Consórcio que venceu licitação milionária do lixo usará prédio público de graça

Da Redação
19/12/2017 00:12:08
Consórcio que venceu licitação milionária do lixo usará prédio público de graça

Lixo e entulhos espalhados por todos os lados têm sido motivos de muitas reclamações da população

Decreto da permissão de uso precário e gratuito de bem público foi baixado pelo prefeito Dixon (PP) quinta-feira (14) e publicado no Semanário Oficial do mesmo dia

A base de operação do Consórcio Paulínia Sempre Limpa, na chamada região do outro lado da ponte, funcionará em  um imóvel público municipal, localizado na Rua Laurindo Américo de Moura, esquina com a Rua Sonia Maria de Almeida Pietrobom, no Jardim Leonor.  O local também foi utilizado pela empresa Corpus Saneamento e Obras, responsável pela coleta de lixo e limpeza urbana do município até maio deste ano.

O Decreto de permissão de uso precário e gratuito de bem público ((ainda não disponível no Portal da Transparência Municipal)   foi baixado pelo prefeito Dixon Carvalho (PP) quinta-feira (14) e publicado no Semanário Oficial do Município no mesmo dia. Formado pelas empresas Cidade Nova Obras e Serviços, Agreg Construção e Soluções Ambientais e Filadelfia Locação e Construção,  o consórcio assinou, no dia 6 de novembro, contrato de quase R$ 46 milhões, por 12 (doze) meses, com a Prefeitura de Paulínia, após vencer a concorrência pública do lixo, no mês de outubro.  

O Correio analisou o contrato e não encontrou nenhuma cláusula sobre a permissão de uso gratuito do imóvel público pelo consórcio, representado pelo empresário Geraldo Antonio Baraldi, dono empresa Cidade Nova.  De acordo com o decreto, imóvel público servirá de “ponto de apoio para distribuição e armazenagem de equipamentos e utensílios utilizados na prestação de serviços ao Município”.

Suspensão judicial
Dia 20 de novembro, a juíza Marta Brandão Pistelli, da 2ª Vara Cível de Paulínia, suspendeu, em caráter liminar (provisório), a concorrência pública vencida pelo Consórcio “Paulínia Sempre Limpa”.  A suspensão foi provocada por um mandado de segurança impetrado pela  empresa Via Norte Construtora Ltda, que apontou supostas irregularidades na concorrência. 

Na decisão, a magistrada citou, indiretamente, a Operação “Purgamentum”, que apura fraudes em licitações e contratos de lixo em cidade de Minas Gerais e São Paulo, inclusive Paulínia,  como um dos motivos para a Justiça analisar mais profundamente a licitação contestada pela Via Norte((LEIA). 

Foto: Facebook/Reprodução

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