prefeito Dixon Carvalho (Progressistas) e o secretário de Educação Luciano Bento Ramalho.

Foto: Reprodução/Jornal de Paulínia 

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