“Pedaladas”, mudanças e cortes nos benefícios do PAS serão votados este ano

Da Redação
03/01/2018 22:01:25
“Pedaladas”, mudanças e cortes nos benefícios do PAS serão votados este ano

O ano legislativo em Paulínia deve começar com votações importantes e polêmicas

A Câmara adiou para 2018 a decisão de oito projetos de lei apresentados pelo prefeito Dixon (PP) em 2017; a primeira sessão do ano será no próximo dia 30

Pelo menos quatro projetos de lei de autoria do prefeito de Paulínia, Dixon Carvalho (PP), apresentados na Câmara Municipal e não votados pelos vereadores em 2017, prometem manter o Legislativo no centro das atenções e discussões políticas neste início de 2018, assim como ocorreu durante todo o ano passado.

Entre as matérias adiadas, as mais polêmicas são as que propõem mudanças ou cortes em benefícios do PAS (Programa de Ação Social) como bolsa de estudos, passe da família, renda alimentação e renda da família; alteração dos limites de remanejamento de verbas públicas, fixados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017; e o aumento no prazo do contrato da Viação Passaredo, expirado dia 13 do mês passado.

Além dessas, outras quatro propostas de Dixon (PP), enviadas à Câmara em 2017, ficaram para análise e votação dos vereadores este ano. São elas: subvenção financeira para Associações de Pais e Mestres do município; gratificação para servidores da saúde; instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico; e a reorganização do sistema municipal de proteção e defesa civil. A expectativa é que as discussões dos projetos adiados comecem logo na primeira sessão do ano, marcada para o próximo dia 30, a partir das 18hs30. 

Em 2017, o prefeito Dixon Carvalho (PP) enviou 78 projetos para deliberação do Poder Legislativo, sendo 68 de novas leis, 9 de Lei Complementar e 1 de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM). 

Do total das propostas de novas leis, 8 tiveram suas decisões adiadas para este ano, 54 (26 denominando ruas)  foram aprovadas e  6 arquivadas. Lembrando que os projetos das leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) são obrigatórios,  e as demais de livre iniciativa do Prefeito Municipal.

Foto: CMP/Reprodução

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