A DESCONFIANÇA do eleitorado e a SEGUNDA CHANCE do Parlamento Municipal

Da Redação
27/05/2018 22:05:04
A DESCONFIANÇA do eleitorado e a SEGUNDA CHANCE do Parlamento Municipal

Com pedido de ajuda negado pela Câmara, Dixon vai ter que esclarecer quase R$ 330 milhões remanejados em 2017

Em junho passado, o Correio iniciou uma série de alertas sobre o remanejamento de milhões de reais que o prefeito Dixon Carvalho (Progressistas) vinha fazendo – somente entre abril e agosto de 2017 foram mais de R$ 140 milhões. Quando chegou dezembro o valor subiu para mais de R$ 226 milhões. Mas, não parou por aí. O total remanejado no ano passado - R$ 328.834.298,76 (trezentos e vinte e oito milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos) - só foi fechado em fevereiro deste ano, com a publicação dos dois últimos decretos de transposição no Semanário 1.293

É assim: todo ano, o Prefeito (seja ele quem for) envia para a Câmara uma estimativa de quanto o município deve arrecadar e onde pretende gastar o dinheiro público no ano seguinte – é o famoso Orçamento. A arrecadação estimada para este ano, por exemplo, é de R$ 1,5 bilhão. Do total da arrecadação prevista para cada ano o prefeito pode “transpor, remanejar ou transferir” dinheiro, entre secretarias iguais ou diferentes, até os limites estabelecidos na lei do Orçamento. Atingiu os limites, mas o prefeito precisa fazer novos remanejamentos, ele tem que pedir autorização da Câmara, caso contrário, estará cometendo crime de responsabilidade.

Pois bem. No mês de dezembro passado, Dixon pediu (PL 94/2017) que a Câmara aumentasse, de 25% para 50% e de 12% para 25%, os percentuais estabelecidos pela Lei do Orçamento 2017 para ele “transpor, remanejar ou transferir” verbas entre secretarias, SEM AUTORIZAÇÃO DOS VEREADORES. Foi uma clara e indiscutível CONFISSÃO de que ele remanejou mais do que podia, conforme alertamos durante o ano passado. 

O pedido foi negado por 10 votos contrários - Danilo Barros (PR), Tiguila Paes (PPS), Edilsinho Rodrigues (PSDB), Fábia Ramalho (PMN), Fábio Valadão (PRTB), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB), Kiko Meschiati (PRB), Marquinho Fiorella (PSB), Zé Coco (PV), Flávio Xavier (PSDC) - e 03 favoráveis - Xandynho Ferrari (PSD), João Pinto Mota (PSDC) e Loira (PSDC). Marcelo D2 (PROS) se absteve. Pedido negado, mas nenhuma providência tomada, até então. 

Até que, terça-feira (22), a Câmara RECEBE, VOTA e APROVA a abertura de Comissão Processante para investigar o caso. Exceto o presidente Du Cazellato (PSDB), que não vota (só em caso de empate), TODOS os vereadores foram FAVORÁVEIS à investigação. Para muita gente, a votação unânime desfavorável a Dixon (Progressistas) não passa de uma jogada política dos vereadores, para compensar o desgaste e os problemas que a maioria enfrenta por ter rejeitado, no ano passado, todas as denúncias contra o prefeito. 

A desconfiança tem fundamento, mas não deve diminuir a importância da decisão do Poder Legislativo de, finalmente, cumprir o seu papel com a sociedade. Se “fecharam os olhos” no passado recente, agora, resolveram abrir, e, isso é o que importa, pois, até PARLAMENTO tem direito à segunda chance. 

Mizael Marcelly
Foto: Arquivo
  

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