1º semestre fecha com R$ 123 milhões realocados por Dixon (Progressista)

Da Redação
29/06/2018 20:06:57
1º semestre fecha com R$ 123 milhões realocados por Dixon (Progressista)

Dixon: remanejamentos suspeitos foram denunciados à Câmara, que instaurou Comissão Processante

Investigado pela Câmara por supostas transposições ilegais em 2017, o prefeito de Paulínia já baixou dez novos decretos modificando o destino de verbas do orçamento

De janeiro a junho deste ano, o prefeito Dixon Carvalho (Progressistas) já realocou R$ 123.038.879,24 (cento e vinte e três milhões, trinta e oito mil, oitocentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos), sendo mais de R$ 90 milhões somente no mês passado. Realocação de recursos é quando o Chefe do Executivo pega o dinheiro destinado a um programa de uma secretaria e direciona para outro programa da mesma secretaria ou de outra diferente. 

Pela Lei Orçamentária da cidade, o prefeito pode remanejar, transpor ou transferir recursos do orçamento, sem autorização da Câmara, até os limites de 25% (entre secretarias iguais) e 12% (entre secretarias diferentes).

Investigação
Uma Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal Paulínia investiga o montante de quase R$ 330 milhões realocado pelo prefeito da cidade no ano passado. Suspeita-se que Dixon (Progressistas) pode ter ultrapassado os limites legais de remanejamento, transposição ou transferência de recursos públicos.

Em dezembro passado, por meio de projeto de lei (PL), Dixon (Progressistas) pediu que a Câmara aumentasse os limites estipulados para 2017, mas a maioria dos vereadores rejeitou. O PL reforçou as suspeitas de que ele teria cometido a chamada “pedalada fiscal”, ou seja, remanejado acima do teto legal e sem autorização do Legislativo. 

Se condenado pela CP da “Pedalada Fiscal”, o prefeito pode ser cassado pela Câmara. O Correio apurou que a defesa de Dixon (Progressistas) solicitou “perícia contábil” nos documentos juntados na denúncia e que a contratação já foi autorizada pela diretoria da Casa.

VEJA OS DECRETOS
*Os Decretos de nºs 7271 a 7284 ainda não foram publicados na página Leis Municipais do Portal da Transparência de Paulínia, apenas no Semanário Oficial da cidade. 

DECRETO Nº 7238 - R$  2.000.000,00
DECRETO Nº 7239 - R$  4.155.308,07
DECRETO Nº 7246 - R$      50.000,00
DECRETO Nº 7247 - R$  4.381.367,49
DECRETO Nº 7255 - R$  1.562.101,14
DECRETO Nº 7256 - R$ 10.675.521,13
DECRETO Nº 7271 - R$  3.851.857,55 
DECRETO Nº 7272 - R$  6.279.944,47
DECRETO Nº 7283 - R$ 56.172.066,97
DECRETO Nº 7284   R$ 33.910.712,42
                            R$ 123.038.879,24

Foto: Rede Social

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