Denúncia contra Dixon foi arquivada porque tinha como prova apenas matéria jornalística

Da Redação
14/08/2018 22:08:39
Denúncia contra Dixon foi arquivada porque tinha como prova apenas matéria jornalística

Matéria do Jornal Tribuna, de Wilson Machado, não foi aceita como prova contra o prefeito de Paulínia

Ocorrido em abril, o caso é igual à denúncia baseada em reportagem do Correio Popular que o prefeito de Paulínia apresentou contra seu Vice e o Sargento Camargo

No dia 13 de abril, o empresário Wilson Machado, dono do Jornal Tribuna, denunciou o prefeito de Paulínia Dixon Carvalho (Progressistas) por supostas irregularidades no convênio de cooperação mútua entre a Prefeitura Municipal e a Universidade Brasil Pelo acordo, o município cedeu o prédio da antiga Universidade São Marcos, no Brasil 500, para a instituição de ensino superior instalar uma unidade com diversos cursos. Em contrapartida, a Universidade Brasil realizará todas as reformas e melhorias necessárias no prédio público.
 
Como provas da suposta infração político-administrativa cometida pelo prefeito da cidade, Machado juntou cópia do extrato do convênio, publicado no Semanário Oficial do Município, e da matéria exclusiva sobre o caso, publicada em seu jornal. Tudo foi encaminhado para análise da Procuradoria Jurídica da Câmara.

O caso foi analisado pelo procurador Thiago Carvalho de Moura Lopes. “Em que pese a juntada dos documentos [...] – um exemplar do jornal Tribuna, que veicula matéria relativa aos fatos em questão e o Semanário Eletrônico, no qual publica o Extrato de Convênio para com a Universidade Brasil – não são documentos capazes de comprovar a ocorrência de atos ilícitos”, afirmou ele.

Para Lopes, as denúncias devem conter “todos os elementos de provas que possam ser produzidos pelo acusador”.  O procurador frisou que, ao contrário da Comissão Especial de Inquérito (CEI), “que tem poderes para requisitar documentos e produção de provas de modo geral”, a Comissão Processante (CP) “não tem o condão de investigar”. Ou seja, no caso da CP, o acusador tem que indicar as provas na própria denúncia, que protocola no Poder Legislativo.

“Diante do exposto, opino pelo arquivamento da presente denúncia, uma vez que entendo não estar presente o requisito indicação de provas, previsto no artigo 5º, I, do DL 201/67”, concluiu o procurador, sobre a denúncia apresentada por Machado contra o prefeito Dixon (Progressistas). O parecer do procurador pelo arquivamento foi aprovado em plenário, na 4ª sessão ordinária do ano, por 13 votos, com ausência do vereador Zé Coco (PV).

Caprino e Sargento Camargo
Na terça-feira (7), o prefeito Dixon Carvalho (Progressistas) denunciou o vice-prefeito Sandro Caprino (PRB) e Paulo Camargo Junior, o Sargento Camargo, por suposto crime de responsabilidade. 

Assim como ocorreu na denúncia do empresário Wilson Machado contra Dixon (Progressistas), a do prefeito de Paulínia contra Caprino (PRB) e o Sargento Camargo, também, tem como suposta prova uma matéria jornalística – a do Correio Popular (Campinas) sobre uma suposta ajuda que o vice-prefeito teria dado ao sargento, secretário da Comissão Processante (CP) aberta em fevereiro deste ano contra Dixon e 13 vereadores (VEJA MATÉRIA).

A denúncia deu entrada na Câmara Municipal às 16h49min de terça-feira (7), 1h41min antes do início de mais uma sessão ordinária, e, foi encaminhada para análise da Procuradoria Jurídica. Em seu parecer, o procurador Thiago Carvalho de Moura Lopes justificou falta de tempo hábil para “análise adequada do tema ou da suposta investigação que se pretenda realizar”.

De acordo com Lopes, “a Câmara vem recebendo denúncias com poucas horas de antecedência para a sessão legislativa”, dificultando “o trabalho daqueles que analisam os protocolos, principalmente quanto à regularidade e legalidade dos procedimentos”. 

No caso da denúncia do prefeito contra o vice e o sargento, o procurador recomendou que fosse respeitado o artigo 134, alínea a, do Regimento Interno da Câmara, que diz: “Nenhuma proposição poderá ser colocada em discussão sem que tenha sido incluída na Ordem do dia com antecedência de 72 (setenta e duas) antes do início de sessões ordinárias”.

Entretanto, Lopes deixou a Presidência da Casa à vontade para pautar ou não denúncia, naquele dia. “Contudo, caso a Presidência da Casa prefira evitar eventual responsabilidade que, por ventura, entenda possa vir a sofrer, absolutamente nada impede que a denúncia seja lida em plenário na sessão desta data (terça, 7), haja vista que o teor do parecer jurídico é meramente opinativo”, concluiu o procurador.

A assessoria jurídica da presidência opinou pela leitura e votação da denúncia, que acabou recebida por 11 votos favoráveis, 1 contrário e duas ausências.   

Foto: Jornal Tribuna/Reprodução

Comentar